Quando um familiar falece deixando um consórcio em andamento, surge uma questão fundamental para os herdeiros: como ficam as responsabilidades financeiras? A herança de compromissos financeiros, especialmente relacionados a consórcios, gera muitas dúvidas e preocupações legítimas. Compreender os direitos e obrigações nessa situação é essencial para tomar decisões adequadas e proteger o patrimônio familiar. O que acontece com o consórcio…
Herança digital exige testamento e orientação jurídica, diante da ausência de lei específica para criptoativos, redes sociais e memórias pessoais Com o avanço acelerado da tecnologia e a digitalização da vida cotidiana, surge um novo campo de reflexão jurídica: a herança digital. Mais do que uma expressão moderna, trata-se de uma realidade concreta que envolve os bens, dados e direitos…
Descubra quem são os herdeiros legais e como funciona a partilha quando não há testamento Quando uma pessoa falece sem deixar testamento, seus bens não ficam ao acaso: a lei define quem tem direito à herança. Essa ordem de sucessão segue regras previstas no Código Civil, considerando o grau de parentesco e o regime de bens, no caso de casamentos…
Legislação brasileira tenta proteger o direito de crianças sobre patrimônio herdado em caso de falecimento de um dos pais A batalha judicial pela guarda do filho único de Marília Mendonça, travada entre o pai, Murilo Huff, e a avó materna, Dona Ruth, reacendeu o debate sobre o destino de menores de idade após a morte de um dos pais, especialmente…
Você sabia que, em alguns casos, você pode excluir um filho da herança? Essa situação é rara, mas prevista na lei. Entenda quando isso é possível e o que a Justiça exige Falar sobre a exclusão de um filho da herança é lidar com um tema sensível, que envolve mágoas profundas, relações rompidas e decisões difíceis. Muitos pais se perguntam…
A sucessão começa no regime de bens, mas há outros pontos de atenção para se evitar problemas na partilha, segundo especialistas Durante a partilha de bens, é muito comum surgirem conflitos na herança, seja por discordância entre os herdeiros sobre o que cabe a cada um ou mesmo por surpresas que possam surgir ao longo do inventário. Quem já passou…
Reforma do CC propõe excluir herdeiros negligentes da sucessão, valorizando vínculos afetivos, mas pode gerar mais litígios e incertezas O direito das sucessões tem sido um dos pontos centrais nas discussões sobre a reforma do CC brasileiro, cuja proposta começou a tramitar no Senado Federal em janeiro de 2025. Entre as diversas alterações sugeridas, uma diz respeito à possibilidade de…
Receber uma herança pode trazer muitas dúvidas, especialmente quando envolve imóveis alugados. Se você se encontra nesta situação, é natural questionar o que acontece com os contratos vigentes, quais são seus direitos como novo proprietário e quais responsabilidades você assume perante os inquilinos. Quando um ente querido falece deixando propriedades alugadas, entender as implicações legais dos contratos de locação torna-se…
Apelação Cível nº 1010242-79.2024.8.26.0577 Espécie: APELAÇÃO Número: 1010242-79.2024.8.26.0577 Comarca: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA Apelação Cível nº 1010242-79.2024.8.26.0577 Registro: 2025.0000608524 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1010242-79.2024.8.26.0577, da Comarca de São José dos Campos, em que são apelantes ADÉLCIO FERNANDO CORRÁ e…
Receber uma herança pode ser tanto uma bênção quanto um desafio, especialmente quando envolve não apenas bens, mas também possíveis dívidas deixadas pelo falecido. Uma das questões mais complexas nesse cenário refere-se às dívidas trabalhistas, que frequentemente geram dúvidas sobre os limites da responsabilidade dos herdeiros. Afinal, quem herda o patrimônio também herda as obrigações trabalhistas pendentes? Até que ponto…
Especialistas explicam como descobrir se você tem direito a uma herança e quais caminhos seguir para identificar bens deixados por familiares falecidos Descobrir uma herança pode soar como coisa de novela, mas é um tipo de situação que acontece com mais frequência do que se imagina. A falta de contato entre parentes ou a escassez de informações sobre o passado…
Descubra como a nova lei da herança impacta viúvos em 2025. Veja seus direitos e como proteger seu patrimônio! Em 2024, uma proposta de alteração no Código Civil brasileiro gerou enorme repercussão nacional. A nova lei da herança, atualmente em tramitação no Senado, propõe mudanças profundas na ordem de sucessão hereditária, afetando diretamente o direito dos viúvos e viúvas na…
TJ/SP reafirmou que, na ausência de descendentes e ascendentes, o cônjuge sobrevivente é o único herdeiro, conforme o Código Civil A 4ª câmara de Direito Privado do TJ/SP confirmou a decisão que indeferiu o pedido de abertura de inventário proposto por irmãos e sobrinhos de um homem falecido. O falecido não possuía pais, avós ou filhos vivos, e não deixou…
No cenário atual, onde o mundo digital se expande rapidamente, a questão da herança de criptomoedas e outros ativos digitais tem se tornado uma preocupação crescente para investidores e famílias. Com o aumento expressivo do valor e da popularidade das moedas digitais, muitas pessoas acumulam patrimônio significativo nesse formato, mas frequentemente negligenciam o planejamento sucessório desses bens. Diferentemente de ativos…
Lidar com uma herança envolve diversas questões burocráticas e legais, especialmente quando falamos de bens como veículos. A transferência de carros, motos e embarcações após o falecimento do proprietário requer atenção a procedimentos específicos e documentos obrigatórios. O processo pode parecer complexo à primeira vista, mas com as informações corretas, é possível realizá-lo de maneira organizada e eficiente, garantindo que…
