A renúncia de herança sempre ocupou posição central no Direito Sucessório brasileiro como manifestação direta da autonomia privada. Com a abertura da sucessão e a incidência do princípio da saisine, previsto no artigo 1.784 do Código Civil, a transmissão do acervo ao herdeiro ocorre de maneira imediata, mas é a manifestação de vontade subsequente que consolida ou afasta essa integração…
Com o avanço da tecnologia, o mundo se tornou mais dinâmico. Limites territoriais foram rompidos e as relações se transformaram, impactando diversos aspectos da vida humana. O analógico virou digital. Vivemos a era da modernidade líquida [1] ou da hipermodernidade [2]. Essa revolução digital fez emergir uma nova categoria de bens, na qual se incluem as criptomoedas, os tokens não…
Lidar com a perda de um ente querido é um momento delicado, e as questões burocráticas que surgem nesse período podem tornar tudo ainda mais desafiador. Um dos principais pontos de preocupação para as famílias é a relação entre herança e impostos, que pode representar um impacto financeiro significativo e inesperado. Contudo, com informação e organização, é possível navegar por…
Vivemos em uma era onde grande parte de nossas vidas, memórias e até mesmo patrimônio está armazenada no ambiente online. Desde fotos de família em redes sociais até investimentos em criptomoedas, nossa identidade virtual é valiosa e complexa. No entanto, o que acontece com todo esse universo digital após a nossa partida? É aqui que entra o conceito de herança…
Deserdação é quando o herdeiro necessário, como filhos, são excluídos do testamento, mas só em alguns casos ela é aceita na Justiça; entenda Pais e filhos podem se desentender, mas há um limite para até que ponto uma briga permite que os descendentes sejam excluídos do direito à herança. Na lei brasileira, apenas alguns casos específicos dão margem à deserdação.…
A abertura da sucessão, com o falecimento do autor da herança, institui um regime jurídico peculiar conhecido como condomínio pro indiviso (indiviso) sobre a totalidade do patrimônio, conforme preceitua o Código Civil. Isso significa que, até que se realize a partilha final no inventário, a herança é considerada um bem único e indivisível, e todos os herdeiros detêm a “propriedade”…
Receber uma herança, embora muitas vezes em um momento de perda e luto, representa um ponto de virada significativo na vida de qualquer pessoa. É a oportunidade de honrar o legado deixado e, ao mesmo tempo, de tomar decisões financeiras e patrimoniais que impactarão o futuro. Gerir esse patrimônio de forma inteligente não é apenas uma questão de responsabilidade, mas…
Lidar com a perda de um ente querido é, por si só, um momento delicado e doloroso. Em meio ao luto, a burocracia do processo de inventário e a preocupação com os custos podem se tornar um fardo ainda maior para as famílias. Entre esses custos, os relacionados à herança e impostos, especificamente o Imposto de Transmissão Causa Mortis e…
Uma das situações mais conflituosas no âmbito do Direito das Sucessões ocorre quando, após o falecimento dos pais, um dos irmãos permanece residindo exclusivamente no imóvel que agora pertence a todos os herdeiros. Surge, então, a dúvida frequente e legítima: os demais irmãos, que não estão usufruindo do bem, podem cobrar aluguel daquele que mora na casa, mesmo que o…
Receber uma herança é um momento que, embora muitas vezes marcado pela perda de um ente querido, representa uma oportunidade significativa para reavaliar e impulsionar suas finanças. Contudo, sem o devido planejamento financeiro, esse novo patrimônio pode se dissipar rapidamente ou se tornar uma fonte de preocupações. Este artigo irá guiá-lo pelos cinco erros mais comuns na gestão de herança…
Lidar com a partilha de uma herança é, muitas vezes, um momento delicado e complexo, que se soma à dor da perda. Embora o desejo de todos seja que o processo seja ágil e sem complicações, a realidade é que uma série de fatores pode transformá-lo em uma verdadeira maratona burocrática. Muitos herdeiros acabam caindo em armadilhas comuns, resultando em…
Uma das mudanças mais sensíveis da reforma do Código Civil em debate no Congresso está no centro das discussões sobre herança e planejamento sucessório O Projeto de Lei 4/2025, em tramitação desde o ano passado, propõe que o cônjuge deixe de ser herdeiro necessário, condição que hoje garante direito automático à chamada legítima, correspondente a metade do patrimônio do falecido.…
Quem não fizer testamento vai deixar viúva sem herança? Entenda o que muda com a proposta do novo Código Civil Circulam nas redes sociais informações alarmistas afirmando que a reforma do Código Civil, em debate no Senado Federal, acabaria com os direitos de herança de maridos e esposas, deixando viúvas e viúvos desamparados caso o companheiro morra sem testamento. Isso…
No campo do direito privado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) enfrentou, ao longo de 2025, uma grande variedade de temas sensíveis, como o direito ao gênero neutro no registro civil, os limites da chamada “herança digital” e a dispensa de cobertura, pelos planos de saúde, para o uso domiciliar do canabidiol. Outras decisões de muita repercussão envolveram adoção póstuma,…
Surge uma pergunta decisiva: haverá cobrança de ITCMD nos estados brasileiros? Imagine que uma pessoa com patrimônio no exterior por meio de empresa offshore ou de trust resolve herdar ou doar esses bens a seus herdeiros ou beneficiários no Brasil. Surge uma pergunta decisiva: haverá cobrança de ITCMD nos estados brasileiros? Se sim, qual será o estado competente para cobrar,…
