Boa organização dos registros financeiros evita inconsistências fiscais e traz mais segurança à gestão das serventias A escrituração correta do Livro Caixa é um dos pilares da organização financeira e fiscal dos cartórios. Apesar de fazer parte da rotina das serventias extrajudiciais, o procedimento ainda gera dúvidas e, quando realizado de forma inadequada, pode resultar em inconsistências contábeis e riscos…
O CNJ editou a Resolução nº 670/2025, que altera as regras de acesso às informações financeiras das serventias extrajudiciais — especialmente à remuneração de tabeliães e registradores. O principal ponto de atenção: A remuneração dos delegatários deixa de ser divulgada automaticamente ao público. Como fica na prática? Receitas e despesas públicas (emolumentos e repasses a fundos) continuam em transparência ativa.…
O retrofit vai além da arquitetura: é uma operação econômica e jurídica que exige articulação entre poder público, incorporadoras, construtoras, sistema financeiro e o regime notarial e registral Retrofit urbano1: valor econômico, segurança jurídica e o papel dos cartórios Durante décadas, os centros das grandes cidades brasileiras foram tratados como um problema urbano: edifícios obsoletos, esvaziamento residencial, degradação do espaço…
Cartórios registram aumento de testamento vital no Brasil; documento define cuidados médicos e quem decide em caso de incapacidade, reduzindo conflitos familiares Quando um brasileiro é internado inconsciente, sedado ou incapaz de responder por si mesmo, quem decide o tratamento? Quem autoriza uma cirurgia invasiva? Quem determina se a pessoa quer ou não ser mantida em suporte artificial? Embora isso…
Sem o funcionamento dos cartórios, o agronegócio brasileiro enfrentaria insegurança na posse da terra, dificuldade de acesso ao crédito rural, aumento de conflitos fundiários e retração de investimentos Para entender o impacto real da ausência dos cartórios no agronegócio, basta olhar para situações comuns da rotina do campo. Imagine um produtor rural que decide ampliar a área plantada e negocia…
O Projeto de Lei 817/25 determina à Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentar a estrutura, a organização e a forma de apresentação das matrículas de imóveis expedida pelos cartórios. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. O objetivo da proposta, segundo sua autora, deputada Daniela Reinehr (PL-SC), é estabelecer uma padronização mínima das matrículas imobiliárias. Atualmente,…
Identificador único nacional também passa a constar em sistemas oficiais das capitais dos estados e do Distrito Federal A inclusão do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), conhecido como “CPF dos imóveis”, começou a ser exigida neste mês dos órgãos federais, cartórios e capitais estaduais e Distrito Federal em seus sistemas e documentos. Os imóveis urbanos e rurais começaram a receber 25…
Autocuratela é o ato de a própria pessoa capaz indicar, antecipadamente, quem deseja que seja seu curador, caso se torne incapaz Autocuratela é um tema em destaque no debate jurídico brasileiro após norma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que regulamenta a indicação prévia de curador. Ela permite que qualquer pessoa maior de 18 anos, em plena capacidade, escolha quem…
Os Cartórios de Notas de São Paulo lançaram, na última semana, o e-Not Provas, novo serviço digital voltado à coleta, validação e preservação de provas de conteúdos digitais. A solução, disponível na plataforma e-Notariado, foi desenvolvida para atender cidadãos, empresas e profissionais do Direito que necessitam comprovar conteúdos publicados em meios digitais, como páginas de sites, mensagens eletrônicas em aplicativos…
Novidade já está disponível para toda a população. O novo serviço digital, integrado ao e-Notariado, permite conferir validade jurídica a conteúdos de sites, aplicativos de mensagens e redes sociais, demonstrando como estavam apresentados em uma data e horário específicos. Para garantir segurança e rastreabilidade, a ferramenta e-Not Provas utiliza máquinas virtuais em ambiente isolado, com navegador dedicado exclusivamente à navegação…
Páginas de sites na internet, mensagens eletrônicas trocadas pelo WhatsApp e postagens nas redes sociais poderão ter a autenticação digital de tabeliães Reunir provas digitais para um processo judicial pode ficar mais simples. Os cartórios de notas do país lançam, esta semana, o “e-Not Provas”, serviço para a coleta, validação e preservação de provas como páginas de sites na internet,…
Solução dá garantias de veracidade a provas obtidas no mundo virtual Com o avanço do mundo digital na vida de todas as pessoas, cresceram também os litígios reais vindos do ambiente virtual. E como hoje a Justiça aceita provas digitais em boa parte das ações, mas exige veracidade, os cartórios de notas de todo o país acabam de lançar na…
Ferramenta e-Not Provas estará disponível a partir de 5 de janeiro na plataforma e-Notariado Provas ficam armazenadas por até cinco anos e possuem valor jurídico Os cartórios de notas do país lançam no próximo dia 5 de janeiro um novo serviço digital que permite a validação e a autenticação de conteúdos publicados na internet, como páginas de sites, mensagens de…
A burocracia em cartórios no Brasil está passando por uma das maiores transformações das últimas décadas. Com novas regras e uso de tecnologia, diversos serviços que antes exigiam presença física agora podem ser realizados de forma digital. A mudança promete reduzir custos, filas e tempo de espera, sem abrir mão da segurança jurídica. Quais serviços de cartório já estão digitais?…
A Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP) informa que os Cartórios paulistas estarão fechados nos dias 25 de dezembro e 1º de janeiro em razão dos feriados de Natal e Ano Novo. Já nos dias 24 e 31 deste mês, véspera das festividades, o expediente é facultativo, ou seja, a critério do titular de cada…
