Uma mulher que comprovou viver em união estável com um servidor da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) que já era casado, falecido em 2014, deverá receber pensão, segundo o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que confirmou a decisão de dividir a pensão entre as duas mulheres, com o entendimento de que o homem sustentava ambas as famílias.…
Natural de São Paulo, o desembargador Márcio Martins Bonilha Filho é magistrado desde 1988, quando ingressou na área como juiz substituto da 44ª Circunscrição Judiciária, com sede em Guarulhos. Ao longo de sua jornada, trabalhou em Apiaí e em Caçapava; quando retornou à sua cidade natal para atuar na 2ª Vara de Registros Públicos e, em seguida, na 4ª Vara…
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, casa construída por casal durante união estável, em terreno de terceiros, pode ser partilhada quando da dissolução da relação entre os companheiros. A determinação se deu no julgamento do caso em que um casal, que havia edificado um imóvel no lote dos pais do ex-companheiro, se separou, garantindo à…
Os notários devem ter muita cautela na lavratura de escrituras públicas que envolvam interesse de menores impúberes (com menos de 16 anos de idade) pois, em regra, estes atos necessitam de prévio alvará judicial. Isto porque a lei civil impõe algumas limitações ao poder de administração dos pais em relação ao patrimônio dos filhos menores, visto que estes ainda…
No dia 1º de dezembro, evento debaterá a Ata Notarial de Usucapião e o Direito de Laje. Inscrições estão abertas e vagas são limitadas. O Notariado Jovem do Brasil, em parceria com o Colégio Notarial do Brasil – Seção Bahia (CNB/BA), promoverá no próximo dia 1º de dezembro, em Salvador, a 1ª Edição da Oficina do Notariado Jovem Brasileiro…
Os notários devem ter muita cautela na lavratura de escrituras públicas que envolvam interesse de menores impúberes (com menos de 16 anos de idade) pois, em regra, estes atos necessitam de prévio alvará judicial. Isto porque a lei civil impõe algumas limitações ao poder de administração dos pais em relação ao patrimônio dos filhos menores, visto que estes ainda…
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Resolução Conjunta SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SAA-SP E SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO – SEFAZ-SP nº 01, de 02.06.2017 – D.O.E.: 07.10.2017. Ementa Institui a gratuidade na consulta pontual ao valor da terra nua e de imóveis rurais com benfeitorias, para efeito da determinação da base de cálculo do…
A mais inteligente estratégia do constituinte de 1988 em relação ao serviço estatal foi aquela descrita no artigo 236 da Constituição da República. Os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público. O que significa isso? Um serviço do Estado, oficial e chancelado com os atributos da fé pública e da segurança…
A mais inteligente estratégia do constituinte de 1988 em relação ao serviço estatal foi aquela descrita no artigo 236 da Constituição da República. Os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público. O que significa isso? Um serviço do Estado, oficial e chancelado com os atributos da fé pública e da segurança…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo apresenta a todos os seus associados, o novo modelo de operação de Certificação Digital. O novo formato, que já está em operação desde setembro é mais ágil, mais prático e aumenta consideravelmente os repasses financeiros ao tabelião, que podem chegar até a 200% do valor de repasse anterior. Veja abaixo o…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo apresenta a todos os seus associados, o novo modelo de operação de Certificação Digital. O novo formato, que já está em operação desde setembro é mais ágil, mais prático e aumenta consideravelmente os repasses financeiros ao tabelião, que podem chegar até a 200% do valor de repasse anterior. Veja abaixo o…
A gestão de pessoas interfere diretamente na qualidade financeira. Ela é um custo, mas sobretudo, um investimento que o cartório (e nenhuma organização) existiria sem. Hoje vamos falar da equipe de trabalho. O que não é medido não pode ser controlado e, por incrível que pareça, muitos cartórios não monitoram por indicadores a produtividade dos seus empregados. Quem…
A gestão de pessoas interfere diretamente na qualidade financeira. Ela é um custo, mas sobretudo, um investimento que o cartório (e nenhuma organização) existiria sem. Hoje vamos falar da equipe de trabalho. O que não é medido não pode ser controlado e, por incrível que pareça, muitos cartórios não monitoram por indicadores a produtividade dos seus empregados. Quem…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) convida a todos para a palestra “Testamento (aspectos teóricos e práticos) e a Convenção de Haia”, promovido pela subseção de São Bernardo do Campo da OAB/SP, no dia 19 de outubro, às 19h. O evento, que abordará os Aspectos Teóricos e Práticos do Testamento e a Convenção de Haia,…
