A crescente digitalização traz bens virtuais valiosos, como criptoativos e milhas aéreas. Com o falecimento do titular, surge a questão: o que acontece com esses ativos? Introdução A população mundial encontra-se cada vez mais inserida em um contexto tecnológico, no qual muitas das operações e atividades anteriormente realizadas exclusivamente de forma presencial, agora são realizadas de forma online.…
Possibilidade de dispor como e o que será permitido ser feito para uma possível manutenção artificial da vida tem sido cada vez mais discutido, apesar de não existir previsão expressa, já é amplamente utilizado no ordenamento jurídico brasileiro. A morte é certa, não há erro, não há destino diverso àquele que nesse mundo habita, o imponderável reside no tempo…
A verdade é que, se temos a oportunidade de poder defender a nossa vontade, porque não usufruirmos dessa liberdade? assou-se o mês de abril, mês dos cravos, mês em que se celebra a liberdade. E, como tal, pensei que este artigo se deveria focar no seu poder de decisão, no seu poder de escolha, isto é, no poder de…
Um testamento pode ser contestado em vida? E após a morte do testador? A resposta é sim e neste artigo vamos falar da importância das perícias de psiquiatria forense para ajudar o tribunal a decidir quando um testamento deve ser contrariado. Por outro lado, quando existem disputas, é importante prevenir contestações do testamento no futuro. Quem é capaz de…
O fisco estadual exige multa sobre o ITCMD, quando não é observado o prazo de sessenta dias para a abertura do inventário extrajudicial, ante os termos do artigo 21, inciso I, da Lei Estadual nº 10.705/2000, que estabelece que, no inventário e arrolamento que não for requerido dentro do prazo de 60 (sessenta) dias da abertura da sucessão, o imposto…
Corte considerou falta de lei que regulamente a matéria. Inconformado, Estado recorreu ao STJ e STF. O TJ/SP manteve decisão que afastou a cobrança de ITCMD sobre doação de bens localizados no Brasil por quem reside no exterior. A 3ª câmara de Direito Público da Corte bandeirante entendeu que, ante a omissão legal em estabelecer normas sobre a instituição…
Quando se pensa em planejamento sucessório, o testamento é a forma mais conhecida e utilizada para realizar a partilha de bens. O que muita gente não sabe é que essa ferramenta não se restringe somente à herança, pois ela pode tratar de assuntos que não estão relacionados diretamente ao patrimônio. “O testamento também permite nomear tutores, seja para filhos…
Entenda o que é planejamento sucessório e porque você deve adotar essa estratégia para impedir que a sua família passe por um processo de inventário. Introdução No cenário da sociedade atual, confere-se que um dos principais anseios das pessoas que, ao longo da vida, constroem patrimônio é o desejo de preservar os bens adquiridos e transmitir às gerações…
Testamento vital: Documento público em cartório onde se declara vontade sobre procedimentos médicos em caso de incapacidade. Resolução CFM 1.995/12. Testamento vital é um documento público, feito em cartório, no qual o testador declara como quer que se proceda caso ele fique incapaz de expressar sua vontade. É um testamento para instruir como devem proceder no final da vida.…
Existem algumas situações específicas em que é totalmente possível que os herdeiros recebam a herança sem fazer o inventário No Brasil, para que seja possível receber a herança é necessário fazer um inventário. O inventário é um processo que ocorre após a morte de uma pessoa, onde ocorre um processo de levantamento de todos os bens deixados pelo falecido,…
Além do patrimônio, um testamento pode incluir disposições sobre guarda de filhos, escolha de tutor, doações e até mesmo instruções sobre funeral. O testamento, há muito tempo, tem sido uma ferramenta essencial para indivíduos que desejam deixar instruções claras sobre como seus bens devem ser distribuídos após sua morte. Contudo, embora muitas pessoas associem o testamento principalmente à divisão…
No Brasil, a legislação estabelece algumas situações onde os herdeiros podem contestar a validade do testamento e consequentemente anulá-lo Quando falamos de herança, muitas pessoas imaginam que, quando se deixa um testamento, ele é totalmente incontestável, certo? Pois é, apesar de ser uma crença muito comum entre a maioria das pessoas, na verdade, é totalmente possível que os filhos possam…
Atualmente, o Código Civil brasileiro não aborda especificamente a questão da herança digital. E as leis relacionadas, como a LGPD e o Marco Civil da Internet, também não oferecem diretrizes claras sobre o assunto. Essa lacuna legal tem criado desafios significativos o tratamento da herança digital. Dada a ausência de regulamentação específica, torna-se altamente recomendável o uso de um…
Inventário, partilha de bens e planejamento sucessório: o que acontece com os imóveis na herança A divisão de bens advinda de um processo de inventário, onde existem muitos herdeiros é complexa e cheia de questões legais, familiares e, muitas vezes, emocionais e afetivas. Por essa razão, é fundamental saber como ficam os imóveis no caso da herança, já…
Mesmo sem testamento, a lei protege os herdeiros necessários na partilha de bens Embora seja um instrumento bastante conhecido entre os brasileiros, o testamento não está presente na maioria dos casos de sucessão patrimonial. Mas a sua ausência não prejudica o direito à herança. O que pode acontecer é o processo de inventário levar mais tempo do que…
