Contribuições poderão ser enviadas ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) até 25 abril por empresas e entidades brasileiras e estrangeiras O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) anunciaram nesta terça-feira, 11, a abertura de consulta pública, até 25 de abril, sobre o cenário da…
Consequências de Não Realizar o Inventário: Por Que Regularizar a Sucessão é Essencial O inventário é um processo fundamental para garantir a transferência legal de bens após o falecimento de uma pessoa. No entanto, muitas famílias adiam ou evitam essa etapa por desconhecimento, medo de custos ou conflitos familiares. O que poucos sabem é que não fazer o inventário pode…
O Bitcoin não é como a maioria dos outros ativos, especialmente quando se trata de planejamento sucessório O bilionário CEO da Microstrategy, Michael Saylor, [prevê o futuro do] Bitcoin. Ao queimar suas chaves, ele contribuirá para a escassez do Bitcoin e, potencialmente, para o seu valor – uma espécie de variação no estilo de filantropia de fim de vida no…
A usucapião é uma forma legal de adquirir a propriedade de um imóvel por meio da posse prolongada e contínua, um dos passos mais importantes para dar início a esse processo é reunir os documentos necessários para usucapião. Com eles, você pode comprovar que atende aos requisitos exigidos pela lei, tanto na via judicial quanto na extrajudicial. Este artigo vai…
Indicado pelo Senado Federal para integrar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o advogado Rodrigo Badaró assumiu oficialmente o cargo de conselheiro nesta terça-feira (11/3), em solenidade realizada durante a 3.ª Sessão Ordinária de 2025. Ele cumprirá mandato no biênio 2025-2027. Durante a sessão que formalizou a posse, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal…
O projeto de lei foi apresentado pelo ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) A reforma do Código Civil brasileiro, que tramita no Senado Federal, prevê a exclusão de herdeiros indignos — filhos ou cônjuges que tenham abandonado ou negligenciado o autor da herança. Advogados especialistas em direito civil e direito da família ouvidos pelo Jornal Opção detalham as mudanças no…
A Justiça julgou 10.991 processos de feminicídio, morte de mulheres por menosprezo ou discriminação à condição de mulher, em 2024. Esse é o maior número desde 2020, quando se iniciaram os registros do novo Painel Violência Contra a Mulher, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), lançado nesta terça-feira (11/3), durante a 3ª Sessão Ordinária de 2025. De acordo com dados…
ITCMD não incide sobre extinção de usufruto. Esse entendimento tem sido consagrado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. As formas de extinção do usufruto se encontram dispostas no artigo 1.410 do Código Civil. Cito alguns dos motivos de extinção do usufruto: pela renúncia ou morte do usufrutuário; pelo termo de sua duração (quando é estipulado um tempo certo para…
O artigo explica a incidência de IBS/CBS nos serviços de fornecimento de água/esgotamento sanitário, energia elétrica e coleta e destinação de resíduos sólidos Atualmente, a tributação dos serviços de água e energia se dá através do ICMS, segundo as alíquotas estaduais e o serviço de coleta, transporte e destinação de resíduos sólidos por ISS. A LC 116/06 prevê que os…
Decisão do STJ confirma que não cabe ao arrematante quitar tributos vencidos antes do leilão A aquisição de imóveis em leilão é uma estratégia atraente para investidores e compradores, mas muitas dúvidas surgem sobre a responsabilidade pelos tributos incidentes sobre o bem antes da arrematação. O STJ recentemente consolidou entendimento de que o arrematante não é responsável pelas dívidas tributárias…
Senado avalia PLP 108/2024, que impõe alíquotas progressivas e novas regras para a tributação de heranças e doações, exigindo planejamento antecipado A tramitação da reforma tributária no Congresso Nacional avança com a análise do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024 pelo Senado Federal. O texto, aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro do ano passado, propõe mudanças significativas na tributação…
Saiba como identificar ações de empresas com boas práticas de sustentabilidade, impacto social e governança corporativa Sumário do conteúdo a seguir: O que é ESG? Por que o ESG é importante na hora de investir? Quais são os pilares das práticas de ESG? As empresas têm selo ESG? Como verificar se as empresas estão falando a verdade sobre ESG? Como…
Restam poucas vagas para as etapas de março da temporada 2024/25 do curso Gestão, Qualidade e Prática – Treinamento de Alta Performance Extrajudicial, promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP). Entre 10 de março e 1º de abril, o treinamento será realizado em 17 (dezessete) cidades paulistas, são elas: Orlândia, Cotia, Guarulhos, Campinas, Limeira,…
O treinamento abordou objetivos estratégicos, definição de missão, visão e valores, além de orientar lideranças das ANOREGs Estaduais e Sindicatos para gestão de excelência Aconteceu nesta segunda-feira, dia 10 de março, o segundo encontro do Programa Desenvolve, iniciativa promovida pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) em parceria com a Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR). O…
Os créditos de descarbonização (CBIOs) estão com a rota traçada para ingressar nas carteiras de investidores de todos os bolsos. A popularização desses ativos, já bastante conhecidos no agronegócio e no setor de combustíveis, depende de alguns fatores que têm perspectivas positivas para 2025. Um deles é a projeção sobre preços. Outro é o interesse de assessorias de investimento. Neste…
