Ademais, haverá a incidência de ITCMD sobre o valor de avaliação do bem doado Como funciona a doação de avós para netos? É possível? Sou o neto, que na verdade mora há 26 anos com a avó, e por isso ela quis me doar uma parte de um terreno. Há algum custo envolvido, além do cartório? Paulo Marostica,…
No quadro “Papo Jurídico” da TV Migalhas, o advogado Guilherme Galhardo Antonietto comenta sobre a possibilidade de alteração do regime de bens. Assista ao vídeo na íntegra aqui.
Em negócios jurídicos imobiliários e societários, por vezes motivos ligados a conveniência e as especificidades das tratativas, as partes optam por formalizar também a procuração denominada de “em causa própria”, com vistas à efetivação da transferência de bem para si mesmo ou para terceiros, diante de já ter sido realizado o prévio pagamento pela compra e venda do bem. Na…
O Colégio Notarial do Brasil (CNB/CF) divulgou que houve alteração do perfil das pessoas que normalmente buscam registrar um testamento. Além de idosos, profissionais da saúde e jovens passaram a recorrer aos cartórios com esse objetivo. De acordo com o Colégio Notarial, além da mudança no perfil, houve também um aumento no número de testamentos registrados em Cartórios de…
Em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção juris tantum de paternidade. Esse entendimento foi reiterado pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça a respeito da convocação de parentes para investigação de paternidade. Recentemente, a Corte julgou novamente um processo sobre paternidade e o entendimento da súmula 301 do STJ…
Projeto aprovado também prevê que, enquanto durar a pandemia, o condomínio poderá suspender ou restringir o uso das áreas comuns dos edifícios A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (12), proposta que permite que as assembleias de condomínio e deliberações de órgãos associativos sejam feitas virtualmente, garantindo direito de…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), com objetivo de estimular a contribuição da classe na campanha, em parceria com G10 Favelas, “Notariado Contra Fome”, que visa colher recursos à serem convertidos em cestas básicas para amparar famílias carentes impactadas pelas consequências socioeconômicas originadas na pandemia, vem anunciar que o dobro da quantia doada para a campanha…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com a MultiDocumentos, empresa especializada em prevenção à fraude de documentos de identificação. Com mais de 20 anos de conhecimento no mercado, o serviço da MultiDocumentos foi desenvolvido a partir da experiência de peritos e especialistas em análise documental. O…
O I Congresso Internacional da Advocacia Extrajudicial, realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB/SP), teve início no dia 10 de maio e vai até o dia 14 (sexta-feira). O evento, organizado pela presidente da Comissão Especial de Direito Notarial e Registros Públicos da OAB/SP, Rachel Letícia Ximenes, conta com a presença de tabeliães representantes da…
Formação anual do notariado mundial destinada a jovens notários está com inscrições abertas para a edição 2021. Candidaturas devem ser enviadas até o dia 28 de maio A União Internacional do Notariado (UINL) abre as inscrições para a Universidade do Notarial Mundial “Jean-Paul Decorps” 2021. Em sua 9ª edição, a formação seguirá a estrutura dos encontros realizados durante a…
A primeira e principal definição antes de comprar o primeiro imóvel é ter clareza sobre sua destinação. É realmente para você morar? Pretende tê-lo como investimento para receber o aluguel? Ou como formador de poupança para utilizá-lo na troca por um outro imóvel mais adequado ao seu perfil? Considera que está a um ótimo preço e pretende negociá-lo o…
As convidadas desse episódio são a Secretária de Relações Internacionais da cidade de São Paulo e autora do Projeto de Lei nº 612/2011, Marta Suplicy; e a advogada especializada em Direito Homoafetivo, de Família e Sucessões e Vice-Presidente Nacional do Ibdfam, Maria Berenice Dias. Marta e Maria, junto com a mediadora Priscila Agapito, fundadora da Comissão de Notários e Registradores…
Com mais quatro painéis e a participação da advocacia e de diversos especialistas no tema, chegou ao fim, nesta sexta-feira (7), o “I Congresso Internacional de Direito Notarial e Registral” promovido pela OAB Nacional. Ao longo de dois dias de evento, mais de 10 mil participantes acompanharam os debates em um total de oito painéis, abordando diversos temas como impacto…
Negativa na cobertura foi considerada abusiva A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do juiz Sidnei Vieira da Silva, da 9ª Vara Cível de Santo André, que determinou a inclusão de curatelado como dependente do irmão em plano de saúde, sob pena de multa diária de R$ 200, limitada a 20…
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ/GO) decidiu pela possibilidade de rescindir um contrato de compra e venda de imóvel, a pedido do comprador, por motivo de dificuldades financeiras. Do montante já pago, contudo, deve ser retido 20% pelo vendedor. O relator do voto, acatado à unanimidade, foi o do desembargador Wilson Safatle Faiad.…
