Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 18-10-2023 Fonte: DJE/SP
A preocupação com o aumento das alíquotas na reforma tributária, prestes a ser votada no Senado, fez com que brasileiros antecipem os planos de doação de bens aos herdeiros, ainda em vida, ao invés de aguardarem a realização do inventário. O motivo é a previsão de aumento progressivo da alíquota de imposto pago ao governo. Desde que a proposta…
Evento acontece entre os dias 8 a 10 de novembro em Brasília/DF O notariado brasileiro está prestes a entrar em uma nova era de inovação e digitalização com o XXV Congresso Notarial Brasileiro. O evento vai acontecer entre os dias 8 a 10 de novembro em Brasília, no hotel Royal Tulip, e coincide com o Encontro Mundial do Notariado,…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 17-10-2023 Fonte: DJE/SP
O pacto antenupcial, também denominado pacto nupcial ou pacto pré-nupcial tem, recentemente, sido objeto de grandes debates. Trata-se de negócio jurídico sui generis do Direito de Família, que tem seu espaço próprio no ordenamento jurídico . O pacto antenupcial possui características próprias: o pessoalismo, o formalismo, o ser nominado e o ser legítimo. É um negócio pessoal, uma vez que…
Hodiernamente, muito se fala sobre o instituto jurídico denominado “planejamento sucessório”. Pretende-se, com este breve ensaio, propiciar ao leitor elementos para responder às diversas questões que se impõe: Há segurança jurídica na realização do planejamento sucessório? O planejamento sucessório, quando realizado, evitará conflitos entre os herdeiros? Qual a origem, conceito e instrumentos utilizados pelo advogado famialiarista? Afinal, a que…
Conforme o parágrafo único do artigo 647 do Código de Processo Civil, o juiz pode autorizar, de forma excepcional, a antecipação de determinado bem ao herdeiro, caso demonstrada a urgência. Ao final do processo, esse adiantamento é descontado do quinhão (parcela da herança). Assim, um juiz de Direito de Goiás concedeu a uma herdeira, em liminar, um adiantamento do…
Na última quarta-feira (11), Rodrigo Reis Cyrino, diretor do CNB/CF e vice-presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Espírito Santo, marcou presença no evento promovido pela Câmara de Notários de Porto Rico. Cyrino apresentou o e-Notariado e a plataforma CENSEC. “O Brasil continua na vanguarda do notariado eletrônico, compartilhando conhecimento e inspirando inovação em nível internacional. Suas contribuições…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 16-10-2023 Fonte: DJE/SP
Com VC: Metade dos imóveis no brasil possui alguma irregularidade O Ministério do Desenvolvimento Regional estima que cerca de 30 milhões de domicílios urbanos, dos 60 milhões existentes, carecem de escritura A complexidade das leis imobiliárias muitas vezes deixa proprietários de imóveis em situações de incerteza. Nos tempos atuais, a regularização de imóveis ganhou ainda mais destaque, isso porque, cerca…
Procedimento legal é cada vez mais sendo usado para atestar veracidade de conversas em redes sociais e aplicativos de conversa Diego Pupe, ex-assessor de Renan Bolsonaro, expôs recentemente conversas com o filho do ex-presidente, alegando ter tido um relacionamento amoroso com o mesmo. O print teria sido lavrado no 18º Cartório do Distrito Federal. A legislação brasileira reconhece a possibilidade…
A Tac7, empresa voltada ao treinamento e desenvolvimento gerencial dos Titulares, Substitutos e Gestores de Cartórios, abriu as inscrições para 3 aulas gratuitas do treinamento “Domine as Finanças da Serventia”. Confira a programação abaixo: Dia 16 de Outubro – Aula 01 – 02 estudos de caso em 03 anos Nesta aula, você descobrirá como a gestão financeira desempenha…
A reforma tributária e seu impacto sobre o ITCMD são desafios significativos que requerem uma abordagem estratégica e planejada por parte das famílias e empresas familiares Uma reforma tributária é um tópico recorrente e relevante em qualquer economia, impactando a vida de cidadãos e empresas de todos os setores da economia de qualquer país. Entre as diversas implicações…
Necessidade de planejamento entre os nubentes e elaboração do pacto antenupcial. Este permite antecipadamente dispor sobre questões de ordem patrimonial, pessoal e, ainda, procedimental. Segundo pesquisas do IBGE, a cada 24 casamentos, 10 terminam em divórcio. Na maioria deles, há grande litígio e disputas judiciais envolvidas ao término da união conjugal. O que se verifica é que os casais,…
Para Elizeta Ramos, questão tem particular importância constitucional e há quatro anos aguarda início da análise pelo STF A procuradora-geral da República, Elizeta Ramos, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (10), pedido de preferência para análise e reinclusão em calendário de julgamento de recurso que discute a concessão de licença-maternidade à mãe não gestante, em união estável…