A sucessão dos direitos autorais equilibra a proteção da honra do autor falecido com os direitos dos herdeiros sobre a obra, considerando também a herança digital e os desafios tecnológicos A sucessão dos direitos autorais envolve uma complexa interação entre os direitos autorais e os direitos da personalidade. A proteção da honra, da imagem e da reputação do autor…
Empresas familiares enfrentam desafios na sucessão, destacando-se conflitos societários. Aplicar o princípio da equidade pode mitigar esses conflitos, fortalecendo a governança corporativa e contribuindo para a sustentabilidade empresarial As mudanças no cenário econômico, nos últimos tempos impuseram novos desafios para as empresas familiares. Uma delas, sublinhada com a inesperada pandemia da Covid 19, trata-se da perpetuidade do negócio com…
Colegiado uniformizou entendimento de que prazo para ação de petição de herança começa na abertura da sucessão, independente de ação de reconhecimento de paternidade Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (tema 1.200), a 2ª seção do STJ entendeu, por unanimidade, que a prescrição para propor ação de petição de herança começa a correr com a abertura da…
