O novo sistema processual, no CPC 2015, cria três novidades para a confecção de negócio de procuração ad judicia por instrumento público ou privado. Duas disposições que tratam de formalidades especiais para a lavratura do ato (CPC, artigo 105 §§ 2º e 3º) e uma que cuida especificamente de fixar a extensão eficacial dos poderes do advogado outorgado (CPC, artigo…
A Diretora da Anoreg/SP, Karine Boselli, falou sobre o processo do apostilamento e as facilidades que ele trouxe para a população no jornal Repórter Brasil Noite. Clique aqui e veja a matéria na íntegra.
Presidente da Anoreg/SP, Leonardo Munari de Lima, fala sobre os apostilamentos nos cartórios da cidade de São Paulo. Ouça a matéria na íntegra: http://migre.me/w0M8a.
O projeto altera o Código Civil (Lei 10.406/02), que já garante aos filhos adotados formalmente os mesmos direitos dos filhos biológicos. O autor do projeto, deputado Augusto Carvalho (SD/DF), argumenta que são cada vez mais frequentes as demandas judiciais para o reconhecimento dos direitos inerentes à filiação àqueles que foram criados e educados como filhos de determinados indivíduos, mas…
(Princípio da especialidade -Quarta parte) Des. Ricardo Dip 258. Tratemos agora, no âmbito ainda da especialidade objetiva −ou imobiliária−, o tema categorial da qualidade. Assim já ficou dito em item anterior desta série, os acidentes de quantidade, qualidade e lugar nunca deixam de encontrar-se nas substâncias corpóreas, e, bem por isto, os imóveis todos têm dimensão, têm figura e ocupam…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) convida notários, substitutos e gerentes administrativos das serventias a participarem do treinamento para gestão e planejamento cartorário. O Módulo 1 do curso ocorrerá ao longo de três sextas-feiras, das 9h30 às 17h30 (8 horas por dia), no auditório da entidade, localizado na Rua Bela Cintra, 746 – cj. 121…
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O novo sistema processual, no CPC 2015, cria três novidades para a confecção de negócio de procuração ad judicia por instrumento público ou privado. Duas disposições que tratam de formalidades especiais para a lavratura do ato (CPC, artigo 105 §§ 2º e 3º) e uma que cuida especificamente de fixar a extensão eficacial dos poderes do advogado outorgado (CPC, artigo…
A Diretora da Anoreg/SP, Karine Boselli, falou sobre o processo do apostilamento e as facilidades que ele trouxe para a população no jornal Repórter Brasil Noite. Clique aqui e veja a matéria na íntegra.
Presidente da Anoreg/SP, Leonardo Munari de Lima, fala sobre os apostilamentos nos cartórios da cidade de São Paulo. Ouça a matéria na íntegra: http://migre.me/w0M8a.
O Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil esteve nos dias 27 e 28 de julho em Roraima para iniciar as tratativas para a fundação da Seccional do CNB no Estado. Nos dois dias de estada na capital Boa vista, o assessor da presidência, Luiz Carlos Weizenmann, e a secretária executiva, Cláudia Rosa, visitaram Tabelionatos e se reuniram com as…
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Apontada como uma das principais novidades do Código de Processo Civil em vigor, a usucapião extrajudicial surgiu como importante instrumento de regularização fundiária de imóveis urbanos e de desburocratização de procedimentos. Todavia, apesar de festejada, a inovação terminou se esvaziando em virtude de barreiras criadas pelo mesmo texto legislativo que a criou. Conforme redação original, fora inserido o art.…
O número de casamentos heteroafetivos registrados em cartórios de Ribeirão Preto caiu 3,8% em um ano. Os matrimônios realizados na cidade passaram de 4.448 em 2015 para 4.282 em 2016, segundo dados da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen/SP). E as projeções não são animadoras: o primeiro semestre de 2017 já registrou queda de…
138 moradores da Região Metropolitana firmaram acordos Moradores da Região Metropolitana de São Paulo tiveram a oportunidade de regularizar a situação de imóveis que não estavam conectados à rede de esgoto. Chamados ao mutirão realizado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e pela Sabesp, 189 compareceram e 138 firmaram acordo com a companhia (73%). O Núcleo Permanente de…
