O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) estará presente no 8º Congresso Ibradim de Direito Imobiliário, representado pelos diretores André Toledo, Ana Paula Frontini, Andrey Guimarães Duarte, Alexandre Kassama e Fernando Blasco. O evento reunirá debates sobre temas atuais e relevantes do cenário imobiliário, com uma programação de caráter técnico composta por 40 painéis temáticos. Ao longo…
O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar recente caso envolvendo a utilização de elementos digitais como suporte probatório, firmou entendimento no sentido de que, havendo dúvida razoável quanto à autenticidade e integridade de dados extraídos de dispositivos eletrônicos — tais como conversas de aplicativos de mensagens e arquivos digitais —, impõe-se a realização de exame pericial para aferição de sua…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo Diário Oficial 18-03-2026 Fonte: DJE
Lei GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO nº 18.427, de 13.03.2026 – D.O.E.: 17.03.2026. Ementa Institui o Protocolo Antirracista, determinando aos estabelecimentos comerciais de grande circulação de pessoas que implementem medidas de prevenção, conscientização e acolhimento de vítimas em situação de racismo no âmbito do Estado de São Paulo. (Projeto de lei nº 1666/2023, da Deputada Ediane Maria – PSOL)…
Uso do sistema Receita Saúde amplia fiscalização sobre deduções com consultas e tratamentos A Receita Federal informou que pela primeira vez conseguirá confrontar praticamente 100% das despesas médicas declaradas no Imposto de Renda, no IR 2026, ampliando o controle sobre esse tipo de dedução, que historicamente está entre os principais motivos de retenção de declarações na malha fina. A mudança…
A perda de um ente querido é um momento desafiador, repleto de emoções e questões práticas que precisam ser endereçadas. Entre elas, a gestão da herança e impostos se destaca como um dos aspectos mais complexos e burocráticos. Muitos herdeiros se veem diante de um cenário de incertezas, preocupados em como lidar com as obrigações fiscais e garantir que o…
Tendência indica maior preocupação com a sucessão familiar O total de testamentos registrados cresceu 53,6% em Sorocaba entre 2020 e 2025, passando de 110 atos para 169, de acordo com o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP). O documento pode ser feito em Cartórios de Notas ou pela internet, na plataforma eletrônica e-Notariado. A tendência mostra uma…
Especialista afirmou que a medida deve ampliar a rastreabilidade das operações e alterar a dinâmica das negociações imobiliárias A CCJ do Senado aprovou, em turno suplementar, o PL 3.951/19, que veda expressamente o uso de dinheiro em espécie em transações imobiliárias e atribui ao CMN – Conselho Monetário Nacional a definição de limites e condições para o uso de numerário…
Plataforma e-Notariado é ambiente digital oficial dos Cartórios de Notas brasileiros Plataforma permite fazer escrituras, procurações, testamentos e divórcios de forma remota A plataforma e-Notariado, ambiente digital oficial dos cartórios de notas brasileiros, ultrapassou a marca de 10 milhões de atos notariais realizados de forma online. O site permite a realização de escrituras, procurações, inventários divórcios e testamentos de forma…
Muitas famílias enfrentam a dúvida sobre a disponibilidade de um patrimônio quando este se encontra gravado com a cláusula de usufruto. É comum a percepção de que a existência desse ônus real impediria, de forma absoluta, a venda do imóvel até a sua extinção. No entanto, o ordenamento jurídico brasileiro e a consolidada jurisprudência dos tribunais superiores permitem a alienação,…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza o Parecer nº 96/2026-E da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (CGJ/SP), publicado no Diário da Justiça Eletrônico no dia 17 de março. A referida decisão trata sobre a orientação aos cartórios de Registro Civil a acerca de pedidos presenciais de certidões eletrônicas. Parecer CGJ 96/2026-E…
Tema envolve interpretação do art. 1.242 do Código Civil e requisitos da usucapião ordinária. Na última semana, a 3ª turma do STJ reconheceu recibo de compra e venda como justo título para fins de usucapião ordinária. O caso envolveu uma moradora de Aracaju/SE que alegou ter adquirido um imóvel em 2014 mediante pagamento de R$ 16 mil, comprovado por recibo…
Um imóvel não poder ser leiloado para penhorar uma dívida sem que haja a intimação pessoal do devedor. Com esse entendimento, a juíza Iolete Maria Fialho de Oliveira, da 22ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, deu uma liminar a um homem e sua empresa para que um banco se abstenha de penhorar um imóvel. Um homem…
A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg/MT) comunica que a Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ/MT) promoverá na próxima segunda-feira (16 de março), das 13h30 às 17h30, em formato virtual, o curso “Semana Solo Seguro – Amazônia Legal – Regularização Fundiária na Amazônia Legal: perspectivas jurídicas e práticas institucionais”. Toda a classe notarial e…
Mercado voluntário de carbono encolhe pela quarta vez seguida, mas offtakes batem US$ 7 bilhões e sinalizam uma nova lógica de valor para o setor Após um ciclo de forte expansão seguido por uma crise de credibilidade, o Mercado Voluntário de Carbono (VCM) passa por um processo de reestruturação que redefine sua dinâmica de valor. O mercado se afasta gradualmente…
