Informe do Registro de Imóveis apresenta dados de abril de 2022 de capitais e municípios brasileiros O número de transações de imóveis, novos e usados, segue em queda em 2022 nos principais mercados avaliados no Informe do Registro de Imóveis, produzido pelo Registro de Imóveis do Brasil (RIB). A redução foi observada na comparação dos dados de abril deste…
Aprovação dos condôminos não precisa mais ser por unanimidade O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei 14.405/22, que altera o Código Civil e permite alterar a destinação de um edifício pelo voto de dois terços dos condôminos. Até então, era exigida a aprovação unânime para esse tipo de modificação. A ideia do PL 4.000/21 é facilitar a mudança…
O caso do Luva de Pedreiro tem novos capítulos diariamente. Mas uma questão antiga segue pairando no ar: se um analfabeto assinar um contrato sem nenhum apoio jurídico – como foi o caso de Iran Santana -, esse documento é válido perante a Justiça? Ele pode ser anulado? Para responder a essas dúvidas, a coluna LeoDias ouviu a advogada Juliana…
Você já precisou mexer com testamento? Tanto na vida dos famosos quanto anônimos esse tema é uma grande dor de cabeça, e a gente convidou o advogado Joel Coimbra Filho que é especialista em sucessões. Confira todos os detalhes na reportagem! Fonte: Ricmais
LEI Nº 14.398, DE 8 DE JULHO DE 2022 Institui o documento de identidade de notários e registradores e de escreventes de serventias extrajudiciais. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu promulgo, nos termos do parágrafo 5º do art. 66 da Constituição Federal, a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei…
Em 2021, o Brasil registrou número recorde de divórcios no país, chegando a mais de 80 mil desenlaces, segundo o Colégio Notarial do Brasil (CNB). De acordo com a instituição, 11% dos quase 894 mil casamentos registrados no mesmo ano terminaram em separação. Segundo o Google Trends, o termo “divórcio on-line” teve um ápice de procura no Brasil em…
O rol de dependentes para fins de concessão de pensão por morte dos servidores civis da União abarca o companheiro ou companheira designado que comprove união estável como entidade familiar. Não existe nenhuma distinção para união estável homoafetiva no disposto na Medida Provisória 664, de 30/12/2014 e, se havia alguma dúvida quanto a isso, o Supremo Tribunal Federal disciplinou a…
Autor teve posse do veículo restituída A 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença proferida pela juíza Cristiane Vieira, da 1ª Vara Cível do Foro Regional do Jabaquara, que declarou nula uma transferência de veículo e restituiu sua posse ao antigo dono, pois se tratava de golpe em plataforma de compra e…
Regime de comunhão parcial de bens é o mais comum. Veja quais são os seus direitos em caso de divórcio O regime de comunhão parcial de bens é o mais comumente adotado em casamentos e na união estável. Isso porque é o regime de bens padrão brasileiro, aplicado automaticamente quando o casal não manifesta preferência por outro regime, seja…
Dúvidas surgiram após o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) investigar a concessão de alvarás para construções irregulares que favoreceram a venda de lotes em áreas públicas de Sorocaba (SP) O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) está investigando a concessão de alvarás para construções irregulares que favoreceram a venda de lotes em áreas públicas…
O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal convida profissionais notariais de todo o País para os Seminários Acadêmicos Notariais, uma série de eventos que visa o debate dos principais temas acadêmicos do notariado e a definição dos trabalhos brasileiros que farão parte das apresentações do XXX Congresso Mundial do Notariado. O evento acontecerá em um formato inédito de…
Obra trata da implantação do teletrabalho no 5º Registro de Imóveis de SP desde o início do projeto, em 2018, até seu desenvolvimento, a partir de 2020, em plena pandemia O que acontece quando se juntam uma pandemia, um professor, consultor e pesquisador pioneiro na área de teletrabalho no Brasil e uma gestora de projetos e processos, do 5º…
A advogada e especialista em Direito Familiar Kelly Andrade analisa a tendência e explica como a agilização do processo a partir da digitalização dos cartórios pode facilitar a prática O Brasil registrou um aumento no número de casais que se separaram por vias extrajudiciais em 2021, de acordo com dados do Colégio Notarial Brasileiro. Segundo a entidade, foram contabilizados…
Escute à entrevista completa aqui. Tá no Seu Direito: o ano de 2021, o segundo da pandemia do novo coronavírus, foi marcado pela realização de mais de 80 mil divórcios no brasil, número recorde da série histórica iniciada em 2007. Desde o lançamento – em julho de 2020 – da plataforma e-notariado, o acesso ao computador e uma videoconferência…
O CNB/SP divulga o Curso de Pós-Graduação em Direito Notarial e Registal 2022/2023, realizado pelo Centro de Estudos Notariais e Registais (CENoR), cujo primeiro módulo será realizado de 19 a 30 de setembro de 2022, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Confira mais detalhes abaixo sobre o curso coordenado pela Prof.ª Doutora Mónica Jardim: CURSO DE…
