A escritura de imóvel é o documento que comprova que houve um processo de transferência do bem, constando quem era o dono anterior, sendo pessoa física ou jurídica, e o novo proprietário. O documento tem validade jurídica, comprovando a posse. Quando a aquisição ou venda de um imóvel é realizada por intermédio de uma imobiliária ou por um corretor…
Já foram realizados mais de 250 milhões de serviços de cartório por meio eletrônico desde o início da pandemia de Covid-19 A necessidade de manter distanciamento social por causa da pandemia de Covid-19 mudou os hábitos de consumo e obrigou que milhares de empresas migrassem para a internet para conseguir sobreviver e gerar novos negócios. Embora os cartórios…
O número de divórcios em Campinas acresceu 9% no último ano, o maior aumento desde 2007, segundo informações do Colégio Notarial do Brasil, Seção São Paulo (CNB/SP), entidade que congrega os tabeliães de notas paulistas. Ainda de acordo com o levantamento, a Capital foi a cidade com maior número de casos, totalizando 5.260. Na sequência, estão Campinas (716), Ribeirão Preto…
Pedido foi feito por outras duas herdeiras do falecido O juiz Jose Ronaldo Rossato, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, determinou nesta quarta-feira (16) que 0,03267481 bitcoin deixados como herança por um homem morto em 2018 podem ser transferidos para a viúva dele. O pedido para que as criptomoedas sejam depositadas na carteira da…
Suspensão deverá ser mantida enquanto durarem os efeitos do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus A Comissão de de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou, nesta terça-feira (15), proposta que suspende, até o dia 31 de dezembro deste ano, os prazos de validade de concursos públicos que tenham sido homologados até 20 de março de 2020 – data do…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com a Vivara. A Vivara é a mais reconhecida rede de joalherias do Brasil e a favorita do público feminino, conforme o prêmio “Top of Woman” da revista Claudia. Atualmente é a maior rede de joalherias do Brasil e atende…
Segundo dia de evento mostrou passo a passo para que cartórios de todo o Brasil comecem a realizar atos online e emitam Certificados Digitais Notarizados como ferramenta de inclusão digital no país Em seu segundo dia de apresentações, o Workshop sobre o e-Notariado debateu os primeiros passos que um Tabelionato deve dar para estabelecer-se também no ambiente digital do…
Nossa série já tratou sobre a hora certa se fazer um testamento, explicou as modalidades existentes na legislação brasileira e indicou quem pode receber os bens do testador. Hoje falaremos sobre a possibilidade em determinar as vontades do testador, além daquelas direcionadas aos bens patrimoniais. Na próxima terça-feira explicaremos sobre a validade e alteração do documento testamentário. Além de garantir a realização da vontade da pessoa quanto ao destino do seu patrimônio, o testamento possibilita que…
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual, sem a comunicação de venda ao órgão de trânsito, o antigo proprietário é responsável solidário por eventuais infrações de trânsito cometidas posteriormente. O colegiado deu provimento à recurso do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran/RS) para reconhecer a validade do…
Em 1º grau, a juíza condenou a instituição bancária a restituir em dobro os valores descontados dos proventos da consumidora, mas decidiu sem realizar a perícia grafotécnica A 3ª câmara Cível do TJ/AM anulou sentença proferida pela 10ª vara Cível e de Acidentes de Trabalho de Manaus que reconheceu a divergência de assinaturas nos contratos bancários com o RG…
Nesta 17ª edição o Prêmio, será realizada etapa estadual e os cartórios que obtiverem os melhores resultados representarão o seu Estado na premiação nacional. Inscrições podem ser feitas até dia 30/07 Estão abertas as inscrições para o Prêmio Qualidade Total Anoreg (PQTA) de 2021, promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), que tem como objetivo premiar…
A Corte entendeu que a suspensão de dispositivos de leis estaduais do MA, de RO e do RJ visa impedir afronta à atual interpretação do STF sobre a matéria O Supremo Tribunal Federal (STF) referendou liminares concedidas pelo ministro Alexandre de Moraes para suspender a eficácia de normas estaduais que regulamentam a cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis…
Os herdeiros de pai pré-morto têm legitimidade para ajuizar ação declaratória de relação avoenga caso o próprio falecido não tenha pleiteado, em vida, a investigação de sua origem paterna, sendo irrelevante o fato de ele ter sido registrado por outra pessoa que não o genitor. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão…
Por entender comprovado que a empresa se tratava de empreendimento do casal durante a vigência de união estável, a 3ª Vara do Trabalho de São Leopoldo (RS) decidiu que não havia vínculo empregatício entre a reclamante e a empresa do ex-companheiro. A autora da ação buscava o reconhecimento de vínculo de emprego, e os direitos dele decorrentes, afirmando que…
Veja dicas da segurança e da proteção de dados em tempos de alta da internet A era atual pode ser classificada como hiper conectada, pois devido à crescente utilização da internet, pessoas e empresas estão quase que 24 horas por dia inseridas em algum tipo rede social. Com o isolamento provocado pela pandemia, o universo digital passou a ser…
