Primeiramente, cabe dizer que um bem é formado pelo seu proveito (usufruto) e a chamada nua propriedade. Ou seja, é possível que uma pessoa detenha a propriedade de um apartamento, mas não possua o direito de morar ou receber aluguéis, por exemplo. Neste sentido, ele será chamado de nu proprietário, e o detentor do usufruto, de usufrutuário, podendo, assim, tirar…
E a sua empresa? Tem pleno controle sobre a ausência de “inconsistências documentais” nas operações imobiliárias que pratica? No início do ano, o mercado e a sociedade brasileira como um todo foram surpreendidos com o que ficou conhecido como “caso Americanas”, no qual “inconsistências contábeis” anunciadas pelo CEO que havia entrado recentemente em exercício apontaram a existência de um…
O divórcio pode reduzir em até 70% a renda mensal. Veja os cuidados a tomar neste processo Além de muitas dores emocionais, um divórcio sempre causa grande variação no orçamento pessoal. A estimativa é que o fim de um casamento reduza em até 70% a renda mensal. Aliás, diante da diferença salarial existente entre homens e mulheres no…
O espólio de bens para herança refere-se ao conjunto de bens, direitos e obrigações deixados por uma pessoa falecida. Estes bens são transmitidos aos herdeiros conforme a legislação vigente e as disposições deixadas pelo falecido em seu testamento, se houver. O espólio é formado por bens imóveis, móveis, dinheiro, ações, títulos, entre outros. A herança é transferida aos herdeiros…
Especialista responde dúvida de leitor sobre imóveis Pergunta do leitor: Meu pai faleceu e a casa que ficou de herança deverá ser dividida entre 7 filhos e minha mãe. Minha mãe fez um testamento passando a parte dela na casa para uma filha que cuida dela. Esse testamento pode ser impedido? *Resposta de Marcelo Tapai Caro leitor,…
Procedimento que antes demorava até cinco anos pela via judicial poderá ser realizado em um tempo médio de até três meses A Justiça de São Paulo autorizou o procedimento para regularização de imóveis quitados e não transferidos. A mudança é uma oportunidade para que as pessoas consigam o título de um compromisso de venda e compra quitado pela ata…
O Instituto Brasileiro de Direito de Família – Ibdfam enviou ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ pedido de providências para autorizar a realização extrajudicial de dissolução conjugal e de inventários, mesmo quando houver filhos menores e incapazes, desde que consensual, e ainda que haja testamento. O Instituto já havia protocolado pedido para quando houvesse testamento. Na época, porém,…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 13-03-2023 Fonte: DJE/SP
Uma das ferramentas mais inovadoras e intrigantes da tecnologia, sem dúvida, é a Inteligência Artificial (AI). Em verdade, é um conceito guarda-chuva que agrega várias tecnologias, como machine learning, rede neural, robótica, dentre outros. Porém, importante perceber que o termo “inteligência” quando se refere à máquina, não se confunde com a inteligência humana, que tem como base a experiência existencial…
Geralmente a aquisição de bens imóveis demanda um considerável investimento. E todo o investimento possui o seu risco… As certidões são fundamentais para a sua avaliação Certidões são documentos emitidos por diversos órgãos, apontando a existência de ações judiciais, dívidas ou protestos em nome de determinada pessoa, física ou jurídica. Em um passado não tão distante, as certidões…
O curso Gestão, Qualidade e Prática – Treinamento de Alta Performance Extrajudicial, promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP), será realizado em Catanduva na próxima semana. Os cartórios da região poderão participar do treinamento na cidade nos dias 15 e 16 de março. O treinamento será realizado das 18h30 às 21h15, no Reisper…
Uma conversa informal com chatGPT sobre a sobrevivência dos operadores do direito Nos últimos dias uma notícia tem dominado o debate público. O lançamento público do chatGPT, que é um chat bot, ou seja, um robô que usa inteligência artificial para a partir de perguntas do usuário dar respostas simulando um diálogo natural, possibilitando respostas desestruturadas e que ampliam…
O Conselho da Justiça Federal (CJF) disponibiliza, em seu Portal, uma página destinada à publicação dos cadernos de enunciados aprovados nas Jornadas de Direito promovidas pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do órgão. Além dos enunciados, as publicações trazem os anais dos eventos, avaliações sobre os debates realizados, resumo de palestras proferidas e muito mais. As Jornadas do CEJ…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 10-03-2023 Fonte: DJE/SP
O Sistema Valores a Receber permite consultar e solicitar o resgate de dinheiro esquecido pelo familiar falecido em bancos e, instituições financeiras. A opção é autorizada para herdeiro, inventariante, testamentário ou representante legal. E, para ter acesso aos dados, é preciso concordar com um termo no qual a pessoa afirma que é “legitimamente autorizada a acessar os dados da…
