Especialistas presentes em audiência pública no Senado nesta quinta (26) afirmaram que a revisão do Código Civil pode agravar problemas familiares ou até mesmo criar outros. O debate foi promovido pela comissão temporária que analisa o PL 4/2025, projeto de lei do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) que reforma o Código Civil. Ele presidiu a primeira parte da reunião. Direito sucessório…
Após mudanças trazidas pela reforma tributária, especialista revela o caminho para não deixar dinheiro na mesa durante o processo de sucessão patrimonial Em meio às mudanças trazidas pela reforma tributária, uma em especial já começou a impactar diretamente o planejamento de famílias de maior patrimônio: a obrigatoriedade de adoção de alíquotas progressivas (respeitando o teto de 8%) para o Imposto…
A comissão temporária do Senado que analisa a atualização do Código Civil promove audiência pública na quinta-feira (5) para debater temas ligados às áreas de Direito da Família e Direito de Sucessões. Já confirmaram participação no debate o juiz e professor Pablo Stolze Gagliano, os advogados Mário Luiz Delgado Régis e Flávio Tartuce e a professora Rosa Nery. Também devem…
Em encontro virtual e gratuito, a advogada Maria Carolina Gontijo esclarece o que mudou e quais cuidados devem ser tomados ao preencher a declaração deste ano Já faz tempo que declarar o Imposto de Renda deixou de ser apenas um exercício de organização de informes bancários e passou a exigir atenção redobrada dos contribuintes. Mas, com o avanço da reforma…
No cenário atual, onde a vida online se entrelaça inseparavelmente com a vida real, uma questão tem ganhado crescente relevância: o que acontece com nosso universo digital após a nossa partida? Essa é a essência da Herança Digital, um tema que aborda a sucessão de tudo aquilo que construímos e armazenamos no ambiente virtual. De perfis em redes sociais a…
Desde que comprovada a união estável, o(a) companheiro(a) sobrevivente pode ter dupla condição jurídica: meeiro(a) dos bens comuns e herdeiro(a) dos bens particulares O Tema 809 da Repercussão Geral do STF (RE 878694, relator ministro Luís Roberto Barroso), tornou inconstitucional a regra do Código Civil que previa a distinção de regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros, igualando-se os(as) parceiros(as) em…
Um dos temas mais instigantes, atualmente, é a discussão a respeito da transmissão causa mortis de bens digitais, o que nos faz refletir sobre o fato de que as regras de sucessão causa mortis foram pensadas para as relações patrimoniais tangíveis. Essa realidade impõe ao Direito Sucessório brasileiro o desafio de lidar com bens que escapam à lógica tradicional dos…
A indisponibilidade sucessória, quando operada como interdito absoluto, deixa de cumprir função protetiva concreta e passa a atuar como obstáculo à autorregulação patrimonial legítima O estudo dos pactos sucessórios, embora tipicamente marcado por uma postura de vedação quase absoluta nos sistemas de matriz romano-germânica, tem ganhado espaço na doutrina contemporânea diante das transformações socioeconômicas e da crescente contratualização das relações…
O falecimento de um ente querido é, sem dúvida, um momento de grande dor e sensibilidade. Além do luto, a família precisa lidar com as complexidades do processo de inventário, um trâmite legal indispensável para a partilha dos bens. Contudo, essa etapa, muitas vezes, é vista como um labirinto burocrático, demorado e custoso, capaz de gerar ainda mais estresse e…
Perder um ente querido é um momento de profunda dor e fragilidade. Em meio ao luto, a necessidade de organizar os bens deixados pode parecer uma tarefa gigantesca e burocrática. Contudo, existe uma alternativa eficiente e segura para lidar com a sucessão: o inventário em cartório. Essa modalidade extrajudicial oferece um caminho mais leve e célere para que os herdeiros…
Segundo consultoria, a ausência de planos sucessórios ameaça a continuidade de negócios e o valor de mercado das companhias familiares A sucessão segue como um dos principais pontos de vulnerabilidade nas empresas familiares no Brasil. Estudo do Evermonte Institute mostra que: Apenas 8,1% das companhias possuem planejamento de continuidade formalizado e acompanhado pelas lideranças, 29,2% não mantêm qualquer diretriz ou…
70% das empresas familiares não chegam à 2ª geração. O problema não é o mercado, é a sucessão. Evite guerras familiares, custos altos e o fim do seu legado com planejamento e as ferramentas certas Você construiu! Com suor, lágrimas e sacrifícios que só quem empreende entende. Sua empresa é seu legado, o pão na mesa da sua família. Você…
O projeto de reforma representa um retorno à Codificação de 1916 em matéria de sucessão do cônjuge, que deixa de ser herdeiro necessário e passa – mais uma vez – à 3ª ordem de vocação hereditária Do Direito romano à codificação civil ora em vigência, a posição do cônjuge na ordem de vocação hereditária tem sido objeto de sucessiva valorização,…
STJ determina nomeação de inventariante digital para desbloqueio de tablets de Roger Agnnelli, falecido em 2016 Decisão proferida pela 3ª turma do STJ, pela ministra relatora Nancy Andrighi, em setembro de 2025, reconheceu que herdeiros podem acessar bens digitais e prevê a nomeação de um “inventariante digital” para acessar dispositivos e identificar os ativos digitais do de cujus. A ação…
O momento de lidar com a herança de um ente querido é, invariavelmente, delicado e permeado por emoções. Além do aspecto pessoal, há uma série de questões legais e burocráticas que precisam ser endereçadas. Compreender as nuances da sucessão, seja ela testamentária ou legítima, é fundamental para garantir que todo o processo ocorra da forma mais fluida e justa possível.…
