Conceito: “É o documento escrito pelo Tabelião que prova a existência de um fato ou situação, cujo contexto seja importante perpetuar para momento futuro, como por exemplo: . Perpetuar conteúdo de páginas da internet; . Comprovar presença de pessoas em certos lugares; . Atestar estado de imóveis no início ou fim de locação; . Comprovar entrega de documentos ou coisas;…
Nos dias 10 e 11 de junho, Belém/Pará se tornará o ponto de encontro de diversos nomes do setor extrajudicial brasileiro. O XVIII Congresso Notarial e Registral do Pará, promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Pará (ANOREG/PA) e seus Institutos Membros, prometem trazer debates para o futuro da atividade, com foco na atualização legislativa, networking qualificado e aprofundamento…
Evento no dia 25 de abril reunirá notários dos nove estados da região, trará oficinas práticas e debaterá os novos atos notariais que em breve impactarão a atividade O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) inicia no próximo dia 25 de abril, em Maceió, no Estado de Alagoas, uma série de eventos pelas cinco regiões do país, tendo…
O artigo analisa o impacto da IA nos cartórios, explorando seus avanços, benefícios e limites. Discute fé pública, desafios regulatórios e a evolução do papel notarial e registral Introdução O que aconteceria se a inteligência artificial começasse a qualificar títulos e lavrar escrituras? Essa provocativa questão nos leva a refletir sobre o impacto da IA nos cartórios brasileiros, instituições fundamentais…
Oportunidade única para profissionais do Direito Notarial e Registral aprofundarem seus conhecimentos e impulsionarem suas carreiras A Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR) realizará uma live especial no dia 17 de março, às 15h, em seu canal do YouTube, para apresentar os programas de Mestrado e Doutorado em Direito Notarial e Registral. O evento contará com a participação de…
O CNB/SP divulga 2º módulo do Curso de Pós-graduação em Direito Notarial e Registal 24/25, cuja modalidade será presencial. Local: Regime Presencial Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. O curso vai ocorrer nos dias 14 a 26 de abril de 2025. Horário: 1º Semana: segunda a quinta-feira das 10h30 às 17h00; 2º Semana: segunda a sábado das 10h30 às…
A ata notarial para usucapião é debatida devido à sua utilidade no processo administrativo e as limitações do notário ao atestar a posse e o tempo de uso O presente estudo tem o objetivo de abordar questões que envolvem os desafios enfrentados pelos usuários do sistema notarial e registral ante a imposição da realização de novas atas notariais ou “complementares”…
Os sistemas jurídicos de Civil Law e Common Law diferem profundamente em sua estrutura e aplicação. Enquanto o Civil Law, predominante em países como Brasil, França e Alemanha, é baseado em códigos detalhados e na atuação preventiva de figuras como o notário, o Common Law, adotado em países como Estados Unidos e Inglaterra, prioriza a jurisprudência e a resolução de…
A responsabilização dos tabeliães e registradores por atos praticados no exercício de suas funções tem sido um tema amplamente discutido nos tribunais brasileiros, especialmente após o posicionamento do Supremo Tribunal Federal em julgados de repercussão geral. As decisões relativas aos Temas 777 e 940 estabeleceram balizas importantes para a definição da responsabilidade civil no âmbito dos serviços notariais e de…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) divulga o curso de pós-graduação lato sensu em Direito Notarial e Registral da Escola Paulista de Direito (EPD) em direito notarial e registral a partir de um enfoque interdisciplinar. Sob a coordenação dos Professores Flávio Tartuce e Leonardo Brandelli. Sobre o curso O curso propõe uma ampla revisão dos conceitos…
“Lenders have relied on “robo-signers” who substituted speed for accuracy by signing, and sometimes backdating, hundreds of affidavits claiming personal knowledge of facts about mortgages that they did not actually know to be true.”1 “Como uma IA, não consigo avaliar diretamente sua liberdade porque ela envolve contextos pessoais, emocionais e sociais que estão além do meu alcance.”2 Em publicações anteriores,…
Processo 1178624-11.2024.8.26.0100 Espécie: PROCESSO Número: 1178624-11.2024.8.26.0100 Processo 1178624-11.2024.8.26.0100 Pedido de Providências – Petição intermediária – F.E.P. – Juiz(a) de Direito: Fernanda Perez Jacomini VISTOS, Cuida-se de pedido de acesso a gravação de videoconferência notarial realizada para verificação da livre manifestação da vontade das partes constantes de escritura pública declarada incompleta pelo Sr. Interino, com o intuito de produzir prova. O…
O ano de 2024 foi marcado por transformações significativas no cenário jurídico brasileiro, especialmente no campo notarial e registral. O fortalecimento do papel do CNJ na modernização e harmonização de normas foi o grande destaque. O Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra) -provimento 143/23, que entrou em vigor…
O mercado de créditos de carbono combina sustentabilidade e economia ao reduzir emissões de carbono, mas enfrenta desafios como padronização global e riscos de greenwashing. O mercado de créditos de carbono emerge como uma solução estratégica no combate às mudanças climáticas, alinhando incentivos financeiros à preservação ambiental. Com base no mecanismo de quantificação de redução ou captura de emissões de…
O vocábulo “interino” invoca a ideia de transitoriedade no exercício de função ou cargo. No âmbito da atividade notarial e registral, a concepção de interino identifica aquele provisoriamente responsável pela delegação de notas e registro, em período de vacância da unidade, até o seu ulterior preenchimento via concurso público. A figura do interino foi inicialmente regulamentada pela Resolução nº 80/2009…
