Nos primeiros quatro meses do serviço de apostilamento nos cartórios da cidade de São Paulo, foram legalizados 96.337 mil documentos para uso internacional, uma média de 24.084 por mês, de acordo com levantamento da Anoreg/SP (Associação dos Notários e Registradores). O número é 100,9% maior que a quantidade realizada pelo escritório do Ministério das Relações Exteriores em São Paulo no…
A usucapião é uma forma de aquisição de propriedade pelo decurso do tempo, obtida mediante a posse mansa, pacífica e com animus domini, sendo que em alguns casos também será necessário justo título. Em nosso ordenamento jurídico temos as seguintes espécies: a) na CF de 1988: 1) usucapião constitucional habitacional pro morare ou pro misero (art. 183, da CF/88 e…
Na tarde desta quarta-feira, o Des. Julizar Barbosa Trindade, participou pela última vez de uma sessão do Órgão Especial como Corregedor-Geral de Justiça. Assim, finda a sessão judiciária, ele apresentou aos desembargadores um relatório cuidadosamente preparado do trabalho realizado em sua gestão, das correições efetuadas pela Corregedoria. “Tenho a honra de informar a este Órgão Especial que, exatamente…
Uma das grandes questões do Direito de Família contemporâneo é saber se determinada relação afetiva é um namoro ou união estável. Com a evolução dos costumes e a maior liberdade sexual, esta linha divisória tornou-se muito tênue. Com isto, grande parte dos processos levados aos tribunais brasileiros que envolvem união estável, o cerne da discussão está na dificuldade de se…
Segundo dados do Ministério das Cidades, 80% das propriedades estão irregulares no Brasil No dia 12 de janeiro, o Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de Osvaldo Cruz foi responsável por registrar o primeiro imóvel com base na lei da usucapião extrajudicial da comarca e de todo o Oeste Paulista, região que compreende mais de 100 municípios. Na…
Os direitos das pessoas com mais de 60 anos não se resumem a poder pegar a fila preferencial ou andar de ônibus de graça. Mas, apesar de o Estatuto do Idoso já ter completado quatorze anos, a maioria dos brasileiros costuma conhecer apenas esses direitos mais manjados. Segundo Adriana Zorub Fonte Feal, presidente da comissão dos direitos dos advogados idosos…
Muitos casais que mantém uma união estável têm dúvidas sobre os seus direitos. 1. O que é união estável? Segundo o novo Código Civil de 2002, uma união estável é a relação de convivência entre o homem e a mulher que é duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição familiar. Mas é importante destacar que o STF…
O Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB/CF) convida notários de todo o País que tenham interesse em representar o Brasil nas comissões da Comissão de Assuntos Americanos (CAA) – órgão da União Internacional do Notariado (UINL) nas Américas – a se candidatarem aos postos disponíveis nessa comissão para o triênio 2017-2019. Os interessados poderão se candidatar para…
A 8ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve sentença que condenou rapaz a indenizar mulher em razão de mensagens difamatórias em grupo do WhatsApp. A sentença, da juíza Tamara Hochgreb Matos, da 24ª vara Cível da Capital, fixou pagamento em R$ 10 mil a título de danos morais. A autora afirmou que ambos faziam parte de grupo…
Um pedreiro de 36 anos foi preso na tarde desta quarta-feira em Piracicaba (SP) após tentar falsificar uma assinatura e comprar um carro em nome de outra pessoa. A Polícia Civil soube do ocorrido através da denúncia feita por atendentes de um cartório na Rua Santo Antônio. Conforme o registro do caso, o homem chegou a comprar um carro…
Na tarde desta quarta-feira, o Des. Julizar Barbosa Trindade, participou pela última vez de uma sessão do Órgão Especial como Corregedor-Geral de Justiça. Assim, finda a sessão judiciária, ele apresentou aos desembargadores um relatório cuidadosamente preparado do trabalho realizado em sua gestão, das correições efetuadas pela Corregedoria. “Tenho a honra de informar a este Órgão Especial que, exatamente…
Uma das grandes questões do Direito de Família contemporâneo é saber se determinada relação afetiva é um namoro ou união estável. Com a evolução dos costumes e a maior liberdade sexual, esta linha divisória tornou-se muito tênue. Com isto, grande parte dos processos levados aos tribunais brasileiros que envolvem união estável, o cerne da discussão está na dificuldade de se…
Muitos casais que mantém uma união estável têm dúvidas sobre os seus direitos. 1. O que é união estável? Segundo o novo Código Civil de 2002, uma união estável é a relação de convivência entre o homem e a mulher que é duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição familiar. Mas é importante destacar que o STF…
Segundo dados do Ministério das Cidades, 80% das propriedades estão irregulares no Brasil No dia 12 de janeiro, o Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de Osvaldo Cruz foi responsável por registrar o primeiro imóvel com base na lei da usucapião extrajudicial da comarca e de todo o Oeste Paulista, região que compreende mais de 100 municípios. Na…
O Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB/CF) convida notários de todo o País que tenham interesse em representar o Brasil nas comissões da Comissão de Assuntos Americanos (CAA) – órgão da União Internacional do Notariado (UINL) nas Américas – a se candidatarem aos postos disponíveis nessa comissão para o triênio 2017-2019. Os interessados poderão se candidatar para…
