O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) definiu as quatro tabeliãs que representarão o Notariado brasileiro na edição de 2026 da Universidade do Notariado Mundial 2026 (“Jean-Paul Decorps”). O evento, iniciativa da União Internacional do Notariado (UINL), ocorrerá em em Roma na Itália, entre 30 de junho e 4 de julho, consolidando o Brasil como protagonista na modernização…
Ferramenta IARA auxiliará na pesquisa de jurisprudência e sugestão de fundamentos, com revisão obrigatória e supervisão humana garantidas por norma interna O Carf formalizou a incorporação da inteligência artificial na elaboração de votos do Conselho. Em portarias publicadas no DOU de 30 de março, o órgão instituiu uma ferramenta própria de IA e estabeleceu diretrizes para seu uso no âmbito…
Artigo: Do juridiquês à linguagem simples: pela construção de uma documentação jurídica inteligente e acessível – por Lucas Gelape e Fabiana de Menezes Soares La Legge Oscura, de Michele Ainis, apresenta uma crítica contundente à inflação legislativa e à degradação da linguagem jurídica, sustentando que a obscuridade das normas compromete a própria essência da democracia e do Estado de Direito.…
A edificação de uma moradia em um lote pertencente a terceiros — frequentemente familiares, sogros ou amigos — é uma realidade onipresente no cenário urbano e rural do Brasil. Motivados por laços de confiança e pela necessidade de habitação, muitos indivíduos investem suas economias de uma vida inteira para construir em um terreno que não lhes pertence. Anos, ou até…
Nova lei amplia licença-paternidade para até 20 dias, cria salário-paternidade e estende o benefício a mais trabalhadores Foi publicada nesta quarta-feira (1º/4), no Diário Oficial da União (DOU), a lei federal 15.371, que amplia a licença-paternidade de 5 para 20 dias, representando um avanço importante para os direitos dos trabalhadores e um passo significativo na valorização da paternidade e no…
Agenda ESG se consolida com normas internacionais e regulação brasileira, ampliando exigências de reporte e gestão de riscos A consolidação da agenda ESG, em seus três pilares — ambiental, social e de governança — tem sido acompanhada por significativos avanços normativos nas últimas décadas, tanto no cenário internacional quanto no Brasil. O termo ESG foi utilizado pela primeira vez em…
Texto que segue para sanção presidencial define critérios para convivência e divisão de custos com veterinário e alimentação O Senado aprovou, nesta terça-feira (31), o projeto de lei 941/2024, que prevê a possibilidade de guarda compartilhada de animais de estimação em casos de separação. A proposta segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). De autoria…
Lidar com o processo de sucessão após a perda de um ente querido é, por si só, um momento delicado. Além do luto, a família precisa enfrentar uma série de burocracias para regularizar os bens deixados, o que pode se tornar um verdadeiro desafio. No entanto, existe uma solução eficiente e menos complexa para muitas famílias brasileiras: o inventário em…
Veja orientações de profissionais sobre como declarar o registro de um contrato de locação, como atualizar um imóvel reformado ou informar um bem financiado Lidar com imóveis na declaração do Imposto de Renda costuma ser um dos pontos mais delicados para o contribuinte. Aluguel recebido ou pago, compra financiada, reforma, herança, uso de imobiliária – cada situação tem regras específicas,…
O caráter contencioso da camada transacional independente, que prescinde do registro de vínculo real do imóvel ao token, ao final vai se mostrar prejudicial à estruturação da tokenização imobiliária 1. O núcleo patrocinador da transformação digital dos ativos imobiliários estabeleceu a existência de duas camadas, nominadas de registral e transacional, no processo de estruturação da tokenização com lastro imobiliário. Entre…
ESG amplia o foco e a diversidade cultural passa a integrar a governança mitigando riscos, impulsionando inovação e fortalecendo impacto social Após anos de foco quase exclusivo nos indicadores ambientais e na diversidade demográfica, emerge uma fronteira que o ESG – Environmental, Social and Governance ainda luta para padronizar: a diversidade cultural como vetor de sustentabilidade e governança. O debate…
A África Subsaariana tornou-se o principal alvo de disputas internacionais de investimento. A região saltou de uma média histórica baixa para concentrar quase um quarto de todos os novos litígios arbitrais registrados globalmente entre Estados e investidores privados. Essa foi uma das conclusões do relatório “The ICSID Caseload — Statistics”, disponibilizado em artigo do BRICS+ New Economy & Legal Infrastructure…
Lei PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA nº 15.371, de 31.03.2026 – D.O.U.: 01.04.2026. Ementa Dispõe sobre a licença-paternidade; institui o salário-paternidade no âmbito da Previdência Social; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991 (Lei Orgânica da Seguridade Social), 8.213,…
Vinte e um titulares deixam cargos para disputar as eleições de 2026, recorde do governo; secretários-executivos assumem Ao todo, 21 ministros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), deixam seus cargos, na atual rodada de trocas. Quase todos devem disputar eleições em 2026. É um recorde que supera o do próprio Lula: no 1º mandato, em 2006,…
No período que convida ao recolhimento, à revisão de vida e à busca de coerência interior, muitos casais se deparam com uma pergunta incômoda: a forma como vivemos corresponde àquilo que acreditamos? Há algo silencioso e profundamente revelador acontecendo nos cartórios brasileiros em períodos como a semana santa. Não se trata de uma explosão estatística de casamentos civis, nem de…
