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Daily Archives: 14/06/2022

STJ: Quarta Turma reconhece preclusão em negócio imobiliário cancelado e restabelece sentença de liquidação

STJ: Quarta Turma reconhece preclusão em negócio imobiliário cancelado e restabelece sentença de liquidação

Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu agravo interno para dar provimento a recurso especial e reconhecer a incidência de preclusão e a inocorrência de violação à coisa julgada, com o consequente restabelecimento da sentença de liquidação, em caso que envolveu o cancelamento de negócio jurídico imobiliário pela instituição financeira.   O recurso especial foi…

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Irib: Portaria regulamenta os procedimentos para a venda direta de bens imóveis da União, na hipótese de licitação deserta ou fracassada

Irib: Portaria regulamenta os procedimentos para a venda direta de bens imóveis da União, na hipótese de licitação deserta ou fracassada

Foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U. de 13/06/2022, Edição n. 111, Seção 1, p. 24), a Portaria SPU/ME n. 5.343/2022, expedida pela Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, que regulamenta os procedimentos para a venda direta de bens imóveis da União, na hipótese de licitação deserta ou fracassada. A Portaria entra em vigor a partir…

Prefeitura de São Paulo: Prefeitura de São Paulo disponibiliza dados de transações imobiliárias

Prefeitura de São Paulo: Prefeitura de São Paulo disponibiliza dados de transações imobiliárias

Iniciativa voltada à transparência detalha valores recolhidos com ITBI na capital   A Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo disponibilizou em seu site oficial os principais dados relacionados às transações imobiliárias na Capital nas quais houve recolhimento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). A divulgação faz parte da política de transparência da Prefeitura de São Paulo e…

CNB/SP: Edital de impugnações às questões do 12º Concurso Público para Cartórios do estado de São Paulo

CNB/SP: Edital de impugnações às questões do 12º Concurso Público para Cartórios do estado de São Paulo

O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza o Edital nº 05/2022 de impugnações às questões do 12º Concurso Público de Provas e Títulos para outorga de Delegações de Notas e de Registro do estado de São Paulo, publicado no Diário da Justiça Eletrônico no dia 13 de junho. Confira todos os recursos deferidos e questões anuladas…