Entenda de forma simples se ainda é possível fazer a partilha de bens mesmo depois do divórcio e o que isso significa na prática É comum que o divórcio seja resolvido antes da divisão do patrimônio, especialmente quando o casal deseja encerrar a vida conjugal rapidamente ou ainda tem pendências relacionadas aos bens. Isso gera uma dúvida recorrente: é possível…
A morte de um ente querido, além do luto, desencadeia um processo sucessório complexo, que muitas vezes se arrasta por anos. Nesse ínterim, um herdeiro pode necessitar de liquidez financeira e considerar a venda de sua parte na herança. Surge, então, a questão: é permitido ceder os direitos hereditários para alguém que não faz parte da família do falecido, um…
Muita gente acha que, depois da separação na prática, está tudo resolvido. Mas se você ainda não formalizou o divórcio, a verdade é só uma: o risco continua Separar-se na prática não significa que o casamento acabou perante a lei. Muitas pessoas deixam de formalizar o divórcio por acreditarem que a distância emocional ou a mudança de casa já resolve…
Entenda por que a usucapião pode ser o caminho mais seguro para regularizar um imóvel e conquistar a propriedade definitiva A usucapião é um tema que muita gente conhece apenas pela metade. Você talvez já tenha ouvido falar, mas não sabe quando usar, como funciona ou por que ela pode mudar sua vida. No Brasil, é comum viver em imóveis…
Ela não queria o nome do pai. O que acontece quando alguém decide que não quer mais carregar um sobrenome que nunca lhe pertenceu de verdade? Quando você não tem qualquer vínculo com seu pai, carregar o sobrenome dele pode gerar desconforto e sensação de injustiça. Muitas pessoas acabam perguntando: “Posso tirar o nome do meu pai se ele nunca…
Em agosto de 2025 o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) proferiu decisão em sede de recurso no Procedimento de Controle Administrativo, Proc. nº 0001611-12.2023.2.00.0000, determinando que, em todo o país, cartórios e tribunais não podem exigir certidões negativas de débitos tributários, como a Certidão Negativa de Débitos (CND) ou a Certidão Positiva com Efeito de Negativa (CPEN), para lavrar, registrar…
Veja os principais erros que atrapalham quem tenta pedir usucapião e descubra como evitá-los antes de iniciar o seu processo O processo de usucapião é uma forma de transformar a posse prolongada em propriedade definitiva. Ele existe para regularizar imóveis ocupados há muitos anos e garantir segurança jurídica a quem realmente utiliza o bem. Mesmo assim, muitos pedidos são negados…
A usucapião exige posse prolongada com animus domini, e o STJ admite que herdeiro usucapir imóvel da herança se cumprir os requisitos 1 Resumo A usucapião é um modo de aquisição da propriedade que exige posse prolongada, contínua e com animus domini. O STJ já reconheceu que até mesmo um herdeiro pode pleitear usucapião extraordinária sobre imóvel objeto de herança,…
Pensando em comprar um imóvel mesmo estando em processo de divórcio? Essa decisão pode trazer consequências que muita gente só descobre tarde demais Comprar um imóvel já é uma grande decisão. Quando essa compra acontece durante o divórcio, a cautela precisa ser ainda maior. Nesse momento, é comum você querer reorganizar a vida, buscar um novo espaço e começar outra…
O Brasil, em razão de sua vasta extensão territorial e da complexidade de sua estrutura fundiária, exige instrumentos técnicos e jurídicos capazes de garantir segurança na identificação e delimitação dos imóveis rurais. Afinal, como é notório, o processo histórico de ordenamento territorial brasileiro jamais foi dos mais tranquilos. Desde as primeiras povoações, passando pelo regime de sesmarias e pelas diversas…
Se você está passando por um divórcio e tem medo de perder a casa, entender como a lei divide os bens pode evitar surpresas e proteger seu patrimônio Entender o que acontece com a casa no momento do divórcio é uma das maiores preocupações de quem está passando por uma separação. É comum surgir o medo de perder o imóvel,…
Muitas famílias brasileiras, na ânsia de conquistar a casa própria e com base na confiança mútua, iniciam construções em terrenos pertencentes a parentes, classicamente no “terreno da sogra” ou dos pais. Juridicamente, essa situação atrai uma regra dura do Código Civil brasileiro conhecida como “superficies solo cedit” (a superfície cede ao solo). Em termos simples, a lei presume que O…
O uso crescente de garantias que transferem rapidamente a posse da terra aos bancos pressiona quem depende do crédito, acelera execuções e exige preparo jurídico O avanço da alienação fiduciária como garantia no crédito rural brasileiro acendeu um alerta para a sustentabilidade financeira dos produtores. Instituições financeiras, incluindo o Banco do Brasil, têm substituído gradualmente a tradicional hipoteca por este…
Decisão judicial reconhece ilegalidade no arbitramento do ITBI sem processo administrativo e garante restituição ao contribuinte com base no valor declarado na escritura A cobrança do ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis é uma etapa obrigatória em transações imobiliárias no Brasil, e sua base de cálculo deve refletir o valor real de mercado do imóvel. No entanto, é…
Compromisso pessoal com a memória histórica É com profunda satisfação que acompanho a recente decisão judicial da Justiça Federal de Volta Redonda, que determinou a entrega do acervo documental da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) ao Arquivo Nacional. Esta decisão, proferida em 27 de novembro de 2025, representa um marco fundamental na luta pelo direito à memória, à verdade e à…
