STF amplia restrições à compra de terras rurais por estrangeiros, gerando insegurança jurídica, impactos em cartórios e maior rigor na análise de cadeias imobiliárias O STF decidiu, em 23/5, que as restrições da lei 5.709/1971 também valem para empresas brasileiras controladas por capital estrangeiro. O texto final da decisão ainda não foi publicado, mas o entendimento já começa a produzir…
