Ganhou grande repercussão nas mídias especializadas em noticiar decisões relevantes para o universo jurídico o julgamento do REsp 2.189.143, publicado em 21 de março de 2025, no qual o STJ, reconheceu a possibilidade do divórcio liminar, pautado no caráter potestativo da dissolução do casamento. Em linhas singelas, o que se viu, principalmente das manchetes apresentadas, é que agora o divórcio…
A 3ª Vara da Família e das Sucessões de Santos (SP) negou o pedido liminar de divórcio feito por uma mulher. Na decisão, a juíza Mariella Amorim Nunes Rivau Alvarez salientou que liminar é a antecipação de parte dos efeitos da tutela final, sendo concedida de forma provisória e antes da citação da parte contrária, e que “a decretação do…
Entenda as estratégias processuais para garantir a concessão de tutelas provisórias. A busca pela preservação ou declaração de direitos é o cerne das disputas judiciais, que podem levar anos para serem solucionadas. Muitos direitos, porém, demandam proteção imediata, e é aí que entra a importância das “liminares”. A tutela provisória, popularmente conhecida como “liminar”, é um instrumento essencial para proteger…
Decisão mencionou as diretivas antecipadas e procuração para tratamento e saúde e o termo de consentimento esclarecido assinados pela paciente A desembargadora Jaqueline Calábria Albuquerque, em regime de plantão no TJ/MG, afastou decisão que autorizava a realização de transfusões de sangue em uma paciente testemunha de Jeová, mesmo após sua expressa recusa por motivos religiosos. Magistrada observou que não…
