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Folha de S.Paulo: Cartórios do centro de São Paulo têm queda nos registros de nascimentos e casamentos

Folha de S.Paulo: Cartórios do centro de São Paulo têm queda nos registros de nascimentos e casamentos

Levantamento de associação comparou dados de 58 unidades de 2000 e 2025 Locais próximos a hospitais mantêm volume maior de documentos civis Um levantamento da Arpen-SP (Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo) revels que o número de registros civis nos cartórios da região central da capital paulista caiu nas últimas duas décadas. No Bom Retiro,…

Migalhas: Entidade pede que STF valide lei geral do licenciamento ambiental

Migalhas: Entidade pede que STF valide lei geral do licenciamento ambiental

Na ação, Câmara Brasileira da Indústria da Construção afirma que norma traz segurança jurídica e padroniza regras ambientais no país A CBIC – Câmara Brasileira da Indústria da Construção ajuizou no STF ação declaratória de constitucionalidade pedindo que a Corte reconheça a validade integral da lei 15.190/25, conhecida como lei geral do licencimento ambiental. A entidade sustenta que a norma…

Exame: Dia da Terra: desafios e oportunidades para a ação climática após a COP30

Exame: Dia da Terra: desafios e oportunidades para a ação climática após a COP30

A efetividade da transição climática no Brasil depende de alinhar metas ambientais, segurança hídrica e justiça climática O Dia da Terra deste ano encontra o Brasil em uma posição geopolítica de grande relevância e complexidade. Fomos sede da COP30 e, simultaneamente, permanecemos como palco de desafios e oportunidades singulares que a emergência climática impõe ao Sul Global. A presidência brasileira…

Conjur: Código Civil permite reconhecimento de parentesco socioafetivo entre irmãos

Conjur: Código Civil permite reconhecimento de parentesco socioafetivo entre irmãos

O reconhecimento do parentesco socioafetivo entre irmãos é permitido pelo Código Civil de 2002. Com esse entendimento, o juiz Thales Prestrêlo Valadares Leão reconheceu como irmãos um homem e uma mulher que foram criados juntos. Quando o homem morreu, sua irmã ajuizou uma ação de reconhecimento de parentesco colateral para oficializar a relação com o irmão. Ela buscava também corrigir…

TJ/SP: Carta de Mulheres: canal on-line para prestar informações a vítimas de violência doméstica

TJ/SP: Carta de Mulheres: canal on-line para prestar informações a vítimas de violência doméstica

Tribunal fornece orientações para cada caso. Para ajudar com informações e orientações mulheres que pensam em se afastar de um agressor, o Tribunal de Justiça de São Paulo lançou o projeto “Carta de Mulheres”. As vítimas (ou qualquer pessoa que queira ajudar uma mulher vítima de violência) acessam o formulário on-line e preenchem os campos. Uma equipe especializada da Coordenadoria…

Artigo: Renúncia antecipada à herança pelo cônjuge no mundo – Parte II (França – visão geral e concubinato) – por Carlos Eduardo Elias de Oliveira

Artigo: Renúncia antecipada à herança pelo cônjuge no mundo – Parte II (França – visão geral e concubinato) – por Carlos Eduardo Elias de Oliveira

1. Introdução Na Coluna Migalhas de Direito Privado Estrangeiro, continuamos a tratar da renúncia antecipada à herança pelo cônjuge no mundo. Aproveitamos para tratar do regime sucessório em geral para uma compreensão mais sistemática. Passaremos a tratar agora da França. 2. Visão panorâmica dos tipos de convivência more uxorio na França: casamento, PACS e concubinato Na França, há três situações…

Migalhas: Multipropriedade: juiz rescinde contrato e determina restituição de 90%

Migalhas: Multipropriedade: juiz rescinde contrato e determina restituição de 90%

Magistrado reconheceu falha na prestação diante de cobranças indevidas, ausência de suporte e frustração das vantagens prometidas O juiz de Direito Otávio Augusto de Oliveira Franco, da 2ª vara Cível da Regional IX – Vila Prudente/SP, declarou a rescisão de contratos de multipropriedade vinculados a resort em Caldas Novas/GO e condenou as empresas à restituição de 90% dos valores pagos…

InfoMoney: Entre os mais jovens, consciência sobre a morte cresce, mas planejamento segue baixo

InfoMoney: Entre os mais jovens, consciência sobre a morte cresce, mas planejamento segue baixo

Consciência sobre finitude cresce entre Geração Z e Millennials, mas adesão ao Seguro de Vida segue baixa; cenário expõe desafio de transformar reflexão em organização financeira Pensar na própria morte está cada vez mais longe de ser um tabu à medida que o tema ganha espaço no pensamento dos brasileiros, especialmente entre os mais jovens. Esse é um dos apontamentos…

Valor Investe: Itaú Unibanco faz leilão de imóveis com descontos de até 71%

Valor Investe: Itaú Unibanco faz leilão de imóveis com descontos de até 71%

Certame, organizado pela Zuk, conta com mais de 170 imóveis em diferentes estados do país; confira O Itaú Unibanco e a leiloeira Zuk Leilões realizam um leilão com mais de 170 opções de imóveis na próxima quinta-feira (23). São lotes residenciais e terrenos em diversas localidades brasileiras. As condições de pagamento são à vista sem desconto ou 10% off no…

CNB/CF: STF barra recurso sobre imóvel adquirido com procuração falsa e mantém nulidade do negócio jurídico

CNB/CF: STF barra recurso sobre imóvel adquirido com procuração falsa e mantém nulidade do negócio jurídico

DECISÃO: Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de inadmissão do recurso extraordinário. O recurso foi interposto com fundamento na alínea “a” do permissivo constitucional. O acórdão recorrido ficou assim ementado: Embargos de terceiro – Ausência de posse justa da embargante a justificar o pretendido desfazimento da constrição que recaiu sobre o imóvel objeto da matrícula de nº 46.558…

Herdei: Herança: avaliação e partilha de obras de arte e coleções raras

Herdei: Herança: avaliação e partilha de obras de arte e coleções raras

O momento de lidar com a herança de um ente querido é, por si só, repleto de desafios emocionais e práticos. Quando o patrimônio deixado inclui obras de arte e coleções raras, a complexidade se eleva, exigindo uma abordagem especializada e cuidadosa. Esses itens singulares, muitas vezes repletos de valor sentimental e cultural, além de um significativo valor monetário, demandam…

Artigo: Deserdação: é possível excluir da herança um filho ingrato? Entenda os rígidos limites da lei –  por Julio Martins

Artigo: Deserdação: é possível excluir da herança um filho ingrato? Entenda os rígidos limites da lei – por Julio Martins

A clássica frase de novela “Vou te deserdar e te deixar sem nenhum centavo!” povoa o imaginário popular há décadas. No entanto, a realidade do Direito das Sucessões brasileiro é substancialmente mais complexa do que a ficção sugere. O planejamento sucessório e a proteção do patrimônio familiar envolvem regras rígidas que limitam a autonomia privada do titular dos bens. Excluir…