Em agosto de 2023, a atriz, cantora e influenciadora digital Larissa Manoela revelou, em uma entrevista ao Fantástico1, que vinha enfrentando problemas com os pais devido à gestão que eles fizeram da sua carreira, iniciada com apenas quatro anos de idade. Dentre os relatos da artista, que à época já tinha 22 anos, estavam (i) o recebimento de apenas uma…
Classificado pela legislação civilista como um direito real [1], o usufruto consiste na prerrogativa do usufrutuário de utilizar um bem móvel ou imóvel e de aproveitar os lucros ou benefícios que ele gerar, enquanto a propriedade do bem permanece, de forma temporária, com o nu-proprietário. Embora possa parecer redundante, quando falamos sobre usufruto é necessário reiterar algumas definições basilares do…
O Direito das Famílias e Sucessões está cada vez mais contratualizado. Isto é resultado da evolução e valorização da autonomia privada, que por sua vez, vem em consequência do reconhecimento do sujeito de Direito como sujeito de desejos. E a consideração do desejo de cada um está diretamente conectado ao respeito, à autonomia da vontade, à humanidade de cada um,…
A comissão de juristas instalada no Senado, que entregou o texto do anteprojeto de reforma do Código Civil em abril de 2024, sugeriu alterar a dicção do artigo 1.581 para permitir o divórcio extrajudicial unilateral, isto é, sem a necessidade de consenso ou prévia partilha, a ser feito diretamente no cartório mediante mera notificação ao cônjuge. Ao contrário do que…
Quando a União tenta enquadrar doação como renda, acaba criando, na prática, um ITCMD indireto A criação de um imposto de renda mínimo trouxe à tona muitos problemas. O projeto 1.087 foi absurdamente mal redigido e, dada a pressão para que fosse aprovado, a sua transformação na lei 15.270/25 não melhorou muito a situação. Dentre inúmeras falhas, um ponto merece…
Você sabia que agora é possível realizar um inventário extrajudicial mesmo quando há testamento? Entenda como a Resolução 571/2024 do CNJ trouxe avanços! O falecimento de um ente querido traz não apenas o luto, mas também a necessidade de resolver questões práticas e jurídicas relacionadas aos bens deixados. Entre essas medidas está o inventário: o processo que identifica, avalia e…
O processo de inventário, seja judicial ou extrajudicial, é o procedimento legal indispensável para formalizar a transmissão dos bens de uma pessoa falecida aos seus herdeiros. Embora a lei estabeleça um prazo para sua abertura (geralmente 60 dias a contar do óbito), é alarmante o número de inventários que são iniciados muito tempo depois do falecimento do autor da herança.…
Surge uma pergunta decisiva: haverá cobrança de ITCMD nos estados brasileiros? Imagine que uma pessoa com patrimônio no exterior por meio de empresa offshore ou de trust resolve herdar ou doar esses bens a seus herdeiros ou beneficiários no Brasil. Surge uma pergunta decisiva: haverá cobrança de ITCMD nos estados brasileiros? Se sim, qual será o estado competente para cobrar,…
Decidir se divorciar é um passo importante, mas o processo pode ser mais simples do que parece. Entenda como funciona e o que você precisa para começar Se você está pensando em como se divorciar, é natural que tenha dúvidas sobre o processo e como ele pode afetar sua vida. O divórcio, apesar de ser um momento difícil e cheio…
Evitar injustiças na partilha é possível quando você entende seus direitos e sabe como o processo funciona. Um advogado especializado pode orientar cada etapa e impedir prejuízos que muitos só percebem tarde demais A partilha de bens costuma ser um momento sensível para qualquer família, principalmente quando existem dúvidas ou percepções de que a divisão não foi justa. Muitas dessas…
O artigo aborda o equívoco – e consequente inconstitucionalidade – da LC 214/25, ao tributar pelo IBS/CBS a venda de imóveis A avalanche normativa da reforma tributária (EC 132/23) trouxe consigo uma questão capital que assombra o setor imobiliário: pode a venda de um imóvel, a mais clássica das operações de investimento e formação de patrimônio, ser tributada como um…
O usucapião extrajudicial agiliza a regularização de imóveis ocupados de forma contínua e pacífica, reduz custos e garante segurança jurídica, tornando a posse propriedade formal com rapidez O usucapião extrajudicial se tornou alternativa prática e eficiente para regularizar imóveis, oferecendo agilidade em comparação ao processo judicial tradicional. Para propriedades ocupadas de forma contínua e pacífica, essa modalidade proporciona economia de…
Entenda como funciona o distrato e quais valores podem ser devolvidos, segundo a lei e a jurisprudência atual Adquirir um imóvel na planta é, para muitos, a realização de um sonho. No entanto, imprevistos acontecem: dificuldades financeiras, mudanças de planos ou mesmo problemas com a incorporadora podem levar o comprador a querer desistir do negócio. Nessa hora, surgem dúvidas importantes:…
Eu sou apaixonada por compartilhar conteúdo sobre perfil. E esse assunto tem grande relevância porque a partir dele é que obtemos resultados concretos no dia a dia. Falando em perfil, você já pensou que há, dentro da serventia, um perfil que mais (ou melhor) atinge resultados? Já observou por um instante os seus colaboradores e percebeu que tem um ou…
Um divórcio inteligente é aquele que evita conflitos desnecessários, reduz custos e prioriza decisões práticas e maduras. Confira como conduzir esse processo de forma estratégica, segura e emocionalmente equilibrada O divórcio inteligente é uma forma moderna de encerrar um casamento priorizando agilidade, respeito e segurança. Em vez de transformar a separação em um desgaste emocional e jurídico, essa abordagem propõe…
