Receber uma herança é um momento que, embora muitas vezes marcado pela perda de um ente querido, representa uma oportunidade significativa para reavaliar e impulsionar suas finanças. Contudo, sem o devido planejamento financeiro, esse novo patrimônio pode se dissipar rapidamente ou se tornar uma fonte de preocupações. Este artigo irá guiá-lo pelos cinco erros mais comuns na gestão de herança…
O artigo aborda a importância do contrato de namoro como proteção patrimonial em relacionamentos informais “Os tempos são líquidos porque tudo muda tão rapidamente. Nada é feito para durar, para ser sólido.” – Zygmunt Bauman. A realidade afetiva atual é marcada por vínculos mais fluidos e menos regulados, onde laços emocionais se misturam a bens materiais sem qualquer definição jurídica…
Conheça esta e outras propostas aprovadas pela Câmara em 2025 na área de Direito e Justiça Aprovado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, o Projeto de Lei 7058/17, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), muda o Código Civil para facilitar trâmites legais ligados à dissolução do casamento. Em análise no Senado, o projeto foi aprovado…
A burocracia em cartórios no Brasil está passando por uma das maiores transformações das últimas décadas. Com novas regras e uso de tecnologia, diversos serviços que antes exigiam presença física agora podem ser realizados de forma digital. A mudança promete reduzir custos, filas e tempo de espera, sem abrir mão da segurança jurídica. Quais serviços de cartório já estão digitais?…
O falecimento de um ente querido é, sem dúvida, um momento de grande dor e sensibilidade. Além do luto, a família precisa lidar com as complexidades do processo de inventário, um trâmite legal indispensável para a partilha dos bens. Contudo, essa etapa, muitas vezes, é vista como um labirinto burocrático, demorado e custoso, capaz de gerar ainda mais estresse e…
Em parceria com a Atto Performance, a Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP) oferece desconto aos associados que desejam ingressar em cursos de aperfeiçoamento profissional. Atuando há cinco anos como consultoria especializada em treinamento e desenvolvimento de Cartórios, a Atto Performance oferece cursos, treinamentos e coaching para profissionais e líderes. Inscreva-se e seja um associado…
Para 2ª seção, marco é a data da consolidação do imóvel em nome do credor. A 2ª seção do STJ fixou que, antes da lei 13.465/17, que alterou as regras de alienação fiduciária, quando o imóvel já tiver sido consolidado em nome do credor, mas o devedor quitar integralmente o atraso com os encargos devidos, o ato de consolidação deve…
Consumidor adquiriu unidade em empreendimento turístico e, após atraso no início das obras e dificuldade para obter o distrato, obteve na Justiça liminar para suspender a cobrança das parcelas vincendas A juíza de Direito Lívia Vaz da Silva, da 21ª vara Cível de Goiânia/GO, concedeu tutela de urgência para suspender a exigibilidade das parcelas vincendas de contrato de promessa de…
Entender como repartir bens após o falecimento de um ente querido, ou mesmo em vida, é um desafio que muitas famílias enfrentam. É um momento delicado, permeado por emoções, luto e, por vezes, desentendimentos sobre a divisão do patrimônio. A complexidade do tema pode gerar burocracias desnecessárias e desgastes familiares. Contudo, é possível conduzir esse processo de forma tranquila, justa…
1. Introdução O Brasil, como um Estado Democrático de Direito, compromete-se a resguardar os preceitos fundamentais individuais e coletivos, como o direito de ir e vir, direito à vida, à dignidade da pessoa humana, bem como o direito à proteção de dados e autodeterminação informativa, por meio de um controle jurisdicional concentrado e também difuso.1 E é o direito à…
Por maioria, 3ª turma viu óbice processual e preservou decisão que reconheceu união estável A 3ª turma do STJ manteve reconhecimento de união estável póstuma entre homem falecido e a mulher, rejeitando o recurso apresentado pelo irmão do de cujus. Prevaleceu o voto da relatora, ministra Daniela Teixeira, que não conheceu do recurso especial ao identificar óbice da súmula 7…
Hoje, já é possível resolver muitas questões do divórcio pela internet. Mas o divórcio 100% online só é permitido em situações específicas e exige atenção às regras! Sim, é possível se divorciar sem sair de casa no Brasil, e essa alternativa tem sido cada vez mais procurada por quem busca praticidade, rapidez e menos desgaste emocional. O chamado divórcio online…
A norma cria o regime, permitindo atualizar bens e regularizar ativos com alíquotas reduzidas, corrigindo distorções inflacionárias e ampliando a arrecadação A lei 15.265/25 instituiu o REARP – Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial, inserindo no sistema tributário brasileiro uma alternativa excepcional para a atualização de bens e regularização voluntária de ativos não declarados. A criação do regime responde…
Um xis vermelho desenhado na mão de mulheres pode representar um pedido de socorro. Isso é o que ensina a campanha Sinal Vermelho. Com lastro na iniciativa, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) produziu um vídeo que mostra como mulheres podem agir e como as pessoas que identificarem o sinal podem colaborar. Quanto mais gente conhecer a medida, mais se…
A usucapião contra familiares é possível em alguns casos, mas exige atenção redobrada aos requisitos legais. Relações de parentesco não impedem o pedido, porém podem tornar a comprovação mais difícil A pergunta “é possível usucapião contra familiares?” aparece com muita frequência porque envolve dois temas sensíveis ao mesmo tempo: patrimônio e relações familiares. Quando o imóvel está no nome de…
