Encerro, com o presente texto, uma série de artigos de análise de alguns impactos do Direito Civil Digital para o Direito de Família e das Sucessões. Nesta oportunidade, tratarei da elaboração de escrituras públicas digitais – como se dá em casos de testamentos públicos, divórcios, dissoluções de união estável, separações de fato, inventários e partilhas -, pelo chamado e-notariado. Inicio…
Seguindo-se no estudo dos impactos das novas tecnologias para o Direito Civil, sobretudo para o Direito de Família e Sucessões, neste texto analisarei algumas questões relativas à chamada IA – inteligência artificial, tida como um dos maiores avanços tecnológicos dos últimos anos, a trazer enormes desafios jurídicos. No Congresso Nacional, há proposta em estágio avançado de regulamentação da inteligência artificial…
O CNB/SP divulga curso de Pós-Graduação em Direito Civil e Processo Civil Apresentação do Curso Com a iminente reforma do Código de Processo Civil e constantes transformações jurídicas, manter-se atualizado é essencial. Este curso oferece uma abordagem prática e aprofundada sobre contratos modernos, novas configurações familiares, impactos legislativos e muito mais. Destaques do curso: ✔️ Atualização teórica e prática com…
Trataremos, de modo objetivo, do que designamos de princípio do amparo às pessoas vulneráveis no Direito Civil. Entre o forte e o fraco, a liberdade escraviza, e o Direito liberta. Essa é uma frase atribuída a Henri Dominique Lacordaire e dá a entender que, para grupos sociais mais vulneráveis, o Direito precisa intervir para protegê-los e até ajudá-los. …
O objetivo deste artigo é, de modo sucinto, tratar do que chamamos de princípio da estabilização das situações jurídicas no Direito Civil. A identificação de princípios ou regras fundamentais do Direito Civil são úteis para definir lugares comuns (topoi) que ancoram o legislador, a jurisprudência, a academia e os profissionais do Direito e que colaboram a manter a coerência das…
Entenda como informar rendimentos neste caso específico na ficha de ‘Bens e Direitos’ Dúvida de leitor: Sempre declarei IR em conjunto, mas, em dezembro de 2023, fiz um divórcio extrajudicial. Tinha, com a minha ex, um imóvel de R$ 400 mil. Decidimos que eu pagaria R$ 200 mil para ficar com a casa. No final de dezembro de 2023,…
Inventário, partilha de bens e planejamento sucessório: o que acontece com os imóveis na herança A divisão de bens advinda de um processo de inventário, onde existem muitos herdeiros é complexa e cheia de questões legais, familiares e, muitas vezes, emocionais e afetivas. Por essa razão, é fundamental saber como ficam os imóveis no caso da herança, já…
Além do testamento, há outras formas de verificar se a pessoa falecida deixou bens Seja pela separação dos pais, quando um ou outro (ou ambos) formam uma nova família, ou por qualquer outro motivo, não são raros os casos de familiares que se distanciam e voltam a ter contato muito tempo depois, quando existe a dúvida sobre uma herança…
Além do patrimônio que será deixado por si só, é possível adicionar várias outras questões importantes no testamento O testamento, é um assunto que todo mundo sabe da existência, mas poucas pessoas sabem exatamente como funciona. O testamento nada mais é do que um registro de como uma pessoa quer que os seus bens sejam distribuídos após a sua…
Um assunto que rende muito é a herança. No Brasil existem duas maneiras de uma pessoa deixar os bens para outras pessoas, a primeira delas é pelo vínculo familiar, onde, os herdeiros necessários têm direito a sua parte legítima de herança garantida por lei. A segunda maneira de se deixar a herança para outras pessoas é através do testamento,…
