Quando o assunto é a anulação de testamento, o primeiro pensamento frequentemente recai sobre a violação da legítima, a parte da herança que a lei reserva aos herdeiros necessários, como os filhos, pais ou cônjuge. Contudo, existem outros fatores, muitas vezes negligenciados, que podem resultar na invalidação total ou parcial do testamento. Pequenos detalhes extrajudiciais, que passam despercebidos no momento…
Ao manter a validade de um testamento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a capacidade para testar deve ser presumida, exigindo-se prova robusta para a anulação do documento. O colegiado reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Goiás que havia anulado o testamento de uma viúva por entender que ela estava incapaz quando da elaboração…
Apesar de parecerem sinônimos, testamento e inventário são coisas bem diferentes; entenda cada um! Quando uma pessoa querida falece, além da dor da perda, os familiares ainda precisam lidar com burocracias que envolvem a herança. Nessa hora, surgem muitas dúvidas: é preciso fazer inventário? O testamento evita o inventário? Qual é a diferença entre eles? Apesar de parecerem sinônimos, testamento…
Saiba como fazer um testamento de forma segura e legal. Entenda os tipos de testamento, quem pode fazer, quais bens podem ser incluídos e como evitar conflitos entre herdeiros no futuro Falar sobre herança nem sempre é fácil, mas planejar a sucessão patrimonial é uma forma de cuidar da família e evitar conflitos no futuro. O testamento é o instrumento…
O documento garante a dignidade de tratamento a pessoa em caso de impossibilidade de escolha futuramente O testamento vital é um documento feito em Cartório de Notas no qual uma pessoa pode declarar quais tratamentos deseja ou não receber no final da vida, preservando assim a dignidade. Também conhecido por Diretivas Antecipadas de Vontade (DAV), trata-se de um conjunto de…
Um dos temas que tem passado incólume nos debates doutrinários acerca da reforma do Código Civil é a recepção pelo direito brasileiro do testamento conjuntivo, instituto que, como se sabe, é atualmente rejeitado pelo artigo 1.863, na esteira do que igualmente estatuía o artigo 1.630 da revogada lei de 1916. Ambos dispõem taxativamente que: “É proibido o testamento conjuntivo, seja…
“Atualmente, mesmo quando há um testamento, o cônjuge concorre com descendentes ou ascendentes na divisão da herança, conforme o regime de bens adotado no casamento” Atualmente, no Brasil, o cônjuge tem direito à herança como herdeiro necessário, ou seja, não pode ser excluído do testamento e tem direito a, pelo menos, metade dos bens do falecido. No entanto, uma proposta…
O documento só tem eficácia após a morte do testador O testamento é uma declaração unilateral, feita por uma parte só, e consiste na manifestação de vontade em relação aos bens após seu falecimento. O documento, feito em Cartório de Notas, serve para pacificar a sucessão ou para que o testador disponha de seu patrimônio a favor de outras pessoas…
Ao todo, foram 17,5 mil atos contabilizados desde criação da plataforma. Maior volume mensal foi registrado em outubro de 2024, com 771 emissões. Emissão de escrituras, divórcios, testamentos e outros atos notariais online cresce 46% em Campinas. Em 2024, a cidade de Campinas (SP) registrou alta de 46% em emissões de escrituras, procurações e outros atos notariais online no comparativo…
O inventário e o testamento são instrumentos essenciais na organização da sucessão patrimonial após o falecimento de uma pessoa. Enquanto o inventário é obrigatório para a partilha dos bens entre os herdeiros, o testamento permite ao testador expressar sua vontade quanto à disposição de seus bens O inventário e o testamento são instrumentos jurídicos essenciais para a organização e transmissão…
O Testamento Vital é assunto pouco tratado que merece destaque, considerando a importância do tema. A Resolução nº 1995/2012 do Conselho Federal de Medicina esclarece as diretrizes básicas sobre o testamento vital, denominado na área médica de “Diretivas Antecipadas de Vontade-DAV”. São elas: o testamento vital ou as diretivas antecipadas de vontade são definidas como “o conjunto de desejos, prévia…
Até 35% dos atos notariais já são registrados em cartório digital, que reúne 8.500 representações A plataforma on-line dos cartórios brasileiros, que reúne atualmente 8.500 representações, já é responsável por até 35% dos atos notariais. O cartório digital permite que o cidadão solicite serviços desde divórcios até autorizações de viagem para menores de 18 anos pela internet. Os…
Se existe a possibilidade de ser beneficiário de alguém, especialistas indicam meios de comprovar o direito à herança Herdar o patrimônio de um parente distante, por vezes desconhecido, pode não ser apenas o enredo de alguns filmes de comédia. Apesar da raridade de casos do tipo, descobrir se há uma herança em seu nome pode não ser uma tarefa simples…
Relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, destacou que formalidades não devem inviabilizar a última vontade do testador A 3ª turma do STJ, por unanimidade, entendeu que testamento particular pode ser assinado por testadora e testemunhas em momentos e locais diferentes. O relator, ministro Marco Aurélio Bellizze destacou que se deve buscar equilíbrio entre formalidade exigida pela lei e flexibilidade que…
Até 35% dos atos notariais já são registrados em cartório digital, que reúne 8.500 representações A plataforma online dos cartórios brasileiros, que reúne atualmente 8.500 representações, já é responsável por até 35% dos atos notariais. O cartório digital permite que o cidadão solicite serviços desde divórcios até autorizações de viagem para menores de 18 anos pela internet. Os…
