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A 1ª turma considerou que o doador não teve acréscimo patrimonial A 1ª turma do STF rejeitou, nesta terça-feira, 22, um recurso da PGFN – Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional que buscava cobrar Imposto de Renda sobre doações de bens e direitos, avaliados pelo valor de mercado, feitas por um contribuinte a seus filhos como adiantamento de herança. O…
A doação de órgãos ainda é um procedimento delicado no Brasil. A família de alguma vítima de morte encefálica apta a doar precisa autorizar o procedimento e, por isso, é importante avisar a familiares sobre o desejo em vida. Agora, porém, é possível que qualquer pessoa registre uma autorização on-line e em cartório de notas autorizando a doação de órgãos.…
A união estável no Brasil evoluiu, ganhando reconhecimento e direitos equiparados ao casamento. O Registro Civil e o termo declaratório ampliam a segurança jurídica, beneficiando a sociedade No Brasil, a história da união estável, como instituição jurídica, começa com a CF/88 que, no § 3º do art. 226, prescreve “Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união…
Clique aqui para assistir: https://sbtnews.sbt.com.br/videos/cartorios-fazem-mutirao-para-autorizacao-de-doacao-de-orgaos Fonte: SBT News
Os registros de bullying e cyberbullying bateram recorde no Brasil. A lei agora criminaliza esse tipo de ataque e os pais podem ser responsabilizados pelas agressões dos filhos. Fonte: Jornal da Band
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com a Vivara. A Vivara é a mais reconhecida rede de joalherias do Brasil e a favorita do público feminino da revista Claudia. Atualmente é a maior rede de joalherias do Brasil e atende todo território nacional com a sua loja…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza o edital nº 20/2024, referente a convocação para a prova escrita e prática do 13º Concurso Público para Cartórios, reproduzido abaixo na íntegra. Leia aqui na íntegra. Fonte: TJ/SP
A velocidade de processamento de informações e dados está revolucionando diversos setores da sociedade, impactando áreas como educação, saúde e transportes A velocidade de processamento de informações e dados está revolucionando diversos setores da sociedade, impactando áreas como educação, saúde e transportes. Essa transformação acelerada é liderada pela IA – Inteligência Artificial, uma tecnologia que tem avançado rapidamente e…
A reforma tributária de 2023 impacta diretamente o planejamento patrimonial e sucessório, exigindo ajustes nas estratégias de sucessão e proteção patrimonial A reforma tributária, implementada pela EC 132/23, levanta importantes reflexões sobre os impactos no planejamento patrimonial e sucessório, por se tratar de planejamento que, não como objetivo principal, mas busca-se minimizar a carga tributária e promover uma gestão…
Os serviços notariais e de registro, delegados pelo Estado, garantem segurança jurídica, autenticidade e publicidade dos atos, exercendo papel essencial na vida civil e empresarial Firmados como indispensáveis à sociedade brasileira, os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do poder público, conforme previsto em nossa CF/88, em seu art. 236. O diploma constitucional…
Passando à margem da discussão sobre a legalidade da cláusula de renúncia à condição de herdeiro, entre e cônjuges e companheiros, tenho por objetivo neste texto fazer comentários muito breves sobre a registrabilidade dos pactos que contemplam tal cláusula. Tive oportunidade de escrever mais amplamente sobre o tema, em trabalho publicado em Portugal1, e que também integra a 3ª…
Ao longo dos anos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vem ampliando as possibilidades de realização de inventário sem a necessidade de abrir uma ação judicial, caminho mais caro e demorado, por meio do registro da partilha amigável de bens em cartório, via escritura pública, procedimento mais rápido e barato. Recentemente, no dia 20 de agosto de 2024, foi…
A IA generativa impulsiona a produtividade no direito, mas exige soluções que preservem privacidade e adaptação ética ao contexto jurídico A IA generativa se impõe como uma ferramenta essencial para os profissionais do direito, e oferece ganhos significativos de produtividade. No entanto, sua adoção em massa levanta questões cruciais sobre privacidade e adaptação às especificidades do direito que…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza o edital nº 17/2024, referente a convocação para a prova escrita e prática do 13º Concurso Público para Cartórios, reproduzido abaixo na íntegra. Leia aqui na íntegra. Fonte: TJ/SP
A Jornada Notarial 2024, qual terá Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO) em destaque, já tem local definido para acontecer: a Faculdade de Medicina da USP (FMUSP). No dia 19 de outubro, o evento integrará a programação do XLIII Congresso Médico Universitário (COMU), realizado nas pendências do campus universitário. O CNB/SP, com apoio do CNB/CF, convida todos os tabeliães…
