Segundo o Instituto Global ESG, a entidade colaborou com a homenagem prestada a Kofi Annan durante a Conferência Nacional dos ODS A 1ª Conferência Nacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), promovida pela Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (CNODS), da Presidência da República, homenageou o ex-secretário-geral da ONU Kofi Annan ao denominar sua principal arena de debates…
Foram feitas 185.861 escrituras de doação de imóveis em 2025, 59% a mais do que o registrado em 2020, de acordo com levantamento do Colégio Notarial do Brasil O medo da Reforma Tributária já mudou o comportamento das famílias brasileiras, provocando um aumento recorde de doações por todo o País em 2025. De acordo com levantamento divulgado nesta terça-feira (7)…
Segundo Paulo Roberto Lemgruber Ebert (Mauro Menezes & Advogados) a decisão do ministro André Mendonça parte da premissa de que a norma não teria densidade normativa suficiente para orientar os empregadores A decisão do ministro André Mendonça, do STF, de suspender, por 90 dias, a aplicação de multas e outras sanções previstas nos dispositivos da NR-1 relacionados aos riscos psicossociais no…
Desde o Código Civil de 2002, é permitido alterar o regime de bens após o casamento. O procedimento deve ser requerido judicialmente por ambos os cônjuges desde que a alteração não cause prejuízo a terceiros. Projeto em análise na Comissão de Constituição,Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado dispensa a necessidade de juiz no chamado pacto pós-nupcial, admitindo a mudança de…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), irá promover, no dia 13 de julho às 19h, uma live para debater O Dilema da Nomeação do Inventariante Extrajudicial. A definição do inventariante é uma etapa que exige atenção, análise e segurança jurídica no procedimento de inventário extrajudicial e para discutir os principais desafios, entendimentos e reflexos da nomeação…
Lovro Tomasic, notário em Erlangen, Alemanha, e representante da Câmara Federal Alemã dos Notários para Assuntos Internacionais, é uma das figuras mais respeitadas da profissão notarial em nível mundial. Com uma trajetória marcada por amplo conhecimento e aprendizado em diferentes culturas, ele reúne essa rica experiência a serviço da atividade notarial. Filho de pais croatas e criado na Alemanha, Lovro…
Os tabeliães interinos designados para responder por serventias extrajudiciais vagas atuam como prepostos do Estado e não têm responsabilidade tributária pessoal pelo recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) incidente sobre os emolumentos da unidade. Logo, sem a condição de contribuinte, não há justa causa para imputação de ação penal a eles por crime contra a ordem tributária.…
No ano de 1485, o frei dominicano Heinrich Kramer lançou-se a uma expedição de caça às bruxas no Tirol austríaco. As autoridades eclesiásticas locais, encabeçadas pelo bispo de Brixen, desconfiaram das acusações, marcadas pelo que Harari (2024) descreve como raivosa misoginia e estranhas fixações sexuais, interromperam os interrogatórios, libertaram as suspeitas que o inquisidor havia prendido e o expulsaram da…
Por voto de qualidade, colegiado entendeu que isenções, reduções de base de cálculo e diferimentos concedidos de forma ampla não se enquadram como subvenções para investimento O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que benefícios fiscais de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) concedidos de forma geral não podem ser tratados como subvenções para investimento e, por…
A reforma tributária do consumo foi construída sobre uma promessa de substituir o modelo fragmentado e litigioso de não cumulatividade por sistema mais neutro, transparente e financeiramente racional. No setor de franquias, entretanto, a ampliação do direito ao crédito talvez não represente, ao menos no curto prazo, redução efetiva da complexidade tributária. O que se observa é o deslocamento dessa…
Colegiado entendeu que falta de mão de obra qualificada e excesso de chuvas configuram fortuito interno, ligado ao risco da atividade, e não afastam a responsabilidade das construtoras A 3ª turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a condenação de duas empresas do ramo imobiliário ao pagamento de R$ 14,6 mil a comprador por atraso na entrega de…
Mudança regula a adoção dos padrões IFRS S1 e S2 no Brasil e reforça a atuação da contabilidade na consolidação de informações ESG e de governança A Resolução CVM nº 244/2026 alterou o regime de divulgação dos relatórios de sustentabilidade no Brasil, ao tornar voluntária a apresentação desses documentos para companhias abertas com base nos padrões internacionais IFRS S1 e…
Decisão do corregedor nacional, Mauro Campbell, aponta irregularidades na comissão examinadora e na contratação da banca O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) declarou a nulidade parcial do concurso público para 796 vagas em cartórios em Minas Gerais. A decisão do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico do órgão na segunda-feira (4) e…
Reforma do IR amplia a isenção, eleva a tributação sobre altas rendas e reforça o planejamento tributário em um sistema ainda desigual Encerrado o prazo para entrega da declaração do imposto de renda de 2025, os brasileiros permanecem com motivos para manter sua atenção em torno da matéria. Desta vez, não pela tradicional preocupação com a malha fina ou pela…
