A reforma tributária e o IBS prometem simplificação, mas ampliam a carga tributária e o poder estatal. A análise de Bastiat alerta para alguns efeitos ocultos Frédéric Bastiat, economista francês do século XIX, é amplamente conhecido por sua alegoria sobre “O que se vê e o que não se vê”, um conceito que permanece relevante ao se analisar políticas econômicas…
Organizações ambientais criticaram a falta de ênfase na necessidade de renunciar a essas fontes de energia, ressaltando que a diminuição das emissões é essencial para alcançar as metas de combate às mudanças climáticas Marina Silva, que ocupa o cargo de ministra do Meio Ambiente, manifestou apoio à carta elaborada pela presidência da COP30. Este documento propõe que o Brasil se…
A extinção do ISS e a criação do IBS impactam a arrecadação municipal. O artigo analisa as mudanças, alíquotas e estratégias para prefeitos manterem o equilíbrio fiscal diante da reforma tributária O Novo IBS e a Extinção do ISS – Impactos na Arrecadação Municipal A LC 214/25 introduziu mudanças significativas no sistema tributário brasileiro, incluindo a extinção do ISS –…
Em caso de distribuição desproporcional de mais de R$ 53 milhões, TJSP concordou com Fazenda paulista e manteve incidência de ITCMD Em decisão unânime, a 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) afastou uma operação de distribuição desproporcional de lucros, determinando a tributação dos valores. Após concluir que teria havido uma doação disfarçada, foi…
A Apostila da Haia é um certificado que atestaa autenticidade da (i) assinatura, (ii) do cargo da pessoa que assinou o documento e, quando existente, (iii) do selo ou carimbo contido no documento, rermitindo o reconhecimento mútuo de documentos brasileiros no exterior e de documentos estrangeiros no Brasil entre os países signatários da Convenção da Haia de 1961. Clique aqui…
Sonho de muita gente – inclusive de muitos clientes meus – a possibilidade de renunciar “previamente” ao direito de concorrer na herança de um quanto ao outro e também ao direito real de habitação a que faz jus o cônjuge sobrevivente (e também o(a) companheiro(a) sobrevivente) não parece estar nem tão próxima da sua validade no ordenamento jurídico brasileiro –…
O inventário é um processo essencial para regularizar a transferência de bens após o falecimento de uma pessoa. Este artigo traz um guia completo, desde a preparação até a conclusão do inventário, com dicas práticas para facilitar o caminho. 1. O Que é um Inventário e Por Que é Necessário? O inventário é um procedimento legal que visa listar, avaliar…
Contribuições poderão ser enviadas ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) até 25 abril por empresas e entidades brasileiras e estrangeiras O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) anunciaram nesta terça-feira, 11, a abertura de consulta pública, até 25 de abril, sobre o cenário da…
Consequências de Não Realizar o Inventário: Por Que Regularizar a Sucessão é Essencial O inventário é um processo fundamental para garantir a transferência legal de bens após o falecimento de uma pessoa. No entanto, muitas famílias adiam ou evitam essa etapa por desconhecimento, medo de custos ou conflitos familiares. O que poucos sabem é que não fazer o inventário pode…
O Bitcoin não é como a maioria dos outros ativos, especialmente quando se trata de planejamento sucessório O bilionário CEO da Microstrategy, Michael Saylor, [prevê o futuro do] Bitcoin. Ao queimar suas chaves, ele contribuirá para a escassez do Bitcoin e, potencialmente, para o seu valor – uma espécie de variação no estilo de filantropia de fim de vida no…
A usucapião é uma forma legal de adquirir a propriedade de um imóvel por meio da posse prolongada e contínua, um dos passos mais importantes para dar início a esse processo é reunir os documentos necessários para usucapião. Com eles, você pode comprovar que atende aos requisitos exigidos pela lei, tanto na via judicial quanto na extrajudicial. Este artigo vai…
Indicado pelo Senado Federal para integrar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o advogado Rodrigo Badaró assumiu oficialmente o cargo de conselheiro nesta terça-feira (11/3), em solenidade realizada durante a 3.ª Sessão Ordinária de 2025. Ele cumprirá mandato no biênio 2025-2027. Durante a sessão que formalizou a posse, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal…
O projeto de lei foi apresentado pelo ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) A reforma do Código Civil brasileiro, que tramita no Senado Federal, prevê a exclusão de herdeiros indignos — filhos ou cônjuges que tenham abandonado ou negligenciado o autor da herança. Advogados especialistas em direito civil e direito da família ouvidos pelo Jornal Opção detalham as mudanças no…
A Justiça julgou 10.991 processos de feminicídio, morte de mulheres por menosprezo ou discriminação à condição de mulher, em 2024. Esse é o maior número desde 2020, quando se iniciaram os registros do novo Painel Violência Contra a Mulher, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), lançado nesta terça-feira (11/3), durante a 3ª Sessão Ordinária de 2025. De acordo com dados…
ITCMD não incide sobre extinção de usufruto. Esse entendimento tem sido consagrado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. As formas de extinção do usufruto se encontram dispostas no artigo 1.410 do Código Civil. Cito alguns dos motivos de extinção do usufruto: pela renúncia ou morte do usufrutuário; pelo termo de sua duração (quando é estipulado um tempo certo para…
