As mudanças no ITCMD que entram em vigor a partir de 2027 tornam o planejamento sucessório mais complexo e quem deixar para depois pode pagar mais Durante muito tempo, planejar a sucessão patrimonial no Brasil foi um tema constantemente adiado. Falar de herança parecia distante, desconfortável ou desnecessário. Esse adiamento, porém, passa a ter um custo concreto. Com as alterações…
A Insegurança Jurídica da Informalidade Uma situação recorrente no cenário jurídico brasileiro, geradora de complexas disputas patrimoniais, é a convivência duradoura sem formalização documental. O famoso “só morávamos juntos” e o tempo foi passando… Quando ocorre o falecimento de um dos conviventes, a ausência de Certidão de Casamento ou Contrato ou Escritura pública de União Estável cobra um preço elevado.…
É uma situação extremamente comum na dinâmica das famílias brasileiras: o casal decide encerrar a convivência, cada um segue o seu caminho, por vezes constituindo novas famílias, mas o divórcio “no papel” acaba sempre adiado e nunca é feito – seja na via judicial, seja na via extrajudicial. Meses ou anos depois, um dos cônjuges falece. Nesse momento de luto…
A lei brasileira não se aplica à sucessão dos bens no exterior. Com esse entendimento, a 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 9ª Vara da Família e das Sucessões da Capital que negou pedido de homem para inclusão de bens situados no exterior na partilha de inventário. Segundo os autos, o…
Alterações fazem parte do projeto final de regulamentação da reforma tributária, sancionado por Lula nesta semana O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou na terça-feira (13) o projeto de lei complementar (PLP) 108/2024, que conclui a regulamentação da reforma tributária. O texto traz mudanças no Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), popularmente conhecido como imposto da…
A renúncia de herança sempre ocupou posição central no Direito Sucessório brasileiro como manifestação direta da autonomia privada. Com a abertura da sucessão e a incidência do princípio da saisine, previsto no artigo 1.784 do Código Civil, a transmissão do acervo ao herdeiro ocorre de maneira imediata, mas é a manifestação de vontade subsequente que consolida ou afasta essa integração…
Com o avanço da tecnologia, o mundo se tornou mais dinâmico. Limites territoriais foram rompidos e as relações se transformaram, impactando diversos aspectos da vida humana. O analógico virou digital. Vivemos a era da modernidade líquida [1] ou da hipermodernidade [2]. Essa revolução digital fez emergir uma nova categoria de bens, na qual se incluem as criptomoedas, os tokens não…
Lidar com a perda de um ente querido é um momento delicado, e as questões burocráticas que surgem nesse período podem tornar tudo ainda mais desafiador. Um dos principais pontos de preocupação para as famílias é a relação entre herança e impostos, que pode representar um impacto financeiro significativo e inesperado. Contudo, com informação e organização, é possível navegar por…
Vivemos em uma era onde grande parte de nossas vidas, memórias e até mesmo patrimônio está armazenada no ambiente online. Desde fotos de família em redes sociais até investimentos em criptomoedas, nossa identidade virtual é valiosa e complexa. No entanto, o que acontece com todo esse universo digital após a nossa partida? É aqui que entra o conceito de herança…
Deserdação é quando o herdeiro necessário, como filhos, são excluídos do testamento, mas só em alguns casos ela é aceita na Justiça; entenda Pais e filhos podem se desentender, mas há um limite para até que ponto uma briga permite que os descendentes sejam excluídos do direito à herança. Na lei brasileira, apenas alguns casos específicos dão margem à deserdação.…
A abertura da sucessão, com o falecimento do autor da herança, institui um regime jurídico peculiar conhecido como condomínio pro indiviso (indiviso) sobre a totalidade do patrimônio, conforme preceitua o Código Civil. Isso significa que, até que se realize a partilha final no inventário, a herança é considerada um bem único e indivisível, e todos os herdeiros detêm a “propriedade”…
Receber uma herança, embora muitas vezes em um momento de perda e luto, representa um ponto de virada significativo na vida de qualquer pessoa. É a oportunidade de honrar o legado deixado e, ao mesmo tempo, de tomar decisões financeiras e patrimoniais que impactarão o futuro. Gerir esse patrimônio de forma inteligente não é apenas uma questão de responsabilidade, mas…
Lidar com a perda de um ente querido é, por si só, um momento delicado e doloroso. Em meio ao luto, a burocracia do processo de inventário e a preocupação com os custos podem se tornar um fardo ainda maior para as famílias. Entre esses custos, os relacionados à herança e impostos, especificamente o Imposto de Transmissão Causa Mortis e…
Uma das situações mais conflituosas no âmbito do Direito das Sucessões ocorre quando, após o falecimento dos pais, um dos irmãos permanece residindo exclusivamente no imóvel que agora pertence a todos os herdeiros. Surge, então, a dúvida frequente e legítima: os demais irmãos, que não estão usufruindo do bem, podem cobrar aluguel daquele que mora na casa, mesmo que o…
Receber uma herança é um momento que, embora muitas vezes marcado pela perda de um ente querido, representa uma oportunidade significativa para reavaliar e impulsionar suas finanças. Contudo, sem o devido planejamento financeiro, esse novo patrimônio pode se dissipar rapidamente ou se tornar uma fonte de preocupações. Este artigo irá guiá-lo pelos cinco erros mais comuns na gestão de herança…
