A arbitragem e o Direito Marítimo caminham juntos em razão da natureza altamente técnica e especializada das controvérsias que emergem desse setor. Questões envolvendo contratos de transporte internacional, avarias grossas, demurrage, colisões e responsabilidades decorrentes da navegação exigem não apenas domínio jurídico, mas também compreensão aprofundada de práticas comerciais, terminologia própria e usos consagrados no comércio marítimo internacional. Nesse contexto,…
Conjur: Atuação de árbitro como parecerista de banca envolvida na arbitragem gera dever de revelação
A atuação do árbitro como advogado da parte ou parecerista contratado pelo escritório envolvido na arbitragem gera o dever de revelação, conforme imposto pelo artigo 14, parágrafo 1º, da Lei 9.307/1996. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a anulação de uma arbitragem causada pelo fato de o árbitro não ter revelado conexões com uma…

