Prestar atenção a alguns fatores pode te livrar de maus bocados É comum ouvirmos histórias sobre pessoas que acabam sofrendo golpes por falta de informação, por isso, é importante conscientizar. “Ao adquirir um novo imóvel, é preciso tomar alguns cuidados para não ser vítima de um golpe. Após pesquisa, já é possível ter uma idéia sobre os valores do…
A juíza de SP não acatou os argumentos do autor da ação, de que haveria vícios construtivos ou de consentimento no contrato A juíza de Direito Lívia Maria De Oliveira Costa, da 1ª vara Cível de Santos/SP, negou pedido de homem que buscava rescindir contrato de compra e venda de unidade de quarto de hotel. A magistrada entendeu que…
Havendo evidências suficientes de que o imóvel foi construído pelo casal, ele deve ser integrado na partilha de bens, mesmo que o terreno pertença a terceiro. Dessa forma, a 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná reconheceu o direito de uma mulher à partilha de uma casa construída sobre o terreno do pai de seu ex-companheiro. A…
Em mais uma edição do quadro Sucessão no Campo, a advogada Kelly Marinho, membro da Comissão de Agro da OAB de Mato Grosso, tratou do processo de inventário no caso do falecimento do titular de uma propriedade rural e esclareceu se as dívidas constituídas em vida podem ser “herdadas” pelos seus sucessores. “No caso de falecimento, todo patrimônio constituído…
O tradicional curso de Grafotecnia e Documentoscopia oferecido pelo CNB/SP está totalmente repaginado. Por causa do cenário atual, e com ênfase nas adequações para o período da pandemia, o curso será totalmente on-line (transmissão ao vivo). Escreventes de todo o Brasil podem se inscrever! Serão abordados temas essenciais para a atividade notarial, tais como a documentoscopia e a grafoscopia nos tabelionatos,…
Prazo deve ser contado a partir do primeiro dia do ano seguinte ao da doação A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Estado tem cinco anos para cobrar ITCMD sobre doações não declaradas pelos contribuintes. O prazo, de acordo com os ministros, deve ser contado a partir do primeiro dia do ano seguinte ao…
A Comissão de Meio Ambiente do Senado (CMA) promoverá audiência pública remota na sexta-feira (7), às 9h30, para debater o PL 510/2021, projeto de lei que visa ampliar as possibilidades de regularização fundiária em terras da União, além de unificar a legislação sobre esse tema para todas as regiões do país. O senador Irajá (PSD/TO) é o autor do projeto.…
Ao julgar o agravo de instrumento contra decisão que suspendeu os autos de inventário em decorrência da interposição de ação de reconhecimento de união estável, no curso do processo, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais manteve a decisão assentando que a possível procedência do reconhecimento da união homoafetiva em ação de reconhecimento de união estável impactará na…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com o Shopclub Electrolux. O Shopclub é o clube de compras online do Grupo Electrolux, que vende produtos das marcas Electrolux e Continental direto da fábrica, com descontos especiais. Desde o desenvolvimento e criação dos eletrodomésticos, a empresa oferece soluções…
Evento virtual foi acompanhado, ao todo, por quase mil pessoas No dia 5 de maio, dia em que se comemorou os 10 anos do reconhecimento da união estável homoafetiva, o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) transmitiu em suas redes sociais (Facebook, Instagram e Youtube) a live com a Secretária de Relações Internacionais da cidade de…
Beneficiados pela decisão, casais do mesmo sexo passaram a ter direitos familiares equivalentes aos héteros. Para ativista, decisão “abriu a porta da cidadania plena” para população LGBT “O sexo das pessoas, salvo disposição contrária, não se presta para desigualação jurídica”, declarou o jurista Carlos Ayres Britto, então ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2011. Ele foi relator de…
Nesta quarta-feira (05/05) o Brasil completa 10 anos do reconhecimento da união homoafetiva. Em entrevista ao RDTv, o advogado e membro da Comissão de Diversidade Sexual e Gênero da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Bernardo, Gregory Strozzi, e o vice-presidente do Colégio Notarial do Brasil e titular do 4° Tabelião de Notas também de São Bernardo, Andrey…
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso de ex-esposa que buscava o arbitramento de aluguéis contra o ex-marido, que mora com a filha comum na casa comprada por ambos e submetida à partilha no divórcio. Ao manter acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ/DFT), o colegiado entendeu que o fato…
Com a pandemia, demanda por esse documento cresceu, mas tabus ainda impedem brasileiros de adotar essa medida de precaução É cultural e até psicológico: pesquisa do Sindicato dos Cemitérios e Crematórios Particulares do Brasil (Sincep) apontou que 73% dos brasileiros não gostam de falar sobre a morte, sendo que 10% acham que, ao fazer isso, podem atrair a dita…
Neste domingo (9), muitos lares vão comemorar o Dia das Mães em dobro. A Pesquisa Estatísticas do Registro Civil feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que, entre 2013 – ano em que entrou em vigor a Resolução 175, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reconhecendo o casamento entre pessoas de mesmo sexo – e 2019, o…
