O Plenário da Câmara dos Deputado começou sessão deliberativa virtual destinada a votar matérias relacionadas ao novo coronavírus e medidas provisórias. O primeiro item em análise é a Medida Provisória 983/20, que cria dois novos tipos de assinatura eletrônica de documentos, a simples e a avançada, que poderão ser usadas na interação digital entre órgãos da administração pública e…
Titular do Cartório de Registro Civil e Notas da sede de Linhares, Espírito Santo, Fernando Brandão Coelho Vieira, foi eleito presidente do Colégio Notarial do Brasil – Espírito Santo (CNB/ES) para o biênio 2020/2022. Rodrigo Reis Cyrino, tabelião no Cartório do 2º Ofício de Vitória/ES e ex-presidente da entidade, foi eleito vice-presidente da chapa junto do 2º vice-presidente, Milson Fernandes…
Benefício fiscal é aplicado na integralização do valor do imóvel ao capital social de empresa Uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), com repercussão geral, passou a limitar a imunidade do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na integralização do valor do bem ao capital social de empresa. A operação é comum em planejamentos sucessórios para redução…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a separação de fato de um casal é suficiente para fazer cessar a causa impeditiva da fluência do prazo necessário ao reconhecimento da usucapião entre cônjuges. Com esse entendimento, o colegiado deu provimento ao recurso de uma mulher que ajuizou, em 2014, ação de usucapião do imóvel no…
As criptomoedas estão sendo mantidas em uma corretora fora do país pelo companheiro A Justiça de São Paulo vai analisar um pedido de partilha de 2,5 bitcoins feito por mulher no processo de dissolução da união estável. As criptomoedas vêm sendo mantidas na corretora Poloniex pelo seu companheiro. No mesmo processo, ela pede a metade do maquinário para mineração…
Na compra e venda de um imóvel há uma série de requisitos e documentos para analisar. Mas quais são esses documentos? Primeiro, saiba que há uma diferença em quais documentos solicitar quando se trata de Pessoa Física ou Jurídica. Para o artigo não ficar cansativo, vou tratar das documentações para vendedor e comprador Pessoa Física. No próximo artigo, trago…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza a decisão nº 0004773-20.2020.2.00.0000, da Corregedoria Nacional de Justiça, publicada no Diário da Justiça do CNJ no dia 10 de agosto, abaixo reproduzido. “N. 0004773-20.2020.2.00.0000 – PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS – A: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Conselho…
O dado é de uma pesquisa feita com mais de 700 pessoas sobre os impactos da quarentena na saúde do relacionamento Uso excessivo do celular, divisão desigual das tarefas domésticas e excesso de críticas. Eis as principais causas de brigas entre casais durante a pandemia do novo coronavírus, segundo uma pesquisa realizada pelo Instituto do Casal, organização especializada em…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza o Comunicado nº 732/2020, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (CGJ/SP), publicado no Diário da Justiça Eletrônico no dia 07 de agosto, abaixo reproduzido. “COMUNICADO CG N° 732/2020 Processo nº 1998/1085 A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, diante da eventual necessidade de afastamento…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem o orgulho de divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com a loja online Found IT. A parceria gera aos tabeliães associados e aos seus funcionários a possibilidade de conseguir frete grátis + desconto de 30% para o dia dos pais. Para ativar o desconto basta resgatar o cupom:…
Por causa da pandemia do novo coronavírus, Conselho Nacional de Justiça permite, desde maio deste ano, a oficialização de divórcios de forma on-line. Desde então, o número de separações tem crescido no país. Clique aqui e assista a reportagem.
Auditorias serão realizadas em agosto, setembro e outubro; entrega da premiação ocorrerá no Dia Nacional dos Notários e Registradores, 18 de novembro, em evento online As inscrições para o Prêmio Qualidade Total Anoreg (PQTA) 2020 foram prorrogadas até o dia 11 de agosto. O agendamento das auditorias seguirá no formato estabelecido previamente no regulamento da 16ª edição do Prêmio,…
Os Notários e Registradores cumprem uma missão muito importante perante à sociedade. Os cabe o papel de garantir a autenticidade, segurança e eficácia nos negócios de cunho jurídico para o cidadão, desde o início da vida, com o registro do seu nascimento até a fase adulta quando realiza aquisição da casa própria, compra de veículo e outros negócios. Observa-se…
O tema abordado nesse episódio é a “Segurança jurídica, acesso à Justiça e o papel do notariado”, conduzido pelo 1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos de Indaiatuba, Márcio Mesquita e como convidado o professor, Lenio Streck. Clique aqui e ouça o podcast na sua plataforma de preferência. Os episódios serão disponibilizados quinzenalmente pelos canais de…
A prova de vida tem que ser feita todo ano por aposentados ou pensionistas que recebem o benefício pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ela é um procedimento obrigatório para segurados que recebem o benefício em conta-corrente, poupança ou cartão magnético. Por causa da pandemia do novo coronavírus, o INSS publicou uma portaria na semana passada autorizando os…
