Passamos pela vida manifestando nossa vontade, exprimindo nossos desejos, exercendo o poder de decidir o que vamos comprar, onde vamos trabalhar, com quem vamos relacionar. O que raramente imaginamos é que nos últimos momentos de vida talvez não consigamos expressar a nossa vontade sobre como queremos morrer. A filosofia chama esse poder de decidir sobre nossa vida de autonomia,…
O CONSELHO DIRETOR DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 55-C, I e art. 55-G, §2º, ambos da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, do art. 5º IX e parágrafo único da Portaria ANPD nº 01, de 08 de março de 2021, tendo em vista o que…
Comediante revelou em outra ocasião que não podia ter filhos e que mantinha a criopreservação O comediante Fábio Porchat anunciou este mês o fim do seu casamento com a produtora de cinema Nataly Mega; o motivo teria sido uma divergência sobre ter filhos ou não. O ponto, porém, é que o casal havia congelado óvulos fecundados. E agora, com…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 30-01-2023 Fonte: DJE/SP
O adjudicante é responsável pelo pagamento de taxas condominiais em aberto, mesmo que as não tenha dado causa Como bem se sabe, as taxas condominiais possuem natureza propter rem, ou seja, estão vinculadas ao bem em si, vez que são geradas em razão dele, de modo que eventual adquirente de unidade com débitos em aberto é parte legítima parar…
No começo de cada ano, há quem faça lista de metas para serem realizadas no decorrer dos meses. Quando o assunto é regularização de imóvel, na prática, tal meta acaba sendo adiada, inclusive por gerações. O Brasil possui alto índice de imóveis em situações de irregularidade e os motivos são diversos… seja por estar construído em área não permitida, como…
A escalada dos cartórios extrajudiciais rumo a evolução da tecnologia foi impulsionada nos últimos anos pelo avanço da pandemia de covid-19, em que milhões de pessoas foram afetadas em todo o mundo. No Brasil, não foi diferente. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as corregedorias estaduais, as entidades e associações de classe e os próprios cartórios se viram no meio…
A cidade de Campinas vai ser a última cidade a receber o curso Gestão, Qualidade de Prática – Treinamento de Alta Performance Extrajudicial, promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP), no mês de janeiro. O município foi escolhido como sede para poder receber todos os cartórios que fazem parte da região. O treinamento…
Em conformidade com os incisos XI e XXV do artigo 28 da Seção VIII do Regimento Interno do E. Tribunal de Justiça, a Corregedoria Geral da Justiça faz a publicação anual dos Editais de Corregedores Permanentes do Estado de São Paulo, de acordo com as situações vigentes, observando que uma vez superadas eventuais pendências (processos ainda em andamento – vide…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 27-01-2023 Fonte: DJE/SP
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com a Movida. Com atuação em todo o território nacional e na América Latina, itens de conforto em todas as categorias de veículos e inovações exclusivas – como a diária de 27 horas na data da devolução do veículo, wi-fi em todos carros…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibilizou em seu site as versões em áudio das tabelas de emolumentos com vigência desde o dia 6 de janeiro de 2023 para que os notários paulistas possam oferecer aos deficientes visuais um mecanismo de consulta, atendendo ao item 64 do Capítulo XIII das NSCGJ/SP. Clique aqui para acessar as…
Há temas em Direito Civil que são extremamente caros e, dentre eles, os contratos merecem especial atenção. Para alguns doutrinadores, o contrato é para o civilista algo semelhante ao crime para o penalista [1]. Contratos são nada mais que “um acordo entre duas ou mais pessoas com o objetivo de impor obrigações juridicamente exigíveis para elas” [2]. Para além…
Não é obrigatória a prévia oficialização da união estável (por escritura pública, contrato ou sentença judicial) para dissolvê-la de forma extrajudicial (via cartório) Não é obrigatória a prévia oficialização da união estável (por escritura pública, contrato ou sentença judicial) para dissolvê-la de forma extrajudicial (via cartório). Sim, é isso mesmo! Mesmo vivendo em união estável, sem qualquer documento…
Em linhas gerais, dentro do clássico instituto da família anaparental e da realidade do parentesco socioafetivo – o STJ detalha a sua vertente no vínculo colateral O Informativo 453 STJ, a partir de voto do Min. Villas Boas Cueva, em processo sobre a questão que apresenta referência a esta expressão em julgamento que envolve discussão de parentesco socioafetivo –…
