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Tag: Construtora

Artigo: Distrato imobiliário, culpa da construtora e direitos do comprador – por Gustavo Mendes de Andrade

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Abordagem sobre condutas abusivas frequentemente praticada em distratos imobiliários, ocasionados por inadimplemento do promitente vendedor/construtor, com enfoque nos direitos do adquirente No dia a dia da prática forense, tenho me deparado com um preocupante e crescente cenário consistente na adoção de práticas abusivas, por parte de algumas construtoras, em situações de distrato imobiliário ocasionados por inadimplemento do próprio empreendedor, tais…

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Moradora ajuizou ação denunciando falta de acessibilidade no condomínio, a qual dificulta mobilidade de sua filha com deficiência física   Construtora deverá construir vagas e rampas para acesso de PcDs em condomínio. Acórdão é da 7ª câmara de Direito Privado do TJ/SP que manteve sentença e negou provimento a recurso interposto pela construtora.   No caso, a autora da ação…