Ministra considera como dever inventariante realizar prestação de contas para herdeiro, sendo plausível o mesmo entrar com processo caso isso não ocorra A 3ª turma do STJ entende que herdeiro tem o direito de iniciar uma ação autônoma de prestação de contas relacionada ao inventário, sem que isso altere a relação jurídica existente com a inventariante. Essa relação já inclui,…
Quando o inventário é concluído, seja por decisão judicial ou por escritura pública em cartório, a etapa seguinte, é a apresentação da Declaração Final de Espólio Teve dificuldade ao preencher a declaração de Imposto de Renda 2026? Surgiu alguma dúvida sobre uma situação mais específica? O InfoMoney, em parceria com especialistas em contabilidade e tributos, está pronto para te ajudar.…
Inventário pode ser aberto sem registro do testamento para evitar multa, e regras do Imposto variam por Estado, admitindo migração ao extrajudicial Nos casos em que o falecido deixa testamento com suas disposições de última vontade, exige-se que, antes de requerida a abertura do inventário judicial, seja providenciado o processo de abertura e registro do testamento. Esse procedimento, que deveria…
A globalização encurtou distâncias e aproximou culturas, resultando em um número crescente de famílias com membros, bens ou interesses espalhados por diferentes países. Nesse cenário complexo, o papel do especialista em inventário torna-se não apenas relevante, mas absolutamente crucial. Lidar com o processo sucessório de famílias multiculturais e com patrimônio transnacional apresenta um conjunto único de desafios que exigem conhecimento…
A Justiça de Goiás homologou o plano de partilha de bens em um processo de inventário que se arrastava há mais de 12 anos, mesmo diante da discordância de um dos herdeiros. A decisão da 2ª Vara de Sucessões da Comarca de Goiânia considerou a busca por soluções que garantam a efetividade do processo e evitem novos conflitos familiares. No…
Segundo especialistas, a regra geral ainda exige inventário para transferência de bens, mas existem exceções O inventário é o processo que regulariza a passagem dos bens de uma pessoa falecidade para os herdeiros, sendo um procedimento obrigatório para que isso aconteça. Mas há cenários específicos em que ele pode ser dispensado. Isso acontece, por exemplo, quando a pessoa falecida não…
Especialista responde dúvida de leitores; envie você também suas perguntas Somos em três irmãos. Podemos contratar uma imobiliária para fazer o inventário, vender o imóvel e descontar o valor da venda no serviço? Resposta de Marcelo Tapai, advogado especialista em direito imobiliário: Essa dúvida é comum, mas envolve separar duas coisas diferentes: o papel da imobiliária e o do advogado.…
Lidar com o processo de sucessão após a perda de um ente querido é, por si só, um momento delicado. Além do luto, a família precisa enfrentar uma série de burocracias para regularizar os bens deixados, o que pode se tornar um verdadeiro desafio. No entanto, existe uma solução eficiente e menos complexa para muitas famílias brasileiras: o inventário em…
A perda de um ente querido inaugura, além do luto natural, uma complexa transição patrimonial. Pelo princípio jurídico da saisine, a posse e a propriedade dos bens do falecido transmitem-se de forma imediata e automática aos seus sucessores no exato instante do óbito. No entanto, essa transferência instantânea cria uma universalidade indivisível, instaurando um verdadeiro condomínio forçado entre os familiares.…
Lidar com o falecimento de um ente querido é, sem dúvida, um dos momentos mais delicados da vida. Além da dor e do luto, a família se depara com a complexidade do processo de inventário – a formalização da transmissão de bens e direitos aos herdeiros. Sem a orientação correta, essa etapa pode se transformar em um labirinto de burocracias,…
A perda de um ente querido é um momento delicado, repleto de desafios emocionais e práticos. Em meio à dor e à reorganização familiar, surge a necessidade de lidar com o inventário, um processo essencial para a regularização e partilha dos bens. Contudo, os custos do inventário extrajudicial muitas vezes se apresentam como um obstáculo significativo, gerando preocupações financeiras adicionais…
Lidar com a perda de um ente querido é, por si só, um momento de grande sensibilidade e complexidade. No entanto, em meio ao luto, a necessidade de organizar a sucessão se apresenta como uma etapa inevitável, e muitas vezes, desafiadora. É nesse cenário que o inventário extrajudicial surge como uma solução ágil e menos burocrática, especialmente quando a família…
O Projeto de Lei 6562/25 obriga a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios a divulgarem um inventário detalhado e atualizado de bens imóveis. A medida busca assegurar a transparência ativa sobre o patrimônio público. Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, qualquer pessoa terá acesso a endereço, área construída, valor atualizado e situação de ocupação dos…
Entenda as diferenças entre as duas modalidades, quando cada tipo é obrigatório e os custos envolvidos Quando uma pessoa morre, a lei brasileira determina que a herança seja transmitida automaticamente aos herdeiros naquele mesmo momento. Esse princípio garante que os bens, direitos e até dívidas passem aos herdeiros de forma imediata. Mas essa transferência ocorre apenas de maneira provisória. Para…
Especialistas alertam que receber casa ou carro herdado também exige regularizar documentos do bem https://g1.globo.com/ma/maranhao/videos-bom-dia-mirante/video/heranca-exige-atencao-a-documentacao-apos-inventario-14422279.ghtml Fonte: G1
