Com novo cálculo e alíquotas progressivas obrigatórias, ITCMD deve pesar mais no bolso dos herdeiros A Lei Complementar nº 227/2026, que conclui a regulamentação da reforma tributária, foi sancionada neste ano e traz mudanças no Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), popularmente conhecido como “imposto de herança”. As alterações exigem um planejamento sucessório redobrado por parte dos contribuintes.…
Lidar com uma Herança é um momento que envolve sentimentos complexos, desde o luto pela perda de um ente querido até a necessidade de tomar decisões importantes sobre o futuro dos bens deixados. Muitas vezes, a burocracia e a falta de informação podem transformar o processo em um verdadeiro desafio. No entanto, é fundamental que o herdeiro compreenda seus direitos…
O momento da sucessão é, sem dúvida, delicado e muitas vezes complexo. Além do luto e das questões emocionais, a burocracia e, principalmente, o impacto financeiro dos tributos podem se tornar uma grande dor de cabeça para os herdeiros. A boa notícia é que com um planejamento adequado, é possível otimizar significativamente a carga de Herança e Impostos, garantindo que…
A descoberta de que o imóvel deixado pelos pais não possui Escritura Pública nem Registro (RGI), tratando-se apenas de “posse”, é uma situação frequente que gera incertezas entre os herdeiros. Diante desse cenário, a dúvida primordial que surge é se esse direito de posse integra a herança e quais os efeitos disso já que “posse” não é “propriedade”. A resposta…
Resumo Este artigo explora a construção jurisprudencial do “inventariante digital” delineada pelo Superior Tribunal de Justiça conforme REsp 2.124.424/SP (2025), proferido mediante necessidade de identificar, preservar e administrar ativos e memórias digitais de pessoas falecidas. Partindo do conceito de patrimônio digital como categoria híbrida, simultaneamente patrimonial e existencial, o estudo analisa a teoria da saisine, as atribuições do inventariante do…
Quando um imóvel é deixado sem inventário, a herança informal se instala silenciosamente. Com o tempo, essa falta de regularização pode permitir até a perda do bem por usucapião Herança informal e usucapião podem mudar o destino de um imóvel herdado? Após o falecimento de um familiar, muitas famílias continuam usando o imóvel normalmente, sem inventário, escritura ou partilha formal.…
As mudanças no ITCMD que entram em vigor a partir de 2027 tornam o planejamento sucessório mais complexo e quem deixar para depois pode pagar mais Durante muito tempo, planejar a sucessão patrimonial no Brasil foi um tema constantemente adiado. Falar de herança parecia distante, desconfortável ou desnecessário. Esse adiamento, porém, passa a ter um custo concreto. Com as alterações…
A Insegurança Jurídica da Informalidade Uma situação recorrente no cenário jurídico brasileiro, geradora de complexas disputas patrimoniais, é a convivência duradoura sem formalização documental. O famoso “só morávamos juntos” e o tempo foi passando… Quando ocorre o falecimento de um dos conviventes, a ausência de Certidão de Casamento ou Contrato ou Escritura pública de União Estável cobra um preço elevado.…
É uma situação extremamente comum na dinâmica das famílias brasileiras: o casal decide encerrar a convivência, cada um segue o seu caminho, por vezes constituindo novas famílias, mas o divórcio “no papel” acaba sempre adiado e nunca é feito – seja na via judicial, seja na via extrajudicial. Meses ou anos depois, um dos cônjuges falece. Nesse momento de luto…
A lei brasileira não se aplica à sucessão dos bens no exterior. Com esse entendimento, a 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 9ª Vara da Família e das Sucessões da Capital que negou pedido de homem para inclusão de bens situados no exterior na partilha de inventário. Segundo os autos, o…
Alterações fazem parte do projeto final de regulamentação da reforma tributária, sancionado por Lula nesta semana O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou na terça-feira (13) o projeto de lei complementar (PLP) 108/2024, que conclui a regulamentação da reforma tributária. O texto traz mudanças no Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), popularmente conhecido como imposto da…
A renúncia de herança sempre ocupou posição central no Direito Sucessório brasileiro como manifestação direta da autonomia privada. Com a abertura da sucessão e a incidência do princípio da saisine, previsto no artigo 1.784 do Código Civil, a transmissão do acervo ao herdeiro ocorre de maneira imediata, mas é a manifestação de vontade subsequente que consolida ou afasta essa integração…
Com o avanço da tecnologia, o mundo se tornou mais dinâmico. Limites territoriais foram rompidos e as relações se transformaram, impactando diversos aspectos da vida humana. O analógico virou digital. Vivemos a era da modernidade líquida [1] ou da hipermodernidade [2]. Essa revolução digital fez emergir uma nova categoria de bens, na qual se incluem as criptomoedas, os tokens não…
Lidar com a perda de um ente querido é um momento delicado, e as questões burocráticas que surgem nesse período podem tornar tudo ainda mais desafiador. Um dos principais pontos de preocupação para as famílias é a relação entre herança e impostos, que pode representar um impacto financeiro significativo e inesperado. Contudo, com informação e organização, é possível navegar por…
Vivemos em uma era onde grande parte de nossas vidas, memórias e até mesmo patrimônio está armazenada no ambiente online. Desde fotos de família em redes sociais até investimentos em criptomoedas, nossa identidade virtual é valiosa e complexa. No entanto, o que acontece com todo esse universo digital após a nossa partida? É aqui que entra o conceito de herança…
