O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza o Comunicado CG nº 353/2022, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (CGJ/SP), publicado no Diário da Justiça Eletrônico no dia 13 de junho. O comunicado contém o despacho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que solicita o preenchimento de formulários eletrônicos pelas serventias extrajudiciais, a fim de reunir indicadores…
Apesar de alguns sustentarem que não tem respaldo legal no momento, de acordo com a doutrina majoritária e face ao previsto no artigo 426, do Código Civil, a renúncia de herança de pessoa viva pode ser objeto de contrato particular, que no mínimo servirá de um bom incentivo para a pessoa que assinou o contrato cumprir a sua promessa de…
O Congresso Nacional terá um ano para editar a lei que trata da cobrança do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD sobre doações e heranças de bens no exterior. É o que determinou, por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal – STF, na última sexta-feira (3). Ajuizada pelo Procurador-Geral da República, Augusto Aras, a Ação…
O “pacto” entre o casal pode proteger patrimônio do qual não há planejamento de ser partilhado Em um passado não muito distante, pessoas começavam a namorar como uma pré-condição para o noivado ou casamento. Nos dias atuais, muitas coisas mudaram. Há uma tendência maior de que as pessoas permaneçam em um relacionamento amoroso sem a intenção de progredir para…
O aumento foi facilitado pelos processos on-line, que ajudaram a evitar deslocamentos durante o período de isolamento Os cartórios brasileiros bateram recorde de compra e venda de imóveis no ano de 2021, com o maior número de transações concretizadas desde 2008, quando começou a série histórica, segundo o Colégio Notarial do Brasil (CNB). Foram 1.589.061 bens que passaram pelos…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 13-06-2022 Fonte: DJE/SP
