O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar recente caso envolvendo a utilização de elementos digitais como suporte probatório, firmou entendimento no sentido de que, havendo dúvida razoável quanto à autenticidade e integridade de dados extraídos de dispositivos eletrônicos — tais como conversas de aplicativos de mensagens e arquivos digitais —, impõe-se a realização de exame pericial para aferição de sua…
A plataforma, que já era utilizada durante o plantão judiciário, agora oferece mais rapidez e segurança, refletindo um aumento significativo na tramitação desses processos O STJ implementou um novo sistema de peticionamento, inicialmente disponível apenas para plantão judiciário (sábados, domingos e feriados), agora também acessível para impetração de habeas corpus a qualquer momento. As petições continuam sendo enviadas…
