Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu agravo interno para dar provimento a recurso especial e reconhecer a incidência de preclusão e a inocorrência de violação à coisa julgada, com o consequente restabelecimento da sentença de liquidação, em caso que envolveu o cancelamento de negócio jurídico imobiliário pela instituição financeira. O recurso especial foi…
Foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U. de 13/06/2022, Edição n. 111, Seção 1, p. 24), a Portaria SPU/ME n. 5.343/2022, expedida pela Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, que regulamenta os procedimentos para a venda direta de bens imóveis da União, na hipótese de licitação deserta ou fracassada. A Portaria entra em vigor a partir…
Para a especialista, para que o namoro não gere esses efeitos, deve ser feita uma declaração Quais as diferenças entre união estável e namoro? A principal delas, segundo a advogada Regina Beatriz Tavares da Silva (Regina Beatriz Tavares da Silva Sociedade de Advogados), é que a união estável gera efeitos jurídicos. Para a especialista, para que o namoro…
Iniciativa voltada à transparência detalha valores recolhidos com ITBI na capital A Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo disponibilizou em seu site oficial os principais dados relacionados às transações imobiliárias na Capital nas quais houve recolhimento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). A divulgação faz parte da política de transparência da Prefeitura de São Paulo e…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza o Edital nº 05/2022 de impugnações às questões do 12º Concurso Público de Provas e Títulos para outorga de Delegações de Notas e de Registro do estado de São Paulo, publicado no Diário da Justiça Eletrônico no dia 13 de junho. Confira todos os recursos deferidos e questões anuladas…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 14-06-2022 Fonte: DJE/SP
