O Jornal do Notário n° 217 traz na matéria de capa a realização do importante evento que impactou não só todo o estado de São Paulo como todo o país: a I Jornada Notarial da Família. Na capital paulista, a iniciativa que ocorreu no Conjunto Nacional foi coordenada e organizada pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP)…
O Excelentíssimo Senhor Desembargador RICARDO HENRY MARQUES DIP, Coordenador da Diretoria de Gestão do Conhecimento Judiciário, considerando a relevância da matéria, manda publicar, in verbis, as Leis Federais ns. 14.711, de 30 de outubro de 2023 e 14.713, de 30 de outubro de 2023. COMUNICADO Nº 13-2023 Fonte: TJ/SP
“Processo 1118066-10.2023.8.26.0100 – Pedido de Providências – Notas – Jocelino Prudenciano do Carmo – – Damiana Torres do Carmo – VISTOS. Cuida-se de “dúvida notarial” suscitada pelos Senhores J. P. D. C. e D. T. D. C., em relação à suposta cobrança indevida e excessiva em relação ao ITBI, em tese praticada pelo 13º Tabelionato de Notas da Capital. Os…
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), confirmou nesta segunda-feira (6/11) que a votação da reforma tributária ocorrerá nesta semana. O anúncio foi feito após uma reunião com o relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB/AM), o líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT/BA), o líder do Governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido/AP) e o ministro das Relações…
A votação será por sistema online As eleições para os cargos de direção e cúpula do TJ/SP e da Escola Paulista da Magistratura no biênio 2024/2025 acontecem na próxima quarta-feira, 8. A votação é realizada exclusivamente em ambiente virtual, pela página www.tjsp.jus.br/eleicoes, acessada por desembargadoras e desembargadores de qualquer computador, celular ou tablet com acesso à internet. O primeiro turno ocorre…
O Corregedor Geral da Justiça, Desembargador FERNANDO ANTONIO TORRES GARCIA, observados os critérios estabelecidos nos Processos CG nº 338/1999 e 2001/551 e na Resolução nº 80/2009 do E. Conselho Nacional de Justiça, FAZ SABER que, para a elaboração de lista geral, será realizada no dia 07 de novembro de 2023, às 15h00, na Plenária do 20º andar do Fórum João…
Um dos vetos foi a trecho que determinava a tomada de veículo sem ordem judicial, por risco a direitos e garantias individuais O presidente Lula sancionou nesta terça-feira, 31, o Marco Legal das Garantias. A lei 14.711/23 aprimora regras de garantia, execução extrajudicial de créditos garantidos por hipoteca e procedimento de busca e apreensão extrajudicial de bens em caso de…
Em julgamento concluído nesta quinta-feira (26), o Supremo Tribunal Federal entendeu que a Lei 9.514/1997, vigente há 26 anos, não viola princípios constitucionais. O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade de uma lei que, há 26 anos, autoriza bancos ou instituições financeiras a retomar um imóvel financiado, em caso de não pagamento das parcelas, sem precisar acionar a Justiça.…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 30-10-2023 Fonte: DJE/SP
O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM definiu, por meio de eleições, os novos membros de seu Conselho de Administração, Diretoria Executiva, Conselho Consultivo, Diretorias Estaduais para o biênio 2024 e 2025. Além disso foram definidas as Comissões Específicas mediante portaria oficial a ser publicada. Por ocasião da Assembleia Geral Ordinária, realizada durante o XIV Congresso Brasileiro de…
As diversas maneiras de assegurar a efetividade dos direitos fundamentais são o mote da 14ª edição do Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões. Promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito da Família (IBDFAM), o evento, que terminará nesta sexta-feira (27/10), reúne no Sesc Palladium, em Belo Horizonte, alguns dos principais especialistas do ramo. “Pensar os direitos fundamentais não…
Para a maioria do Plenário, a execução extrajudicial em contratos com alienação fiduciária, prevista em lei de 1997, é constitucional O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou lei de 1997 – em vigor há 26 anos – que permite que bancos ou instituições financeiras possam retomar um imóvel, em caso de não pagamento das parcelas, sem precisar acionar…
Corte julga a validade do instrumento da “separação judicial” e vai continuar análise em 8 de novembro O Supremo Tribunal Federal (STF) tem quatro votos para confirmar, nesta quinta-feira (26), que não existe nenhum requisito para pedir o divórcio e pôr fim ao casamento civil. Para os ministros que já se manifestaram, o instrumento da “separação judicial” não…
A partilha de bens que compõem o patrimônio comum do casal após a separação de fato acontece de acordo com o regime estabelecido ao contraírem núpcias. No Direito Brasileiro existem quatro regimes de bens no casamento: comunhão parcial de bens; comunhão universal de bens; separação de bens – que se divide em separação total de bens ou separação obrigatória…
No último dia 30 de setembro ocorreu um evento extremamente importante para a sociedade, a Jornada Notarial da Família, organizado pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal, com a adesão de mais de 170 (cento e setenta) tabelionatos espalhados pelo Brasil. O principal objetivo foi ofertar orientação jurídica gratuita à população em atos notariais praticados no contexto familiar,…
