Entenda quais são os requisitos, a documentação necessária e os custos para a prática do ato. Confira os detalhes sobre o “divórcio virtual” Segundo dados do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), no segundo semestre de 2020 o número de divórcios registrados em cartório no Brasil foi 15% superior em comparação com o segundo semestre de 2019.…
Como já tratamos em outros momentos, a divisão dos bens no divórcio sempre observará o regime de bens adotado no casamento. Contudo, quando falamos em divisão das quotas sociais da empresa em caso de divórcio, além de considerar o regime de bens, é preciso verificar à quem pertence as quotas (se ambos os cônjuges são sócios ou apenas um). …
De acordo com o artigo 653 do Código Civil, a procuração é a instrumentalização do mandato, ou seja, da outorga de um poder, pelo mandante, ao mandatário. O dispositivo, entretanto, é infeliz ao afirmar que “a procuração é o instrumento do mandato”, dando a entender que a procuração é a materialização do mandato. A procuração, na verdade, é um…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) divulga a palestra on-line “Direito de Preferência: Questões Polêmicas e Atuais”, promovida pela Agadie (Associação Gaúcha dos Advogados do Direito Imobiliário Empresarial). O evento será gratuito e acontecerá no dia 17 de junho (quinta-feira), às 19h. O vice-presidente do IBRADIM e Presidente da Comissão Especial de Direito Notarial e Registral…
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Nas execuções judiciais, para que haja o leilão de imóvel indivisível registrado em regime de copropriedade, a penhora não pode avançar sobre a cota da parte que não é devedora no processo, cujo direito de propriedade deve ser assegurado. Estabelecida essa limitação à penhora, é permitida a alienação integral do imóvel, garantindo-se ao coproprietário não devedor as proteções previstas pelo…
Semana passada falamos da função do inventariante no procedimento de inventário. Mas afinal, quem pode ser nomeado para exercer essa função? O art. 617 do CPC expõe um rol taxativo, no qual o juiz nomeará inventariante, na seguinte ordem: I – o cônjuge ou companheiro sobrevivente, desde que estivesse convivendo com o outro ao tempo da morte deste; II…
A partir desse raciocínio e obedecendo a esses princípios é que o seu pai poderá praticar o ato da doação Minha mãe faleceu há poucos meses e meu pai já está com outra mulher. Ele pede para que nós, filhos e herdeiros, assinemos a venda da casa de nossa mãe. Não queremos vender, pois é a única lembrança que…
Recentemente, após o caso do “trisal” — que decidiu ir à Justiça para registrar seus filhos com nomes de três pais — repercutir no noticiário, muitas pessoas que outrora não conheciam o tema descobriram a possibilidade de se reconhecer a multiparentalidade. Naturalmente, voltaram à tona algumas dúvidas acerca do assunto. Portanto, o presente artigo visa reunir, numa exposição geral,…
Evento virtual foi visualizado por mais de 110 pessoas simultaneamente e acompanhado, ao todo, por quase 1200 No dia 03 de junho o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) transmitiu em suas redes sociais (Facebook, Instagram e Youtube) a live com o diretor de tecnologia do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal, Marcos de Paola;…
Herdeiros podem ficar sem acesso a ativos se o titular não disponibilizar senhas e códigos necessários para tanto É consenso que a tecnologia digital está completamente integrada à vida das pessoas, seja do ponto de vista pessoal, seja do ponto de vista profissional/educacional. A pandemia da Covid-19 apenas contribuiu para acelerar esta nova realidade, sem a qual, para muitos,…
Cartório da Paraíba usa sistema eletrônico próprio e autentica documentos de todo o país Um ano depois da autorização para os cartórios realizarem autenticações digitais de documentos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) analisa um pedido de providências que pode impactar a prestação do serviço no país. Um cartório, localizado na Paraíba, que iniciou a prática antes da previsão…
Aumento no número de mortes no país, causadas pela pandemia do novo coronavírus, tem levado famílias a planejarem o legado dos bens para as futuras gerações. Registros em cartórios aumentaram mais de 130% ao longo do ano passado A pandemia do novo coronavírus fez o brasileiro acordar para a necessidade de deixar de lado o preconceito com o planejamento…
Com a pandemia de covid-19, milhares perderam a vida na luta contra a doença, o que gera um medo entre muitas pessoas de que podem falecer a qualquer momento. Diante dessa constatação do quanto a vida é perecível, cada vez mais as pessoas buscam formas de elaborar um testamento ou mesmo um planejamento de sucessão familiar, no caso das pessoas…
Diário traz reportagem especial sobre o tema; advogado esclarece direitos entre os casais O Dia dos Namorados, celebrado no próximo dia 12 de junho, suscita uma discussão polêmica sobre os direitos que essas pessoas têm neste tipo de relação. O artigo 1.723 do Código Civil (Lei 10.406/2002) diz que “é reconhecida como entidade familiar a união estável entre o…
