Em diversos artigos desta coluna, foram examinados os impactos da reforma tributária na seara aduaneira. Agora, voltamos nossa atenção para uma questão pontual: os efeitos da reforma sobre o contencioso administrativo tributário e aduaneiro [1]. A reforma tributária sobre o consumo não se limita à criação de novos tributos e à redefinição das regras de incidência e creditamento, pois também…
A Lei Complementar nº 227/2026 consolida o que podemos chamar de primeira fase da reforma estrutural do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD). Seu propósito aparente é duplo: (a) aumentar a arrecadação; (b) parametrizar conceitos e com isso reduzir divergências entre estados e contribuintes. O atual conjunto fragmentado de legislações estaduais deverá ser readequado para atender às novas…
Com novos fundos e parceria com o Banco Mundial, instituição apresenta ecossistema que integra crédito, dados e governança A participação do Banco da Amazônia na COP30 marcou uma inflexão na agenda de financiamento regional: a transição do debate teórico para a estruturação financeira prática. Ao longo de duas semanas, o pavilhão da instituição na Green Zone funcionou como um hub,…
