Com a Lei nº 13.465/2017, o usucapião extrajudicial se tornou uma alternativa para a regularização mais ágil da posse de imóveis, dispensando a necessidade de ação judicial; veja os requisitos A regularização da posse de um imóvel pode parecer um processo complexo e demorado, mas o usucapião extrajudicial tem se mostrado uma solução mais rápida e simplificada. Desde que foi…
A questão da regularização de imóveis que integrem inventários não resolvidos (muitas vezes nem iniciados) ainda pode esbarrar com entendimentos divorciados daquele já estabelecido pelo STJ em importante paradigma (REsp 1631859/SP, j. em 22/05/2018) o que pode significar verdadeiro desafio para quem pretende a regularização via usucapião, seja ele na via judicial ou extrajudicial. Como sempre destacamos aqui, uma vez…
Como sempre tratamos aqui, Usucapião é uma forma legítima e reconhecida em Lei de adquirir a propriedade de imóveis (mas também bens móveis), desde que comprovado o preenchimento dos requisitos legais conforme a modalidade de usucapião pretendida. Dentre as diversas modalidades autorizadas por Lei existe a mais recente delas que é a Usucapião Familiar, baseada no art. 1.240-A do Código…
É muito comum que entre parentes (principalmente entre pais e filhos) haja permissão para que um deles resida no imóvel do outro, por tempo indefinido, sem qualquer contraprestação por isso (como o pagamento de um aluguel, por exemplo). Aos olhos da lei essa “benesse” pode sugerir a existência de um comodato (art. 579 e seguintes do CCB). Será mesmo que…
Entenda a usucapião extraordinária, seus requisitos e prazos para adquirir a propriedade de um imóvel por posse prolongada e ininterrupta! Você já ouviu falar que é possível se tornar dono de um imóvel mesmo sem ter escritura ou contrato de compra e venda? Pois é, isso é possível — e tem nome: usucapião extraordinária. Essa é uma das formas legais…
O tempo passa muito rápido. Nem parece mas há pouco mais de exatos cinco anos (11/03/2020) a OMS declarava a Pandemia de Coronavírus. Esse triste e lamentável fato serve para confirmar a rapidez com que o tempo passa e justamente esse período de cinco anos é o prazo necessário que a Lei exige para uma das modalidades de USUCAPIÃO, qual…
A página da Pesquisa Pronta, produzida pela Secretaria de Biblioteca e Jurisprudência, divulgou uma nova edição, com destaque para dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ): DIREITO CIVIL – USUCAPIÃO: Prejudicialidade entre ações possessórias e de usucapião sobre o mesmo imóvel. Confira outros temas relacionados: Usucapião de bem objeto de herança pelo herdeiro. Pretensão de usucapião de imóvel vinculado…
A usucapião extrajudicial é um procedimento feito em cartório que permite transformar a posse de um imóvel em propriedade legal, sem precisar entrar com ação judicial. É uma alternativa rápida, econômica e segura para quem ocupa um imóvel de forma contínua, pacífica e como verdadeiro dono. Se você mora em uma casa há anos, paga as contas e cuida do…
CGJSP. Recurso Administrativo n. 1006575-57.2024.8.26.0554, Comarca de Santo André, Relator Juiz Carlos Henrique André Lisboa, Corregedor Geral da Justiça Des. Francisco Loureiro, julgado em 06/03/2025, DJ 11/03/2025. EMENTA OFICIAL: REGISTRO DE IMÓVEIS – CARTA DE SENTENÇA ARBITRAL – TÍTULO APTO A REGISTRO – DESNECESSIDADE DE HOMOLOGAÇÃO PELO PODER JUDICIÁRIO ANTES DA PRENOTAÇÃO DO TÍTULO – INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 31 DA…
A Usucapião Extrajudicial é um procedimento administrativo – resolvido inteiramente no âmbito dos Cartórios Extrajudiciais, sem a necessidade de um processo judicial – que visa o reconhecimento da aquisição de um bem imóvel por meio da posse prolongada e ininterrupta, conforme previsto no Código Civil, Código de Processo Civil e na Lei de Registros Publicos. O processo, que precisa da…
A usucapião familiar, prevista na lei 12.424/11, permite que cônjuges ou companheiros abandonados adquiram a propriedade de imóveis urbanos, promovendo a moradia e proteção social A usucapião familiar ou usucapião conjugal, prevista na lei 12.424/11, permite àquele que ocupar por 2 anos, de forma exclusiva e sem oposição, um imóvel urbano de até 250m², abandonado pelo ex-cônjuge ou ex-companheiro, adquira…
A usucapião é uma forma legal de adquirir a propriedade de um imóvel por meio da posse prolongada e contínua, um dos passos mais importantes para dar início a esse processo é reunir os documentos necessários para usucapião. Com eles, você pode comprovar que atende aos requisitos exigidos pela lei, tanto na via judicial quanto na extrajudicial. Este artigo vai…
Quando uma pessoa possui um imóvel sem o devido registro formal de propriedade, surgem diversas dúvidas sobre a regularização desse bem. Duas das principais formas de obtenção da propriedade de um imóvel nessas situações são o inventário de posse e a usucapião. Cada um desses processos possui requisitos específicos, prazos e efeitos jurídicos distintos. Neste artigo, exploraremos detalhadamente essas duas…
Saiba quanto custa fazer usucapião no cartório e como regularizar seu imóvel de forma acessível O usucapião é um direito que permite a aquisição de propriedade de um imóvel após posse prolongada e ininterrupta, existindo tipos como ordinário, extraordinário, urbano e rural, cada um com requisitos específicos. Os custos do usucapião extrajudicial variam entre 10% e 30% do valor do…
A dignidade do ser humano passa pelo reconhecimento da propriedade imobiliária. Ter um patrimônio para ser chamado de seu significa conquista a partir dos próprios esforços, assim como moradia para si mesmo ou para a família, além da possibilidade de realizar negócios e auferir renda. O mesmo imóvel poderá, ainda, servir como herança. Assim, é inegável a importância da propriedade…
