O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, indicou o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Emmanoel Pereira para exercer, como substituto, as atribuições do cargo de corregedor nacional. A Portaria n. 36, que dispõe sobre a indicação, foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) da terça-feira (17/9). O ministro Emmanoel Pereira tomou posse como conselheiro do…
O presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil, Cláudio Marçal, comemorou decisão do Conselho Nacional de Justiça sobre o Provimento n. 87, publicada no último dia 11. O Provimento dispõe sobre as normas gerais de procedimentos para o protesto extrajudicial de títulos e outros documentos de dívida e regulamenta a implantação da Central Nacional de Serviços Eletrônicos dos…
Até o final deste mês, agentes fiscais de rendas visitarão 315 cartórios com o objetivo de orientar e sanar dúvidas dos registradores ou prepostos, relacionadas ao ITCMD A Secretaria da Fazenda e Planejamento iniciou no mês de setembro uma atividade de orientação, no âmbito do programa “Nos Conformes”, a cartórios de registro de imóveis do Estado de São Paulo.…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem o orgulho de divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com a Sony. A empresa multinacional japonesa especializada em eletrônicos como televisores, câmeras digitais, smartphones, entre outros, oferece 30% de desconto para os associados. Acesse o site do Clube de Vantagens e resgate seu cupom de desconto. Para mais informações, clique aqui e conheça mais sobre a Sony. *O desconto não…
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O NOTÁRIO E A MORALIDADE PÚBLICA (parte 11) A ética profissional é uma especialização da ética geral. Há entre ambas um relacionamento de gênero e espécie. A ética geral regula o agir em conformidade com a reta razão; a ética profissional regula, de modo especial, também segundo o ditado da razão reta, o agir no exercício de cada profissão. Pode,…
Notários e registradores têm até o dia 15 de outubro para realizar sua inscrição com desconto no XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro. Promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) e Associação dos Notários e Registradores do Estado de Sergipe (Anoreg/SE), o Congresso será realizado entre os dias 27 e 29 de novembro, na…
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Corregedor Nacional de Justiça, Humberto Martins, homologou, na última sexta-feira (30.08), o convênio entre a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen/Brasil), a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen/SP) e a Autoridade Certificadora Brasileira de Registros (AC BR) para a emissão dos certificados…
O CNB/RJ, divulga a Lei 13.838, de 04/06/2019, publicada no DOU de 5.6.20199, que inclui o § 13 ao artigo 176 da Lei de Registros Públicos, acerca da dispensa de anuência dos confrontantes na averbação do georreferenciamento de imóvel rural “Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 13.838, DE 4 DE JUNHO DE 2019 …
No dia 17 de setembro de 1879 foi inaugurado o 1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos de Matão. Localizado no centro do município, que tem mais de 82 mil habitantes, o cartório é administrado por Ana Cláudia Sônego de Toledo desde 2005. A Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP)…
Registro de imóveis – Usucapião extrajudicial – Acessão da posse de antecessores para prova do tempo de posse – Alegação de vício na transmissão por antecessor – Falta do requisito da posse contínua, mansa e pacífica – Inadequação da via administrativa apesar da aparente regularidade documental – Recurso não provido. Apelação n° 0010549-80.2018.8.26.0344 Espécie: APELAÇÃO Número: 0010549-80.2018.8.26.0344 Comarca:…
Registro de Imóveis – Carta de adjudicação – Propriedade do imóvel em nome da própria arrematante – Impossibilidade de registro – Ofensa ao princípio da continuidade – Título que não se sujeita à averbação – Recurso desprovido. Apelação n° 0010549-80.2018.8.26.0344 Espécie: APELAÇÃO Número: 0010549-80.2018.8.26.0344 Comarca: MARÍLIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO …
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Proprietários, titulares de domínio ou possuidores dos 6,56 milhões de imóveis rurais constantes no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) já podem emitir o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) referente ao exercício de 2019. O documento é expedido eletronicamente, por meio do site do Incra, em dispositivos móveis nos quais esteja instalado o aplicativo SNCR Mobile ou, ainda,…
A posse e a propriedade já não ostentam mais o caráter individualista e inviolável de outrora.[1] Não se vive o clássico iluminismo, ou a era do terror, ou os ventos do laissez faire e do laissez passer. O domínio não é mais sagrado. Bom que assim o seja. A propriedade obriga e sobre ela pesa uma hipoteca socioambiental e livre…
