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Daily Archives: 30/06/2022

Artigo: Escritura pública de confissão de dívida e o crédito rural – Por Ana Lacerda

Artigo: Escritura pública de confissão de dívida e o crédito rural – Por Ana Lacerda

Em que pese o termo “confissão” estar associado, no imaginário popular, a algo que depois de realizado não comporta modificações, ainda mais frente ao caráter religioso em que o termo é sempre usado, tornando-o praticamente sagrado, na seara jurídica, quando se analisa o mundo do agronegócio não é bem assim que acontece.   De forma inicial é importante informar ao…

Tudo Rondônia: Briga na família – é possível rejeitar herança em inventário?

Tudo Rondônia: Briga na família – é possível rejeitar herança em inventário?

Situação implica mudanças no processo da partilha de bens. Saiba como proceder   Quando um herdeiro decide renunciar à herança, isso implica mudanças no processo da partilha de bens. As particularidades de cada família devem ser consideradas em meio à situação. No entanto, é necessário estar bem informado para agir respeitando não só as vontades de cada familiar, mas também…

Agência Câmara: CCJ aprova projeto que prevê regras para os contratos de fidúcia

Agência Câmara: CCJ aprova projeto que prevê regras para os contratos de fidúcia

A fidúcia é um regime de administração de bens de terceiros que consiste na entrega de bem ou valor para que seja gerido, mediante remuneração   A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que introduz na legislação brasileira o contrato de fidúcia (regime de administração de bens de terceiros). O texto é…

CNB/CF: Reunião em Munique confirma adesão de dois novos membros à União Internacional do Notariado

CNB/CF: Reunião em Munique confirma adesão de dois novos membros à União Internacional do Notariado

Após quase dois anos de pandemia, a União Internacional do Notariado (UINL) retomou seus encontros presenciais com a realização de suas Reuniões Institucionais do Conselho Geral nos dias 27 e 28 de maio na cidade de Munique, na Alemanha. Conselheiros internacionais indicados pelo Colégio Notarial do Brasil (CNB/CF), Ubiratan Guimarães e José Flávio Buenos Fischer marcaram presença no evento.  …