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A Lei nº 15.378, de 6 de abril de 2026, representou um avanço ao unificar a disciplina da vontade do paciente, anteriormente submetida a um conjunto difuso de normas abertas que davam margem a interpretações subjetivas. O novo marco fortalece o consentimento informado, mudando a relação clínica do modelo paternalista para um foco na autodeterminação [1], considerando a violação das…
No próximo dia 30 de junho, o diretor de extrajudicialização e presidente da Câmara de Arbitragem do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), Marco Antônio Ribeiro Tura, falará no painel sobre “Novos Modelos de Negócio e Novas Configurações do Trabalho” aos alunos do doutorado da Washigton & Lincoln University. Tema: Mercado de Créditos de Carbono Palestrante: Marco…
Debate destacou a importância do planejamento sucessório digital e dos instrumentos notariais para garantir segurança jurídica diante das novas relações patrimoniais no ambiente virtual O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) participou, no dia 26 de junho, do Café da Manhã com Debates, promovido pela OAB Santo André, com a palestra “Herança Digital: Desafios Sucessórios e Soluções…
A diretora do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), Patrícia Mello, participou da segunda temporada da websérie Legados que Transformam, produzida pelo Unicef. Após o grande sucesso da primeira edição, que alcançou ampla repercussão e foi reconhecida com um prêmio global concedido pelo Unicef, a iniciativa ganhou uma nova temporada, gravada em São Paulo nos dias 25…
A presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), Ana Paula Frontini, participou do II Encontro RedeJur 2026 – Edição Rio de Janeiro, realizado nos dias 25 e 26 de junho. O evento reuniu especialistas do Direito em uma programação voltada aos principais desafios da área, com debates sobre inteligência artificial, legado patrimonial, segurança jurídica, Direito Marítimo…
No dia 25 de junho, a diretora do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), Tatiana Lyra Umada, lançou a obra em colaboração com a especialista em Planeamento Patrimonial e Sucessório pela FGV, Luciana Ikedo. Esta obra apresenta uma visão integrada sobre planejamento patrimonial e sucessório, combinando aspectos jurídicos, financeiros e familiares para orientar decisões que garantam a…
Embora o Código Civil preveja a exclusão da herança em casos específicos após o trânsito em julgado em processo criminal, é possível que as partes interessadas busquem a declaração judicial de indignidade na esfera cível, uma vez que há independência das esferas jurídicas cível, penal e administrativa, que podem gerar sanções distintas. Com esse entendimento, o juiz Antônio Leite de…
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que não pode ser reconhecido como testamento particular um e-mail programado para envio depois da morte da autora da herança, sem assinatura e sem testemunhas, contendo instruções sobre a destinação de seu patrimônio. Para o colegiado, embora a jurisprudência do STJ admita a flexibilização de algumas formalidades dos testamentos…
Ministro suspendeu temporariamente a aplicação de multas e convocou conciliação Ministro André Mendonça, do STF, suspendeu, por 90 dias, a eficácia sancionatória de dispositivos da NR-1 que tratam dos fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho. Ao conceder parcialmente liminar, o relator entendeu que a norma não estabelece critérios objetivos suficientes para fundamentar autuações e multas, determinou a abertura de…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) participará, no dia 26 de junho de 2026, do Café da Manhã com Debates, que será realizado na OAB Santo André. A entidade será representada pelo diretor, Andrey Guimarães Duarte. O evento que será realizado pelo Ibdfam Núcleo ABCDMR, em parceria com a OAB e a Comissão de Família e…
O momento da perda de um ente querido é invariavelmente acompanhado de burocracias e trâmites legais para a sucessão do patrimônio. Uma das surpresas mais comuns enfrentadas pelas famílias ocorre quando, ao iniciar o levantamento de bens, constata-se que o falecido não detinha a propriedade plena do imóvel em que residia, mas apenas direitos possessórios ou “direitos aquisitivos” oriundos de…
O inventário em cartório é o procedimento extrajudicial de partilha de bens, que se tornou uma alternativa eficiente e célere ao inventário judicial no Brasil. Instituído pela Lei Federal nº 11.441/2007 e aprimorado por regulamentações como a Resolução nº 571/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), essa modalidade permite que herdeiros em consenso resolvam a sucessão patrimonial de forma desburocratizada.…
O artigo discute os riscos da concentração funcional do cuidado e os limites da corresponsabilidade apenas formal A guarda compartilhada tornou-se o modelo prioritário de exercício da parentalidade após a dissolução conjugal. A proposta é nobre: assegurar que ambos os genitores permaneçam igualmente responsáveis pela vida dos filhos, mesmo após o fim da relação conjugal. Contudo, uma questão incômoda precisa…
Evento reunirá registradores, notários, magistrados, professores e estudantes para debater o futuro da atividade e fortalecer a cultura da desjudicialização A Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP), em parceria com a Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie e as demais entidades representativas da atividade extrajudicial paulista, promoverá, no dia 14 de agosto, no campus…
Evento destacou o papel das mulheres na construção de soluções extrajudiciais cada vez mais eficientes, fortalecendo a atuação notarial No dia 23 de junho, o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), participou do Mulheres do Extrajudicial – Edição Minas Gerais, representado pela Presidente Ana Paula Frontini. O protagonismo feminino no universo jurídico ganha cada vez mais espaço…
