Dependendo do regime de bens e da existência de outros herdeiros, o cônjuge pode ter direito à meação, à herança ou a ambos Quando se fala em regime de casamento, uma das dúvidas mais comuns é sobre a sua influência na herança dos cônjuges. Para começar a entender o tema, um dos primeiros pontos a se observar são os conceitos…
Uma das dúvidas mais recorrentes entre casais que vivem sob o regime de comunhão parcial de bens é sobre como funciona a partilha da herança de falecimento de um dos cônjuges. Este tema gera muitas incertezas, especialmente no momento delicado da sucessão, quando é fundamental entender os direitos garantidos por lei. Conteúdo do artigo: Entendendo a comunhão parcial de bens…
A gestão da herança de bens financeiros representa um desafio significativo para muitas famílias brasileiras, especialmente com o crescente número de pessoas que investem em ações, fundos e outros ativos. Quando ocorre o falecimento de um investidor, seus herdeiros precisam lidar não apenas com o processo emocional da perda, mas também com questões práticas sobre como acessar, dividir e transferir…
STJ reforça que a renúncia extingue o direito hereditário de forma irrevogável e impede participação em sobrepartilha, mesmo diante de bens descobertos posteriormente Na seara sucessória, a renúncia à herança frequentemente é tratada como um ato simples, muitas vezes sugerido como estratégia de pacificação familiar ou de reorganização patrimonial. No entanto, como a recente decisão da 3ª turma do STJ…
A herança é um tema de extrema importância, especialmente quando surgem conflitos na hora de dividir os bens deixados pelo falecido. Decidir entre a mediação familiar e o litígio judicial pode determinar não apenas a rapidez e o custo do processo, mas também o impacto emocional e o resultado final da divisão do patrimônio. Se você está em dúvida sobre…
RENÚNCIA e ACEITAÇÃO são dois institutos do Direito das Sucessões que juridicamente não possuem significado diferente do que o dicionário deverá apontar para as referidas palavras quando consultadas fora do contexto do direito. O dicionário Oxford define “aceitar” como “consentir em receber (o que é dado ou oferecido)”, enquanto “renunciar” tem definição como “não querer; recusar, rejeitar”. Em Direito das…
Processo: REsp 2.111.839-RS, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 6/5/2025. Ramo do Direito: DIREITO CIVIL Tema: Ação de indenização. Dívida. Autor da herança. Imóvel residencial. Moradia de herdeiros. Impenhorabilidade. Proteção legal. Destaque A transmissão hereditária, por si, não tem a capacidade de desconfigurar ou afastar a natureza de bem de família, se mantidas as características…
A herança é um tema delicado e complexo, principalmente quando envolve dívidas. Muitas vezes, ao receber a herança, os herdeiros se deparam não só com os bens, mas também com responsabilidades financeiras deixadas pelo falecido. Essa situação pode gerar dúvidas sobre até que ponto o herdeiro é obrigado a pagar dívidas e quais são seus limites de responsabilidade. Herança com…
O representante legal do falecido é responsável pela entrega da declaração até que o processo do inventário seja iniciado Quem era o representante legal de uma pessoa falecida em 2024 ou recebeu uma herança no ano passado precisa declarar seus bens e rendimentos no Imposto de Renda 2025. O prazo para entregar o IR termina dia 30 de maio. O…
Saiba qual é a orientação de especialista para contribuinte que tem dúvidas sobre quando declarar herança Ficou em dúvida na hora de preencher a sua declaração de Imposto de Renda 2025? O InfoMoney socorre você, com a ajuda de especialistas em contabilidade e tributos. Basta enviar a sua pergunta para o e-mail [email protected] . As mensagens passarão por uma triagem,…
Necessidade ou não de aval do dono do patrimônio gera controvérsia; texto também autoriza renúncia por parte de herdeiros O projeto de reforma do Código Civil permite que a herança a ser deixada por uma pessoa ainda viva possa ser objeto de negociação pelos herdeiros em quatro situações específicas. Em alguns casos, sem necessidade de anuência do dono do patrimônio…
A herança é um tema que gera muitas dúvidas, especialmente quando se trata de estratégias que visam preservar o patrimônio e oferecer segurança aos envolvidos. Um dos instrumentos que vem ganhando destaque é a doação com usufruto, uma técnica que permite ao doador transferir a propriedade dos bens, mas mantendo o direito de uso e administração desses ativos enquanto viver.…
Em muitos casos, regularizar o imóvel antes da venda aumenta significativamente seu valor de mercado, justamente por eliminar o risco jurídico para o comprador. Heranças com imóveis irregulares são mais comuns do que se imagina É cada vez mais comum a seguinte situação: um pai falece deixando um imóvel para os filhos, mas o bem está irregular — sem escritura,…
Entenda como declarar previdência herdada, evitar erros comuns e não cair na malha fina Receber um plano de previdência privada como herança pode parecer simples, mas nem sempre é. Embora esses ativos sejam isentos de tributos de transmissão de bens, a declaração no Imposto de Renda exige cuidados específicos. E se os herdeiros não observarem essas regras, correm o risco…
Doação em vida tem sido usada para evitar conflitos e organizar a transição do patrimônio Quando uma pessoa decide transferir seus bens para os filhos ou outros herdeiros ainda em vida, ela faz a chamada doação em vida ou adiantamento de legítima. Essa prática é comum entre famílias que possuem patrimônio significativo, como imóveis, veículos, investimentos e negócios variados. O…
