A doutrina majoritária qualifica-a como espécie de contrato benévolo, isto é, instrumento por meio do qual o fiador verdadeiramente pretende ajudar o devedor, o que o faz garantindo ao credor o pagamento da dívida Fiança se constitui em obrigação secundária do fiador pela satisfação do crédito do credor de obrigação principal, o que ocorre (se e) quando da verificação…
Secretário especial Diogo Mac Cord detalhou no BIF 2022 a estratégia de negociação de ativos da União A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) substituiu processos manuais, obsoletos, por ferramentas digitais disponíveis para o cidadão no portal eletrônico VendasGov, que contém informações sobre os imóveis do governo federal. O resultado dessa mudança, ocorrida nos últimos três anos e meio,…
Primeiro divórcio online foi realizado no Distrito Federal No ano passado, com as restrições do segundo ano da pandemia de covid-19, a convivência de muitos casais foi colocada à prova, e os cartórios brasileiros registraram mais de 80 mil divórcios extrajudiciais. Mas 2021 foi também o primeiro ano completo em que o ato oficial de separação pôde ser feito…
O imóvel dado em caução em contrato de locação comercial, que pertence a determinada sociedade empresária e é utilizado como moradia por um dos sócios, recebe a proteção da impenhorabilidade do bem de família. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) que manteve a…
Evento ocorrerá nos dias 23 e 24/6 O Tribunal de Justiça de São Paulo sediará, nos dias 23 e 24 de junho, o IV Encontro de Ouvidores Judiciais. O evento acontecerá no Salão do Júri do Palácio da Justiça e tem o apoio da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis). No programa, estão previstas palestras abordando o papel desses setores…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 21-06-2022 Fonte: DJE/SP
