Deparo-me, com frequência, com situações que causam muitos prejuízos – emocionais e financeiros – para as Famílias e os herdeiros, assim considerados os havidos, pela lei, como “necessários”, que somente podem ser excluídos pelas razões constantes do Código Civil; e os que são beneficiados por testamentos, que podem coincidir com os primeiros. E tais prejuízos são fruto de (i) não…
Lei atual impede que titulares de ofícios sigam trabalhando após aposentadoria voluntária O Tribunal de Justiça de Rondônia reconheceu o direito de uma tabeliã do Estado de se aposentar e manter a delegação para prosseguir com a titularidade da serventia. O defensor da causa, o advogado Vicente Paula Santos, afirma que a decisão pode abrir caminho para os…
Entrevista foi concedida pelo advogado Geovane Ferreira Pires à Rádio Justiça A Rádio Justiça, emissora pública de caráter institucional do Poder Judiciário administrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), entrevistou, no quadro “Direito Imobiliário”, integrante do programa “Revista Justiça”, o Advogado e Especialista em Direito Imobiliário, Membro da Comissão de Direito Imobiliário da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção…
O autor alegava se tratar de propriedade rural e único bem de família Nesta terça-feira, 21, a 3ª turma do STJ manteve a penhorabilidade de 50% de um imóvel de 121 hectares que o autor alegava se tratar de propriedade rural e único bem de família. No processo em questão, o homem tentava afastar a penhorabilidade do imóvel…
Para relatora, idosas são mais suscetíveis de serem controladas por intermédio desse tipo de violência A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto assegurando à mulher vítima de violência patrimonial, que tenha tido seus documentos pessoais ou de seus dependentes retidos, subtraídos ou destruídos parcial ou totalmente pelo agressor, prioridade imediata no atendimento…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 22-06-2022 Fonte: DJE/SP
