Como a recente decisão do CNJ reconfigura o papel do tabelião na lavratura de escrituras, transformando-o de fiscal de tributos em garantidor da segurança jurídica através da informação qualificada A exigência de Certidões Negativas de Débitos (CNDs) tributários sempre colocou a atividade notarial em uma zona cinzenta, oscilando entre o dever de fiscalização e a garantia da livre circulação da…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) está consolidando uma importante iniciativa para fortalecer a atuação dos cartórios e ampliar o acesso do cidadão a serviços imobiliários: o Projeto Correspondente Notarial. Após uma fase piloto que reuniu cerca de 25 cartórios, o programa entrou oficialmente em expansão em 2025, já ultrapassando a marca de 100 unidades inscritas.…
Processo 1117122-37.2025.8.26.0100 Espécie: PROCESSO Número: 1117122-37.2025.8.26.0100 Processo 1117122-37.2025.8.26.0100-– Texto selecionado e originalmente divulgado pelo INR – Pedido de Providências – Petição intermediária – Naelza Pereira Alves Marioti – Thiago Alves Marioti – – Daniel Alves Marioti – Juiz(a) de Direito: Marcelo Benacchio VISTOS, Trata-se de pedido de providências instaurado a partir de representação formulada por N. P. A. M., T.…
O XXV Congresso da ANOREG/BR & VIII Concart que acontece em Brasília (DF) promoveu na manhã desta quarta-feira (26.11) um importante painel para analisar como o avanço do compliance tributário impacta diretamente a atividade notarial e registral. Sob a mediação do tributarista Maurício Zockun, o painel abordou os desafios do setor frente às exigências fiscais contemporâneas, o papel das Corregedorias…
A Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) sediou, nos dias 13 e 14 de novembro, o Colóquio Brasil–França, encontro internacional que aproximou pesquisadores, professores e representantes do Notariado dos dois países. O evento, realizado em parceria com o Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), promoveu debates sobre o futuro do Direito Notarial, os avanços tecnológicos…
O desembargador Ricardo Henry Marques Dip, um dos nomes mais conhecidos do universo notarial e registral brasileiro, se aposenta oficialmente nesta quinta-feira, 14 de novembro de 2025, após 46 anos de atuação na Magistratura paulista. O magistrado deixa o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) com um histórico de produção acadêmica, decisões e participação institucional que o tornaram referência…
No dia 5 de novembro, a faculdade Unifev, por meio do seu curso de Direito, promoveu o Fórum Jurídico 2025. O encontro foi marcado por aprendizado e pontos de vista da experiência de tabeliães de São Paulo. O CNB/SP esteve representado pela Tabeliã de Notas e Protestos de Monte Aprazível e diretora regional de São José do Rio Preto, Jamile…
O avanço da desjudicialização e as novas oportunidades de atuação para a advocacia nas esferas extrajudicial, notarial e registral foram temas centrais do evento “Destrinchando os Processos Extrajudiciais – As oportunidades da nova advocacia e dos cartórios”, realizado pelo Conselho Federal da OAB nesta segunda-feira (10/11). O encontro faz parte das comemorações pelos 95 anos da OAB Nacional, e reuniu…
O avanço da desjudicialização vem transformando a prática da advocacia no Brasil. Para discutir seus impactos e as novas oportunidades desse cenário, o Conselho Federal da OAB realizará, na próxima segunda-feira, 10 de novembro de 2025, das 17h às 20h, o evento virtual “Destrinchando os Processos Extrajudiciais – As oportunidades da nova advocacia e dos cartórios”. A iniciativa é da…
O projeto Correspondente Notarial marcou presença no Regionais em Ação – Ribeirão Preto e reforçou o compromisso do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) em aproximar as demandas da sociedade dos serviços notariais. Em um estande exclusivo e com o apoio de uma palestra institucional, o funcionamento do projeto foi apresentado aos participantes, destacando o papel do…
1. Introdução O CC/02 caminha para sua primeira grande revisão estrutural. O PL 4/25, de autoria do Senado Federal, nasceu do trabalho da Comissão de Juristas instituída pelo presidente Rodrigo Pacheco e pretende atualizar institutos que já se mostram anacrônicos frente às transformações sociais, econômicas e tecnológicas das últimas duas décadas. O movimento não é apenas de modernização terminológica: busca-se…
Evento internacional discutirá a proteção patrimonial dos vulneráveis e as transformações digitais no notariado contemporâneo nos dias 13 e 14 de novembro, na Faculdade de Direito da USP O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), em parceria com a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP) e com apoio do notariado francês, promove, nos dias 13…
1. Introdução Trataremos das inúmeras utilidades práticas da conta notarial vinculada (escrow account notarial), com inclusão das soluções que ela oferece próxima ao modelo do trust. Avançaremos para definir essa ferramenta e expor seu regime jurídico e operacional, com algumas sugestões de aprimoramentos. A recente ferramenta é disciplinada pelo art. 7º-A, § 1º, da lei dos cartórios (lei 8.935/1994)1 e…
O Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), palestrou nesta sexta-feira, 10, no Congresso de Direito Notarial e Registral, realizado pela Corregedoria Geral da Justiça de Rondônia (CGJ-RO) em parceria com a Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron). O evento aconteceu no auditório do edifício-sede do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), em Porto Velho, e reuniu…
Com hospitalidade mineira, evento do CNB/CF em parceria com a seccional Minas Gerais destaca a introdução da Inteligência Artificial Notarial, marcando um novo capítulo na modernização da classe Ah, Minas Gerais! Terra de montanhas, queijos e, acima de tudo, um acolhimento que abraça. Foi com essa calorosa hospitalidade mineira que Belo Horizonte abriu suas portas para o Encontro Notarial do…
