A venda de imóvel de herança exige atenção a regras específicas. Saiba o que a lei determina antes de fechar negócio Como funciona a venda de imóvel de herança? Falar sobre herança é entrar em um universo que mistura sentimentos, questões familiares delicadas e uma boa dose de burocracia. Afinal, quando alguém falece, não são apenas lembranças que ficam, mas…
O Código Civil define prioridades na partilha dos bens quando alguém morre sem deixar testamento A distribuição da herança no Brasil segue regras bem específicas e que estão previstas no Código Civil, como, por exemplo, quando uma pessoa falece sem deixar testamento, a divisão dos bens acontece de forma automática, obedecendo uma ordem legal que privilegia os laços familiares mais…
A EC 132/23 e PL 108/24 avançam na progressividade do ITCMD, impactando a tributação sobre heranças e doações nos estados A EC 132/23, incluiu o item VI, no § 1º, do art. 155, da Constituição Federal de 1988, a regra da progressividade do imposto devido aos Estados e ao Distrito Federal sobre herança, legado e doação. O PL 108/24, em…
Advogadas explicam sobre as implicações na hora da sucessão Após a morte do sambista Arlindo Cruz, aos 66 anos, na última sexta-feira (8), uma polêmica agitou as redes sociais. A informação de que a esposa, Barbara Cruz, manteve um relacionamento extraconjugal desde 2023, levantou dúvidas sobre o impacto disso na divisão de bens da herança deixada por ele, que inclui…
A EC 132/23 e PL 108/24 avançam na progressividade do ITCMD, impactando a tributação sobre heranças e doações nos estados A EC 132/23, incluiu o item VI, no § 1º, do art. 155, da Constituição Federal de 1988, a regra da progressividade do imposto devido aos Estados e ao Distrito Federal sobre herança, legado e doação. O PL 108/24, em…
Caso envolve bens armazenados em computador de herdeira falecida na tragédia aérea que vitimou a família Agnelli Nesta terça-feira, 12, a 3ª turma do STJ começou a analisar um caso inédito: a possibilidade de acesso, no inventário, a bens digitais armazenados no computador de herdeira falecida. Até o momento votou apenas a relatora, ministra Nancy Andrighi para determinar o retorno…
O dinamismo das relações familiares contemporâneas impõe ao Direito desafios constantes, exigindo dos operadores uma interpretação das normas atenta aos princípios constitucionais. Uma questão que tem ganhado relevância é a validade da renúncia recíproca a direitos sucessórios futuros, pactuada em vida por conviventes em união estável. A controvérsia surge quando, após o falecimento de um dos companheiros, o outro busca…
Há três circunstâncias que garantem aos enteados a sua parte na herança, segundo especialistas Pela lei brasileira, os filhos são considerados herdeiros necessários, sejam eles biológicos ou adotados. O mesmo não vale automaticamente para um enteado que não tenha sido adotado, mesmo que o padrasto ou madrasta o tenha criado como seu próprio filho. Mas a evolução da sociedade trouxe…
Lidar com a herança pode ser um processo desafiador para muitas famílias, especialmente quando a burocracia se torna um obstáculo na partilha dos bens. Neste artigo, vamos mostrar como orientar seus clientes de forma eficiente, reduzindo entraves e facilitando o planejamento sucessório. A palavra-chave herança será o foco principal, com a partilha como termo secundário. O que é herança e…
Especialista chama atenção para regras de condomínio e direito de preferência dos demais herdeiros nessa situação. Saiba mais Nem todos os processos de inventário contam com a concordância dos herdeiros em relação às condições da partilha. Nesse contexto, uma dúvida que costuma surgir é sobre a possibilidade de vender imóvel de herança sem que todos autorizem a negociação. Para entender…
Quando um herdeiro ocupa sozinho um bem que deveria ser dividido entre todos, surgem dúvidas e conflitos. Ele pode ficar no imóvel? Deve pagar aluguel aos outros herdeiros? Pode se recusar a sair? Quando alguém da família falece e deixa um imóvel como parte da herança, é comum surgir uma dúvida delicada: e se um dos herdeiros já estiver morando…
Influenciadores e criadores digitais precisam proteger seus bens intangíveis e digitais. Royalties, marcas, seguidores e monetização online também fazem parte da herança Herança digital: Como proteger o patrimônio de criadores e influenciadores O legado de um influenciador digital vai muito além de fotos e vídeos. No mundo atual, onde carreiras se constroem em redes sociais e produtos se vendem por…
Uma dúvida recorrente nos planejamentos sucessórios é sobre o destino dos imóveis que não possuem Escritura definitiva ou registro no Cartório de Registro de Imóveis (RGI), como exemplificam bem os chamados “imóveis de posse”, apenas ocupados pelo falecido e sua família, na maioria das vezes, mas sem escritura e registro. A resposta, amparada pela legislação e pela prática notarial, é…
No último dia 6 de julho, o “Fantástico”, da TV Globo, divulgou matéria sobre empresas que utilizam inteligência artificial para criar “clones digitais” de pessoas mortas, permitindo que familiares continuem interagindo com versões artificiais dos entes queridos, em um novo setor que vem se firmando no mercado de tecnologia, chamado de “grief tech” (tecnologia do luto). Para explicar melhor como…
Alguns tendem a acreditar que quando a união é regida pela separação convencional de bens, o cônjuge ou companheiro sobrevivente não terá direito algum aos bens deixados pelo falecido. Trata-se, no entanto, de crença equivocada. Nesses casos o cônjuge ou companheiro sobrevivo é herdeiro – mas não meeiro. Explica-se. Da leitura do artigo 1.829 do Código Civil, que trata da…
